Artigos
Internet não é território sem lei!
ADOÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA DEVOLUÇÃO DO ADOTADO
RESUMO A devolução ou entrega de filhos, sejam eles biológicos ou adotados, é uma prática que não é incomum. Até pouco tempo atrás, existia a Roda dos Enjeitados, onde as mães poderiam deixar seus filhos lá, para outras pessoas criarem....
Utilização do tempo rural na Aposentadoria
Como aumentar o valor de sua aposentadoria? Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar.
Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior, com o tempo trabalhado no Brasil?
Tempo de trabalho rural e a antecipação da aposentadoria do servidor público: antecipar para fugir da reforma!
Muitas dúvidas surgem no momento de requerer a aposentadoria, inclusive quanto a documentação necessária e a possibilidade da utilização do tempo de trabalho rural, como empregado ou em regime de economia familiar, no pedido.
STJ garante revisão da aposentadoria para os segurados que trabalharam em 2 ou mais empregos ao mesmo tempo
Não são raras as situações em que o segurado possui vínculos laborais com duas ou mais empresas em um mesmo período de tempo. Tais situações, apesar de ocorrerem com maior frequência com os profissionais liberais, não se limitam a esta classe de trabalho.
Conversão do tempo de especial para comum do servidor público para cálculo das regras de transição do pedágio da EC 41/2003 e EC 103/2019
O Tema 942 julgado pelo Supremo Tribunal Federal - RE 1.014.286 transitado em julgado dia 04.08.2021 trouxe uma grande conquista para o servidor público dos entes federativos, seja ele da União, Estado, Município ou Distrito Federal. O presente julgamento garante...
Ambiental, social e governança - ASG
Apresenta-se o conceito usado para descrever o quanto um negócio busca meios de minimizar seus impactos ao meio ambiente, se preocupando com as pessoas e adotando boas práticas administrativas.
Nuvem e afunilamento de sistemas são tendências na transformação paperless do judiciário brasileiro
O processo de transformação paperless do judiciário brasileiro não é recente. Desde 2006, com a criação da Lei nº 11.419 que regulamenta a petição eletrônica, diversas iniciativas foram desenvolvidas para automatizar as rotinas da Justiça e tornar seus processos mais...
Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?
A EUTANÁSIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
RESUMO O presente trabalho propõe um estudo acerca da eutanásia na perspectiva da definição de “saúde” pela Organização Mundial da Saúde. A pesquisa vai discutir o direito fundamental à vida sob a ótica da proibição da eutanásia. A proposta desse...
Do que se trata a “Ditadura de Toga”? Um apanhado dos fatos mais recentes relacionados aos embates políticos e jurídicos entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, vivemos de fato, uma ditadura de toga?
UMA ANÁLISE SOBRE A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
RESUMO O presente trabalho tem como tema a análise sobre a multiparentalidade no Direito Brasileiro, com isso tem como área de concentração o Direito Civil, especificamente o Direito de Família. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a multiparentalidade...
EXTRAFISCALIDADE: uma análise da legitimidade da revogação da isenção fiscal concedida às importações de até U$ 50,00 feitas entre pessoas físicas.
RESUMO Hodiernamente, os Estados têm empregado os tributos para fins não meramente arrecadatórios, atuando, por intermédio deles, na Ordem Econômica, afim de obter resultados de seu interesse, como, por exemplo, para incentivar ou desincentivar a entrada de produtos estrangeiros no...
Nulidade por alteração do fato descrito no auto de infração ambiental
A retificação posterior do auto de infração ambiental implica em modificação do fato descrito e gera sua nulidade.
Perda de função ambiental APP impede demolição de casa
Quando reconhecida a ausência de função ambiental de uma área de preservação ambiental - APP, descabe falar em demolição de construção.
O ridículo jurídico e o ridículo ridículo mesmo
Medidas do STF sobre motociata nos EUA e desaparecimentos na Amazônia - crítica.
Arrazoados forenses. Extensão e conteúdo
Arrazoados Forenses. Extensão e Conteúdo
