Artigos
Usaram a minha marca, sem autorização o que fazer? Quais os meus direitos?
Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público?
Atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias, tendo em vista que desempenham funções tipicamente estatais, assim compreendidas as voltadas a funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública.
É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?
A ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS:Os Meios Como Fins Em Si Mesmos
Resumo: Tratou-se do quadro de subutilização e/ou utilização inadequada dos meios de solução consensual dos conflitos, buscando identificar os obstáculos para a superação de uma cultura do litígio e a incorporação de uma nova cultura de paz, que permita soluções...
TEORIAS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E EXATAS
Incomodado com a demora na conclusão do processo de inventário Nºxxxxxxxxxxxxxx, em curso na vara zzzzzzzzzzzzzz, da Secretaria de Justiça da comarca de Lages SC - no qual figuro como inventariante -, resolvi analisar e comparar alguns fundamentos da ciência...
O Estado Democratico de Direito
Resumo O artigo é uma sintese lacônica e laboriosa dos processos históricos para que chegássemos ao Estado Democrático de Direito. Palavras- chave: Estado Democratico Direito. ___________________________________________________ Abstract The article is a laconic and laborious synthesis of the historical processes that...
Questao de Genero
Resumo Destaca a aparente contradição que figura nos preceitos constitucionais, os quais determinam tratamento diferenciado às mulheres em face do enunciado do artigo 5o, I da Constituição Federal de 1988. Palavraschave : Igualdade. Discriminação. Dignidade. Concretizar. Princípio ___________________________________________________ Abstract It...
A dignidade humana como valor fundamental
Resumo O artigo apresenta e discute o valor fundamental da dignidade da pessoa humana sob a ótica jurídico-filosófica e sua relevância para o reconhecimento de direitos fundamentais. Palavras-chave: Estado; dignidade; valoração; ética. ___________________________________________________ Abstract The article presents and discusses the...
Mandado de segurança para suspenção de termo de embargo ambiental
Mandado de segurança para suspensão de termo de embargo ambiental. Área embargada por desmatamento. Desembargo de área. Suspender embargo ambiental. Advogado ambiental.
Centros de governo: por uma governança efetiva
Sob todos os aspectos, os centros de governo apresentam-se como engrenagens necessárias para a aplicação da liderança, da estratégia e do monitoramento governamental.
O importante planejamento financeiro
LUCIANA GOUVÊA Advogada .. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados . Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos e Proteção Patrimonial legalDe acordo com dados do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares, só que dessas, menos de...
CARF versus STJ, uma disputa inútil
O CARF vem desafiando abertamente a jurisprudência do STJ, sob o fundamento que somente a decisão proferida em sede de recurso repetitivo tem o condão de vincular o julgador administrativo.
Infidelidade conjugal pode gerar danos morais
Muitos relacionamentos terminam devido a infidelidade conjugal por um dos companheiros, em razão disso, buscam no poder judiciário a possibilidade de indenização por danos morais por causa da traição sofrida. O nosso ordenamento jurídico permite que aquele que violar direito...
AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
Uma Análise de Decisões conflitantes entre Turmas do STJ acerca da hediondez atribuída ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes Recentemente o Min. Sebastião Reis Junior da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Liminar em Habeas Corpus nº 741004/SC, onde...
Como deve ser a relação entre franqueado e franqueador
A relação entre Franqueado e Franqueador deve ser de colaboração mútua, e ambos devem estar alinhados para crescimento e expansão da marca.
Em caso de divórcio, quando os bens recebidos a título de herança entram na partilha? E em caso de falecimento?
O que vai determinar se os bens adquiridos a título de herança entra ou não na partilha de bens em caso de divórcio, vai ser o regime escolhido pelo casal. Regimes de bens Comunhão universal de bens Na comunhão universal...
Notitia criminis
NOTITIA CRIMINIS Por Jacinto Sousa Neto Advogado Consultor Jurídico e Literário I INTRODUÇÃO Trata o presente tema em discussão, em torno do exercício do sistema de persecução penal, que tem a sua base justamente na notitia criminis, objeto de fundamental...
CASE: Policial Federal
CASE: Policial Federal, mulher, que ingressou no Serviço Público em 2001, se aposentou por invalidez em 2018, em decorrência de acidente que ocorreu nas suas férias. Percebia uma remuneração de R$ 11.500,00. Aponte o fundamento legal (completo), o valor e...
