Artigos
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA DECISÃO ASSEMBLEARAnálise do art.58 da Lei 11.101/2005
RESUMO A presente monografia de conclusão de curso de pós-graduação LATO SENSU em Direito Civil e Empresarial tem por finalidade o estudo da possibilidade ou não da flexibilização da decisão proferida em assembleia geral de credores quando esta se decidir...
O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF
Até onde os tribunais de contas podem atuar? Quais os limites de seus poderes, no exercício de sua atividade de controle e fiscalização? Podem suspender licitações?
O CASO MARBURY CONTRA MADISON
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UnB FACULDADE DE DIREITO FD Paulo Lemgruber Xavier Mattoso Pavie O CASO MARBURY CONTRA MADISON Análise e dissertação a respeito do caso que inaugurou o controle de constitucionalidade na Supreme Court of the United States. Brasília 2021...
O DIREITO DO TRABALHO PERANTE O JUSNATURALISMO CATÓLICO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UnB FACULDADE DE DIREITO FD Paulo Lemgruber Xavier Mattoso Pavie Análise e dissertação a respeito da perspectiva axiológica do Jusnaturalismo Católico sobre o Direito do Trabalho. Brasília 2021 O DIREITO DO TRABALHO PERANTE O JUSNATURALISMO CATÓLICO RESUMO...
O CASAMENTO CIVIL PERANTE O DIREITO CANÔNICO
Constituição, direito financeiro e a necessária reforma tributária
O direito financeiro está afeto à aplicação dos princípios democráticos e republicanos na condução do Estado Constitucional, objetivando redução das desigualdades e redistribuição de riqueza. Impossível sem uma reforma tributária progressiva.
A POSSIBILIDADE FUNDADA DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS CONTRATOS DE CONSUMO
SUMÁRIO: Introdução. 1) O conceito e aplicabilidade do instituto da arbitragem; 2) Do conceito e o paradigma atual da figura contratual; 3) Do Código de Defesa do Consumidor e da relação de consumo; 3.1) Do consumidor; 3.2) Do fornecedor; 4)...
Orientações para o desenvolvimento de estágio no Ministério Público: Prática penal
O estágio é uma das partes mais importantes da vida de um profissional é o primeiro passo em busca de uma carreira sólida e de sucesso, outrossim é bem trivial os diversos obstáculos que um estagiário tem, principalmente no início...
Minha Associação segue irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou Junta Comercial?
Os desafios dos imigrantes refugiados em busca de trabalho no Brasil
Resumo: O presente ensaio abordará de forma sucinta as dificuldades que levam imigrantes ao adentrar em território brasileiro valer-se da informalidade enquanto forma de sobrevivência. Para tanto, será utilizada pesquisa bibliográfica disponível na internet, em jornais, revistas, artigos científicos, relatórios....
ELEMENTARES DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA
Introdução O presente trabalho se presta à análise dos principais aspectos inerentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, o qual foi inserido no Código Penal brasileiro pela Lei 9.983/00. Inicialmente equiparado ao crime de apropriação indébita comum e agora tido...
Capacidade civil das pessoas com deficiência: da invisibilidade à inclusão
Cabe ao governo tomar atitudes de combate do capacistismo por meio de políticas públicas para aproximar o tema da população e auxiliar na luta contra esse preconceito.
Princípio da eficiência e Ministério Público: gestão de processos e regra de Pareto
A regra de Pareto ainda se revela pouco conhecida no âmbito jurídico, máxime no setor público, sendo certo que ela se mostra útil e importante para otimização de tempo e outros recursos, com aumento de eficiência, eis que possibilita a obtenção de mais resultados com menos esforços.
A (IM)PARCIALIDADE DO PODER DE POLÍCIA ELEITORAL NO BRASIL
Resumo: O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do poder de polícia pelo juiz eleitoral, sob a perspectiva de suas caraterísticas, singularidades e hipóteses para a ocorrência dessa intervenção no processo eleitoreiro. Para adquirir uma real compreensão desse prisma para...
Regime das federações partidárias
O caráter forçado de permanência e o engessamento dos blocos parlamentares já instituídos constitucionalmente para a participação da respectiva Casa Legislativa evidenciam a índole esdrúxula do novel instituto.
Somos casados na Separação de Bens. Quando ele falecer mesmo assim terei direito à herança?
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental
A proteção dos dados pessoais se insere no rol do artigo 5º da Constituição, que define os direitos fundamentais.
Breves Considerações Acerca do Negócio Jurídico Processual em Matéria Probatória
Considerações acerca do negócio jurídico processual em matéria probatória, importante ferramenta para a produção de provas no processo civil.
Apologia ao nazismo e dispensa por justa causa
Fatos recentes marcaram as discussões acerca da apologia ao nazismo no Brasil.
O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade
A pena deve ser individualizada e sua individualização não se faz tendo em conta o patrimônio do agente, mas a conduta por ele praticada.
