Artigos
Coisas que você não sabia sobre a reincidência de infração ambiental
A aplicação da reincidência, apesar de ilegal, pode ocorrer quando nova infração ambiental é praticada, exceto quando houver a suspensão do auto de infração ambiental por decisão judicial.
Testamento vital: última vontade sobre a própria vida
O respeito à dignidade da pessoa humana é o elemento essencial de toda civilização, e a adoção de mecanismos para sua implementação é o esforço primordial da sociedade, como meio de oferecer aos seus cidadãos uma existência digna. Contudo, a...
Advogado Especialista em casos de Lavagem de Dinheiro
Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados
Não há normativas específicas que controlem a entrada de organizações religiosas e missionários em terras indígenas como há, por exemplo, para cientistas e pesquisadores.
Se Stranger Things fosse em Salvador-BA, qual seria a providência constitucional cabível?
Se a série Stranger Things se passasse em Salvador-BA, quais medidas seriam cabíveis constitucionalmente para restaurar a ordem pública e paz social?
A teoria pluralista e o aborto
A teoria pluralista, embora não adotada como regra, está prevista de forma excepcional no Código Penal, como exemplo, tem-se o crime de aborto praticado por terceiro com o consentimento da gestante.
7 Traduções do Legal Law e o que cada uma significa
3 leis que ajudarão o setor de marketing
O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA POR PROFISSIONAIS BOMBEIROS MILITARES: ESTUDO DA COMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA A PARTIR DO CONTEXTO ATUAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO MILITAR
RESUMO O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seus artigos 27 a 30, elenca o que se compreende por incompatibilidade e por impedimento do exercício da advocacia. Dentre as proibições totais estão enquadrados os...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIO REGULATÓRIO
A GRAÇA E O INDUTO PARA OS CRIMES POLÍTICOS E O PRINCIPIO DA MORALIDADE
Sumário A GRAÇA E O INDUTO PARA OS CRIMES POLÍTICOS E O PRINCIPIO DA MORALIDADE 2 Resumo 2 Palavras-chave 2 Indulto 2 Graça 2 Indulto Individual (Graça) 5 A função administrativa do estado 8 O princípio da moralidade e a...
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Sumário DIREITO CONSTITUCIONAL 2 CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 10 CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO 10 CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA 12 CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA 13 NEOCONSTITUCIONALISMO 13 CARACTERÍSTICAS 14 CONTROLE PREVENTIVO POLÍTICO PELO LEGISLATIVO 16 CONTROLE PREVENTIVO POLÍTICO PELO EXECUTIVO 17...
Quais as normas do direito ambiental uma indústria deve seguir?
Prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental
Se o processo administrativo ambiental ficar paralisado por 3 anos ou mais incide a prescrição intercorrente prevista na Lei Federal 9.873/99 e o Decreto 6.514/08, mas não se a infração ambiental estiver prevista em norma estadual ou municipal que seja om
Qual é o principal princípio do Direito Ambiental?
Ação civil pública deve provar o prejuízo por dano ambiental
Não cabe pagamento a indenização por dano ambiental quando não comprovado o prejuízo material e moral sofrido pela coletividade.
NR e NBR: Entenda as diferenças
O Brasil é um país que tem uma das Constituições mais sólidas do mundo, e em detrimento às necessidades de seus cidadãos precisa garantir os direitos de pessoas físicas e jurídicas. Para isso, uma série de leis são inseridas no código civil para garantir.
Violência institucional, aborto legal e silêncio das vítimas
É entendido que o direito à vida deve ser redirecionado àquela criança que foi abusada e tirada o direito de crescer conforme o ciclo natural da vida. Na prática judiciária, no entanto, as vítimas de estupro são negligenciadas ao exigir o Aborto Legal.
ACORDO DE SÓCIOS: CLÁUSULAS ESSENCIAIS NO CONTRATO E ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS
O ESTADO PARALELO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL ANTE A OMISSÃO ESTATAL
RESUMO O presente texto tem por premissa, analisar e desenvolver a crítica acerca do Estado paralelo que se configurou no Brasil, buscando ênfase no aprimoramento das organizações criminosas do país. Será abordada a questão dos direitos sociais inerentes aos...
