Artigos
Acesso a dados do de cujus sem fundo patrimonial
Qual o destino dos bens digitais após a morte do seu titular?
A ideia de par (casal) parental no pós-relacionamento
O par parental é constituído a partir do vínculo dos genitores em razão do filho, e não em razão deles próprios.
Posso pagar o vale transporte de uma empregada doméstica em dinheiro?
Direito do consumidor e os serviços de delivery
Ao solicitar um serviço de entrega de mercadoria, são comuns os problemas de atraso, pedido errado e produto danificado. Danos morais?
O emirado islâmico do Afeganistão
Analisa-se o sistema jurídico, os reflexos econômicos e sociais, as relações internacionais do Afeganistão.
O conflito Rússia e a Ucrânia
Analisa-se o conflito de interesse da Rússia, em relação à Ucrânia, aos EUA e à União Europeia.
O PODER-DEVER DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
O presente artigo científico tem como escopo a análise teórica do papel do Delegado de Polícia dentro do contexto introduzido pela Constituição Federal de 1988, demonstrando que ele possui o poder-dever de aplicar o princípio da insignificância.
Holding patrimonial em sociedade anônima fechada
A adoção da sociedade anônima fechada para constituição de uma empresa holding patrimonial enseja maior nível de restrições para atingimento dos bens do acionista com relação ao patrimônio da holding.
Empresa e sócios são absolvidos de crime ambiental de poluição
Por não haver dano ambiental concreto decorrente da emissão de efluentes e por se tratar de crime ambiental de natureza formal que não se pode presumir, os acusados foram absolvidos.
Indenização por dano moral e material ambiental afastada
Se não houver comprovação de prejuízos financeiros ou à sociedade, inexiste indenização por dano moral coletivo ambiental e dano material ambiental
A obrigação do vendedor de comunicar a venda do veículo
A decisão dos pais de não vacinar os filhos e a proteção integral à crianças e adolescentes
Suposto escândalo do MEC
I INTRODUÇÃODe acordo com a cronologia dos fatos supostamente envolvendo o Ministério da Educação, originou-se de uma reportagem do jornalismo de esquerda, jornal Estado de S. Paulo, edição de 18/03/2022, noticiando sobre a suposta existência de um gabinete paralelo, com...
O instituto da guarda e a diferença entre guarda e convivência
Cargos em Comissão e Função de Confiança: uma interpretação constitucional.
O presente artigo visa a extrair vetores de interpretação relativos aos cargos de comissão e às funções de confiança, preservando a finalidade do Legislador constituinte.
Pena de perdimento de veículo locado utilizado em infração aduaneira
Examinamos a penalidade de perdimento de veículos de propriedade de empresas locadoras, quando utilizados por locatários no cometimento de infração aduaneira. Propomos alteração na legislação.
PEC dos combustíveis e subsídios ao etanol
Fazer o mais simples sempre dá certo. Agora, se o foco for distribuir benefícios, o caminho não é esse.
Perspectivas a respeito da multipropriedade imobiliária
GREENWASHING E COMPLIANCE
Com a participação das empresas em redes sociais a comunicação flui em uma velocidade cada dia maior, para o bem e para o mal, logo o compliance deve estar atento as ações comunicacionais da empresa e fazer com que a prática acompanhe o que se comunica.
