Artigos
Controvérsias sobre o direito ao esquecimento no STF
Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as controvérsias no posicionamento do STF sobre o direito ao esquecimento, bem como dar uma solução juridicamente adequada para resolver a problemática gerada por ele.
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
Importunação Sexual? Saiba o que fazer.
Qualquer ato sexual realizado sem o consentimento, como toque indesejado no corpo ou órgão sexual, ou apalpar, lamber, desnudar, masturbar-se e ejacular em público, é caracterizada a importunação sexual. O crime de importunação sexual, tem como o objetivo satisfazer a...
Abordagem Policial e Revista Pessoal, saiba o que fazer
O que você precisa saber sobre Abordagem Policial e Revista Pessoal A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação...
Inexistência de área de preservação permanente de vereda
Nulidade de auto de infração ambiental aplicado por área de preservação permanente de nascentes, veredas ou áreas úmidas.
Opinião: auto de infração de R$ 288 milhões aplicado à Vallourec é NULO
Auto de infração ambiental aplicado contra a mineradora Vallourec pelo Governo de Minas Gerais que indicou multa ambiental de R$ 288,6 contém vícios que conduzem à sua integral nulidade
O utilitarismo do não aborto para a felicidade de quem não é vítima
Discute-se o caso de repercussão internacional da conduta ideológica de Joana Ribeiro Zimmer, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
UM ENSAIO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Introdução A medida de segurança é um instituto com previsão em dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. As nuances do referido mecanismo jurídico representam ponto crucial do debate sobre a relação entre crime e loucura no...
UM ENSAIO SOBRE O CRITÉRIO DA PERICULOSIDADE NAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
A medida de segurança é um instituto jurídico do Direito brasileiro, especialmente, do Direito Penal, classificado como uma das espécies de sanção penal, ao lado da pena. Acontece que a relação entre a sanção penal em comento e a periculosidade...
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
INTRODUÇÃO DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Os crimes elencados no Título X e capítulo III Da Falsidade Documental no Código Penal Brasileiro, inicia-se no art. 296, desenvolvendo-se até o art. 308. Esses crimes são configurados pela falsificação ou alteração...
Direitos conquistados pela população LGBTQIA+
Saiba os direitos conquistados pela população LGBTQIA+ ao longo do tempo, população essa que infelizmente ainda sofre muito preconceito
Contrato de Shopping Center: Cláusulas Contratuais, Obrigações e Locação Comercial
A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO AO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA ATRAVÉS DA ANÁLISE DE JULGADOS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO A Previdência Social possui como objetivo assegurar aos cidadãos o mínimo existencial em situações de riscos sociais. Eventos como velhice, desemprego, morte, prisão, maternidade, doença e invalidez podem impedir temporária ou permanente a pessoa de buscar recursos para...
A herança é composta só por um imóvel e não concordo em permanecer em condomínio com os outros herdeiros. E agora?
O Programa de Compliance como boa prática de gestão empresarial
Desde os desmantelamentos de esquemas de corrupção que ganharam notoriedade nas mídias, o mercado passou a exigir das empresas maior transparência e ética em suas relações comerciais, visando à implementação de boas práticas de governança corporativa para a tomada de...
Ausência de prova de dano ambiental anula auto de infração
Auto de infração ambiental pode ser anulado se não houver laudo ou prova de que a poluição tenha causado efetivo dano ambiental.
