Artigos
UMA BREVE ANÁLISE DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/19)
Resumo: O Pacote Anticrime, Lei 13.964/19, planeja o combate efetivo à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, modificando leis penais vigentes. No entanto, tais mudanças geraram importantes debates no meio acadêmico e, acima de tudo, várias críticas tecidas...
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO: Uma Violação aos Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília.
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO: Uma Violação aos Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília. INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE BRAZILIAN STATE: A Violation of Human Rights in the case of New Brasilia Favela. RESUMO O presente artigo tem por objetivo...
Pessoas solteiras e sem filhos: para quem ficam os bens?
Durante a pandemia cresceram muito as consultas relacionadas a sucessão, herança, com o objetivo de saber para quem ficarão os bens, no caso de falecimento. E também as consultas voltadas a situações específicas, no caso de filhos que ainda estudam,...
Birdnesting Nova modalidade de guarda-compartilhada visa o bem-estar dos filhos
Uma nova modalidade de divórcio vem ganhando cada vez mais espaço entre inúmeros casais que desejam se separar e priorizam o bem-estar e a saúde emocional de seus filhos. Chamado de “Birdnesting” - na tradução livre, ninho de pássaros -...
Fontes do Direito e Sistemas Jurídicos
A palavra fonte possui vários significados, podendo ser entendida como uma nascente de água, um princípio ou a origem de algo. Em se falando do direito, as fontes são meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas.
Quitação de débitos tributários como exigência para recuperação judicial
Examina-se a exigência da comprovação da quitação ou parcelamento dos débitos tributários do empresário ou sociedade empresária em crise para que se viabilize a concessão da recuperação judicial.
Propaganda eleitoral antecipada: análise comportamental e econômica
O que justifica a vedação à propaganda eleitoral antecipada? A lei sobre este assunto é eficaz?
Princípio da dialeticidade recursal no processo penal
A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.
Violência Patrimonial Contra a Mulher
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por escopo estudar a violência patrimonial contra a mulher, especialmente no que diz respeito ao cometimento desta violência por indivíduos de seu convívio, na constância das relações afetivas abusivas. Para tanto, será necessário um estudo...
Escritório de Advocacia Especialista em Fraude Bancária
Ministério Público e Investigação Criminal: Uma análise quanto a legalidade e necessidade da sua atuação frente à apuração dos delitos.
Resumo O art. 129 da Constituição Federal especifica diversas funções institucionais destinadas ao Ministério Público, porém o artigo não expressa à possibilidade do poder investigativo do órgão, isso fez com que se formasse uma dissidência de opiniões sobre o assunto....
A ascendência da declaração universal dos direitos humano na constituição brasileira de 1988: a influência no ordenamento jurídico interno
O presente artigo científico busca elencar e demonstrar de forma analítica as relações concretas entre os tratados, declarações internacionais e o ordenamento jurídico interno brasileiro.
As Redes Sociais e a Arena Pública
RESUMO Trata-se de uma reflexão crítica sobre o alcance político das redes sociais, com base na definição de arena pública do teórico Daniel Cefaï. O estudo traz implicitamente o questionamento chave: podem as redes sociais ser consideradas arenas públicas? Para...
Linguagem jurídica para despachante documentalista
Documentoscopia
Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico
A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Entenda o significado jurídico de indiciado
Você provavelmente já ouviu a palavra "acusado", mencionada em seu filme policial favorito ou num programa de TV, não é mesmo? Isso geralmente ocorre quando temos no contexto, alguém sendo acusado de um crime grave. Isso não é uma coisa...
O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?
Fui vítima de calúnia, difamação e injúria. O que fazer?
É perfeitamente cabível tomar medidas judiciais, a fim de cessar com referidas agressões, podendo, eventualmente, o agressor se retratar ou até mesmo ser condenado a lhe indenizar por danos morais.
