Artigos
Ativismo Judicial: o caráter jurídico-político das decisões do Supremo Tribunal Federal
ATIVISMO JUDICIAL: O CARÁTER JURÍDICO-POLÍTICO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESUMO O presente trabalho tem como objetivo descobrir parâmetros contundentes que possa revelar o momento em que o ativismo judicial abandona a esfera da argumentação jurídica e se torna ferramenta...
Direito ao nome do natimorto como expressão ao dever de proteção aos direitos do nascituro
Resumo: O presente artigo aborda uma temática extremamente relevante com relação ao direito ao nome do natimorto ser indicado em seu assento de óbito. Fazendo com que um conteúdo tão pouco debatido no nosso dia a dia evidencie um valor...
A “DECLARAÇÃO TÁCITA” DE “IRREGIMENTALIDADE” DO ARTIGO 146 DO CPC DE 2015 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -JURISPRUDÊNCIA OU FRAUDE PROCESSUAL?
A DECLARAÇÃO TÁCITA DE IRREGIMENTALIDADE DO ARTIGO 146 DO CPC DE 2015 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -JURISPRUDÊNCIA OU FRAUDE PROCESSUAL? 1.INTRODUÇÃO Para os profissionais do Direito parece loucura falar em declaração tácita de algo. Mas tal título só não é...
JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DEBATE SOBRE O CRITÉRIO DE MISERABILIDADE
RESUMO O benefício de prestação continuada é um importante meio de garantia constitucional que atua no enfrentamento da miséria amenizando impactos expressivos na pobreza extrema do Brasil. Após experiências particulares e profissionais de relação direta com usuários que tiveram seu...
A formação cívica dos jovens pelo 17º Grupo Escoteiro Guia Lopes
A formação cívica pelo Escotismo é uma segurança para os pais diante de tantas informações, perigosíssimas, dentro e fora da internet.
Território, cidades e segurança pública
A falta de conhecimento, no caso, a ausência de dados técnicos e de produções originadas por sistemas integrados atrasam a compreensão dos fenômenos, reduzindo a capacidade de resposta do administrador.
Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde
Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.
Delegado de polícia e cadeia de custódia
A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.
Divórcio em cartório em Belo Horizonte
Descubra onde realizar o Inventário em Cartório em Belo Horizonte
O que você precisa saber sobre a caça e manejo de javali ou javaporco
O javali é um porco selvagem, mas seu cruzamento com o porco doméstico fez surgir uma espécie chamada de javaporco ou porco-monteiro, considerada uma das 100 espécies invasoras de maior impacto no mundo, motivo que sua caça e controle é autorizado pelos ó
Erro no quantitativo anula auto de infração ambiental
Saiba o que acontece na situação em que o órgão ambiental constatar, no curso da instrução processual, erro no quantitativo do objeto da autuação ambiental.
Como se tornar referência no segmento da advocacia?
Vulnerabilidade do maior de 12 anos no art. 217-a do CP
Nem sempre o exercício da sexualidade pelo menor de 14 anos configura-se numa circunstância de abuso ou de violência.
Força Nacional de Segurança Pública: competência processual penal militar
As novidades trazidas pela Força Nacional de Segurança Pública exigiram aprofundamento nos estudos doutrinários e jurisprudenciais para dirimir dúvidas quanto à competência processual militar.
O Imposto Causa Mortis devido no Inventário pode ser dispensado por Remissão?
Importância do foro por prerrogativa de função
Examina-se o instituto do foro por prerrogativa de função ao redor do mundo como suporte para uma análise de sua pertinência.
A INOVAÇÃO LEGISLATIVA DO ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL: A ATUAÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO
O artigo aborda os principais aspectos teóricos acerca do instituto da legítima defesa aplicada às hipóteses de agentes de segurança pública que atuam para repelir agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a a prática de crimes.
Auto de infração ambiental aplicado contra menor de idade é possível
Auto de infração ambiental deve ser aplicado ao menor que comete a infração ambiental, e não aos seus genitores, sendo irrelevante a idade do autuado para fins de responsabilização administrativa.
Coisas que você não sabia sobre a reincidência de infração ambiental
A aplicação da reincidência, apesar de ilegal, pode ocorrer quando nova infração ambiental é praticada, exceto quando houver a suspensão do auto de infração ambiental por decisão judicial.
