Artigos
Destituição do síndico
A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base...
A LGPD e 'O homem que copiava'
Relativização e Racionalização e seus impactos na tomada de decisão
A EC nº 103/19 e a acumulação de benefícios previdenciários pelos servidores federais
Se o direito à acumulação ocorrer a partir de 13/11/19, todos os benefícios, ainda que concedidos anteriormente a essa data, deverão ser considerados para definição do mais vantajoso para efeito da redução de que trata o § 3º do art. 24 da EC nº 103/19.
Relação jurídica e obrigações fiscais em Moçambique
O texto aborda a relação jurídica fiscal e obrigações fiscais em Moçambique, destacando a formação, tipos e extinção das obrigações fiscais, bem como os objetivos fiscais, sociais e econômicos dos impostos.
Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer?
WhatsApp como meio de prova
Criado em 2009, o objetivo preliminar do WhatsApp era a troca de mensagens de texto entre os usuários. O tempo passou e ele se tornou multitarefas, pois, além de mensagens de texto, permite o compartilhamento de arquivos em diversos formatos, chamadas...
Presunção de inocência é princípio absoluto?
Para a execução provisória da sentença penal, que requer certeza, necessária se faz uma condenação proferida por tribunal. Para decretar a prisão provisória, para a qual bastam indícios, não há essa exigência. Não há um disparate?
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
INTRODUÇÃO Infelizmente vivemos em um tempo onde falar de violência doméstica é algo costumeiro. Essa conduta repudiável está mais enraizada em nosso meio do que queremos acreditar. Marido agredido esposa, esposa agredindo marido, pais que violentam seus filhos, filhos que...
A MULHER ENCARCERADA: DIREITOS DA GESTANTE À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
No presente artigo é apresentado estudo acerca das condições das mulheres encarceradas, sobretudo as que se encontram em período gestacional, sendo debatidos os direitos assegurados pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal a este público.
Regime semiaberto harmonizado na jurisprudência
O presente artigo visa refletir sobre a política de cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto hamonizado ao buscar as razões contemporâneas que fizeram sentido sua existência e sua aplicação no aludido regime.
Eleições 2022 – Fonte de financiamento das pré-campanhas
A pré-campanha se revela num mecanismo de antecipação do debate político e, por isso, deve estar ancorada nas mesmas balizas que norteiam a campanha eleitoral.
Principais alterações do Código de Meio Ambiente de Santa Catarina - 2022
As alterações promovidas pela ALESC no Código Estadual de Meio Ambiente – Lei 14.675/09 foram sancionadas pelo Governo de Santa Catarina em 27.01.2022 e já estão em vigor para todo o Estado. Conheça algumas modificações na principal lei ambiental em SC.
Auto de infração ambiental aplicado por poluição pode ser anulado
Auto de infração ambiental aplicado por poluição (art. 61 ou art. 62 do Decreto 6.514/08) deve demonstrar os resultados da conduta e quantificar os danos ambientais a partir de elementos técnicos, sob pena de violação aos princípios do contraditório.
A explosão de litigiosidade
Para Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, vivemos na era da explosão de litigiosidade. Trata-se de fenômeno inevitável e irremediável, que cabe a nós entende-lo para, assim, melhor lidarmos com ele.
