Artigos
O companheiro e o status de herdeiro necessário: Repercussão Geral n° 809 do STF.
O presente artigo vem tratar da Repercussão Geral n°809, do STF, que definiu que não pode haver distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, mas que não tratou da relação do rol de herdeiros necessários.
Administração pública gerencial e modelos complementares na gestão judiciária.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E MODELOS COMPLEMENTARES NA GESTÃO JUDICIÁRIA: qualidade e eficiência como instrumentos de efetivação da razoável duração do processo [1]RESUMO: O presente trabalho pretende abordar sobre o modelo de administração pública gerencial na gestão judiciária como instrumento de...
Explicando os termos jurídicos: o juridiquês
Tire suas dúvidas a respeito dos termos jurídicos mais utilizados e saiba os significados desses termos
Racismo no Direito Penal e Encarceramento em Massa
RESUMO O respectivo trabalho de conclusão de curso se utilizou como método de interpelação, uma pesquisa exploratória e quantitativa, por meio do procedimento bibliográfico e fontes interdisciplinares, se utilizando da análise crítica dedutiva sobre a construção histórica e social do...
Entenda a lei maria da penha e sua importância no Brasil
Com o passar dos anos as leis começam a sofrer mutações, seja por alterações ou revogações. Mas e quanto a Maria da Penha? Como está a lei hoje em dia, e será que é efetiva? Veja hoje conosco.
Quando não cabe o pagamento de indenização por dano ambiental
A indenização não está relacionada, não se quantifica e nem se orienta pelo princípio da reparação integral.
Nulidade da ação penal por crime ambiental por falta de exame pericial
A nulidade por falta de exame de corpo de delito não é matéria de preliminar, não podendo, per se, dar causa à anulação do procedimento.
Curatela, tire suas dúvidas.
Muito provavelmente você conhece alguém que ficou impossibilitado de gerir os atos da vida civil, seja por uma enfermidade, acidente ou qualquer outra circunstância, e em virtude disso, passou a necessitar do auxílio de uma pessoa para resolver pendencias existentes....
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ANÁLISE DE SEU CARÁTER DE POLÍTICA PÚBLICA
Resumo: A previdência social é um direito fundamental de segunda geração, na medida em que nossa Constituição Federal garante a proteção na velhice, na doença, na viuvez, na maternidade. No Brasil, há três regimes de Previdência Social: Regime Geral de...
A base de cálculo do ITBI: a necessária cooperação entre os negociantes e o fisco municipal.
Direito, moral, religião e aborto
Promovemos uma comparação entre Estados Unidos da América e Brasil sob perspectiva da sociologia do direito.
A affectio societatis
A affectio societatis é elemento essencial ou apenas característica inicial de determinados contratos sociais? Traduz-se em pressuposto de existência e mantença da sociedade?
SOCIEDADE ANÔNIMA - CARACTERÍSTICAS, CONSTITUIÇÃO E APLICAÇÕES
INTRODUÇÃO As das sociedades anônimas são muito anteriores à configuração atual das corporações empresariais. Para parte da doutrina sua origem remonta à Idade Média. Segundo esses autores, as associações de credores, a exemplo da Officium Procuratorum Sancti Georgio (Casa de...
INVISIBILIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS
RESUMO O processo de terceirização do trabalho é um movimento em ascensão em todo o mundo com o advento da chamada modernização das relações de trabalho. O trabalho está diretamente ligado às interações interpessoais desenvolvidas no ambiente e à identidade...
AS CONSTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO
RESUMO O Brasil é disparado o país com o maior número de faculdades de Direito no mundo, o quantitativo de advogados supera o montante de 800 mil. Portanto, é preciso, cada vez mais, que o futuro profissional do Direito tenha...
Recebi intimação para comparecer à delegacia. O que fazer?
Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.
Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo Código Civil
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CIVIL
Crimes Contra a Administração Pública
A possibilidade do aborto em nome do amor e das circunstâncias desumanas
Nada é imutável, de Jesus até atualmente. Antes de Jesus até presentemente, a dignidade humana sempre foi cogitada na História. E cada vez mais a dignidade tem status principiológico nas democracia.
