Artigos
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DE CÔNJUJE/COMPANHEIRO COM DESCENDENTES E ASCENDENTES
RESUMO Sabe-se que as discussões a cerca da concorrência sucessória é um tema recorrente na atualidade. Após o Novo Código Cívil de 2002, essa questão tornou-se uma problemática ainda maior, devido a alteração da ordem sucessória e de temas relevantes...
O sequestro de Abílio Diniz
1. INTRODUÇÃO Conta a história que o sequestro do empresário Abílio Diniz ocorreu na manhã de segunda-feira do dia 11 de dezembro de 1989, na oportunidade em que o empresário saía de sua residência para o trabalho, dirigindo o seu...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais relativos à proteção de vítimas e testemunhas. Destaca-se no presente trabalho a evolução do papel da vítima no Processo Penal possibilitado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DOORDENAMENTO BRASILEIRO
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo explicitar o conceito de direitos humanos, fazendo uma análise acerca de sua historicidade e considerando os entendimentos constitucionais e doutrinários que os criaram no cenário nacional e mundial. A partir disso, analisar-se-ão...
Demissões em massa resguardando as startups. E os empregados?
A recente decisão do STF no RE 999.435 e a concomitante demissão em massa de trabalhadores em diversos setores da economia, em especial da tecnologia e startups, tem chamado atenção dos holofotes da mídia.
Mandado de Segurança contra Auto de Infração Ambiental
Mandado de Segurança - MS somente deve ser utilizado para anular auto de infração de infração ambiental quando houver prova pré-constituída.
Morte ou falecimento do empresário individual no curso do processo ambiental
O empresário de firma individual não possui personalidade jurídica distinta da pessoa física e sua morte implica na extinção do processo de infração ambiental.
DANO MORAL
Introdução Nesse Art. falaremos de regras gerais sobre danos morais de acordo com Art nº 186 e 927. Art. 186 aquele que por ação ou omissão voluntaria negligencia ou imprudência violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral, enquete ato...
Benefícios fiscais do ICMS: competência do Confaz
O CONFAZ, ainda que seja um órgão consultivo, acaba por minimizar as consequências da guerra fiscal.
Autor, juiz e réu: três personagens
Analisam-se-se as representações gráficas das relações jurídicas entre os atores principais do processo propostas pelos juristas Adolf Wach e Konrad Hellig.
Revisão Criminal: Entenda Tudo Sobre o Assunto
Contrato de Parceria em Coprodução: Cuidados e Cláusulas no Contrato
Natureza jurídica das empresas de transporte por aplicativo
As empresas de transporte por aplicativo atuam no mercado de transporte associado à internet, essa nova modalidade de transporte individual privado, se tornou bastante popular no dia-a-dia da população, porém há a necessidade de analisar os aspectos jurídicos dessa relação...
Gastos com publicidades em ano eleitoral e o princípio da anterioridade eleitoral
Trata-se de um breve comentário sobre os gastos com publicidades nesse ano de 2022, onde teremos eleições no Brasil, confrontando com o princípio da anterioridade eleitoral.Vale ressaltar que a Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições no Brasil.Não obstante,...
LGPD: Proteção de dados agora é um direito fundamental
A Emenda Constitucional nº 115/2022 entrou em vigor em 11/02/2022 alterando a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos humanos das vítimas e seus familiares e a multiplicação da noção de cidadania são fatores essenciais para a solidificação de um Estado Democrático de Direito. No que tange ao âmbito processual penal, na prova...
Você conhece a Polícia Ferroviária Federal?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos legais a atuação da Polícia Ferroviária Federal, sobretudo, o seu campo de atuação, previsão constitucional, atribuições e outras ações na esfera de Segurança Pública.
Flexibilização do uso de área de preservação permanente - APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu, sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão de restaurar a função, sendo caso de flexibilizar o suo das áreas de preservação permanente.
Auto de infração lavrado contra firma ou empresário individual
A firma individual é mera expressão da atuação do empresário individual e não ostenta personalidade jurídica própria, de modo que não cabe a dúplice responsabilidade ambiental, seja por infração ambiental ou crime ambiental.
Abandono socioafetivo e suas consequências
O poder Familiar e o abandono socioafetivo A família é a base da sociedade, que tem como base o amor, o respeito e a dedicação, estes pilares são fundamentais para que seus filhos se desenvolvam plenamente, sendo através do contato familiar que...
