Artigos
O CASO DA CRIANÇA DE 10 ANOS VÍTIMA DE ESTUPRO – UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LGPD
RESUMO Este artigo busca analisar o caso concreto da menina de 10 vítima de um estupro, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, suas implicações no caso, bem como discorre sobre eventuais consequências...
INQUÉRITO POLICIAL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: os limites da atuação do delegado de polícia civil.
RESUMO O presente estudo tem como objetivo demonstrar pontos importantes sobre o procedimento do inquérito policial e investigação criminal, pontuando os limites da atuação do delegado de polícia civil. Analisando suas características, conceitos, aspectos legais e doutrinários observando seus aspectos...
Mudança de critério no pedido de destaque gera dúvidas e perplexidades
Quando há pedido de destaque no julgamento virtual, o processo é colocado em pauta no plenário físico. Se o relator original já estiver aposentado, quem irá relatar o processo no plenário físico?
A (IR)RESPONSABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DO CONTROLE AO ATIVISMO JUDICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: da inconstitucionalidade da ordem estabelecida no art. 16, §11, da Lei nº 8.429/1992
Examina-se a ordem de indisponibilidade de bens disciplinada pelo art. 16, §11, da Lei de Improbidade Administrativa e se este dispositivo é compatível com o princípio da isonomia, em especial à luz das balizas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Escritórios de representação parlamentar: considerações sobre controle e transparência pública
Aborda-se os escritórios de representação da atividade parlamentar, sobretudo aspectos relacionados ao seu custeio e manutenção com recursos públicos, tendo como parâmetro a cota parlamentar implementada pelo Congresso Nacional.
Pejotização das atividades intelectuais
A Receita Federal deverá se adaptar à nova orientação firmada pelo STF, deixando de autuar os contribuintes por terem utilizado pessoas jurídicas como forma de remunerar prestadores de serviços de natureza técnica, científica e intelectual.
O Controle de Constitucionalidade : Uma breve análise entre a Suprema Corte Norte Americana e a Brasileira
Direito das mulheres em perigo no Brasil devido a crise politica.
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
RESUMO O presente estudo irá explanar sobre as multiformes de mediação e conciliação existentes no âmbito do nosso ordenamento jurídico, segundo a Resolução nº 125, do CNJ e do novo código de processo civil, ao final desse artigo veremos de...
Regularização fundiária de interesse social.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL Diego Rita Dos Santos[1] RESUMO: A regularização fundiária busca tornar regular uma situação fundiária que está em desacordo com as determinações legais. A regularização fundiária visa combater problemas urbanísticos, causados pelo descontrolado crescimento da população,...
O MITO DO IMPOSTO ÚNICO
SUMÁRIO Resumo........... Introdução......... O Sistema Tributário Nacional do Ponto de Vista Constitucional...... A Arrecadação Tributária No Exercício de 3021 No Sistema Tributário Atual.. Projetos de Emenda Constitucional Sobre Reforma Tributária Tramitando no Congresso Nacional........... As Propostas em Tramitação no Congresso...
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM SÍNTESE.
O acordo de não-persecução penal ANPP está previsto no artigo 28-A e seguintes do Código de Processo penal incluído pela Lei n. 13.969/2019 (pacote anticrime), cuja finalidade é a Justiça Negocial a ser proposta nas condições do Ministério Público diante da...
Minha casa está registrada em meu nome e em nome do meu irmão que nunca aparece e nem ocupa. Tenho direito à Usucapião?
O direito das gentes na Universidade de Salamanca
Tratava-se de um conjunto de ordenações cujos destinatários eram seres humanos, não organizações políticas.
A misoginia estrutural
A misoginia banaliza a violência contra a mulher em vários aspectos de sua vida, na esfera social, psicológica, financeira e política, muitas vezes dissimuladamente, como no caso do neomachismo.
