Artigos
Nulidade da ação penal por crime ambiental por falta de exame pericial
A nulidade por falta de exame de corpo de delito não é matéria de preliminar, não podendo, per se, dar causa à anulação do procedimento.
Curatela, tire suas dúvidas.
Muito provavelmente você conhece alguém que ficou impossibilitado de gerir os atos da vida civil, seja por uma enfermidade, acidente ou qualquer outra circunstância, e em virtude disso, passou a necessitar do auxílio de uma pessoa para resolver pendencias existentes....
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ANÁLISE DE SEU CARÁTER DE POLÍTICA PÚBLICA
Resumo: A previdência social é um direito fundamental de segunda geração, na medida em que nossa Constituição Federal garante a proteção na velhice, na doença, na viuvez, na maternidade. No Brasil, há três regimes de Previdência Social: Regime Geral de...
A base de cálculo do ITBI: a necessária cooperação entre os negociantes e o fisco municipal.
Direito, moral, religião e aborto
Promovemos uma comparação entre Estados Unidos da América e Brasil sob perspectiva da sociologia do direito.
A affectio societatis
A affectio societatis é elemento essencial ou apenas característica inicial de determinados contratos sociais? Traduz-se em pressuposto de existência e mantença da sociedade?
SOCIEDADE ANÔNIMA - CARACTERÍSTICAS, CONSTITUIÇÃO E APLICAÇÕES
INTRODUÇÃO As das sociedades anônimas são muito anteriores à configuração atual das corporações empresariais. Para parte da doutrina sua origem remonta à Idade Média. Segundo esses autores, as associações de credores, a exemplo da Officium Procuratorum Sancti Georgio (Casa de...
INVISIBILIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS
RESUMO O processo de terceirização do trabalho é um movimento em ascensão em todo o mundo com o advento da chamada modernização das relações de trabalho. O trabalho está diretamente ligado às interações interpessoais desenvolvidas no ambiente e à identidade...
AS CONSTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO
RESUMO O Brasil é disparado o país com o maior número de faculdades de Direito no mundo, o quantitativo de advogados supera o montante de 800 mil. Portanto, é preciso, cada vez mais, que o futuro profissional do Direito tenha...
Recebi intimação para comparecer à delegacia. O que fazer?
Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.
Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo Código Civil
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CIVIL
Crimes Contra a Administração Pública
A possibilidade do aborto em nome do amor e das circunstâncias desumanas
Nada é imutável, de Jesus até atualmente. Antes de Jesus até presentemente, a dignidade humana sempre foi cogitada na História. E cada vez mais a dignidade tem status principiológico nas democracia.
Controvérsias sobre o direito ao esquecimento no STF
Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as controvérsias no posicionamento do STF sobre o direito ao esquecimento, bem como dar uma solução juridicamente adequada para resolver a problemática gerada por ele.
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
Importunação Sexual? Saiba o que fazer.
Qualquer ato sexual realizado sem o consentimento, como toque indesejado no corpo ou órgão sexual, ou apalpar, lamber, desnudar, masturbar-se e ejacular em público, é caracterizada a importunação sexual. O crime de importunação sexual, tem como o objetivo satisfazer a...
Abordagem Policial e Revista Pessoal, saiba o que fazer
O que você precisa saber sobre Abordagem Policial e Revista Pessoal A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação...
Inexistência de área de preservação permanente de vereda
Nulidade de auto de infração ambiental aplicado por área de preservação permanente de nascentes, veredas ou áreas úmidas.
Opinião: auto de infração de R$ 288 milhões aplicado à Vallourec é NULO
Auto de infração ambiental aplicado contra a mineradora Vallourec pelo Governo de Minas Gerais que indicou multa ambiental de R$ 288,6 contém vícios que conduzem à sua integral nulidade
