Artigos
APLICAÇÃO DA ÉTICA DE KANT NO USO DA FORÇA POLICIAL
Resumo: O presente artigo pretende apresentar os principais conceitos da doutrina ética de Immanuel Kant delineados nas obras Crítica da Razão Prática e Fundamentação da Metafísica da Moral, demonstrando a sua influência na legislação referente ao uso da força policial,...
Os desafios da institucionalização da atividade de inteligência no Brasil: controle e transparência versus sigilo e eficiência.
É certo que a atividade de inteligência é uma função essencial para todo Estado Democrático, pois seu fim precípuo é identificar ameaças em potencial à integridade do próprio Estado e ao regime democrático, dentre outras tarefas referentes a subsidiar a tomada...
O assalto que não aconteceu
A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa,...
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Trade dress: proteja sua empresa do aproveitamento parasitário
Seu negócio deve ser protegido de ações que possam vir a prejudicá-lo. O trade dress é uma delas. Entenda o que é e como resguardar sua empresa desse tipo de dano.
Crimes de lavagem de dinheiro e (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Reflexões sobre a lavagem de dinheiro e os processos que envolvem esse tipo de delito.
Compliance no direito público e a importância da governança corporativa
A governança corporativa é fundamental, também, na esfera pública, assim como o compliance, responsável por trazer a ideia de ética, integridade e conformidade.
Direitos Trabalhistas: Demissão com justa causa, sem justa e pedido de demissão
Direitos e deveres inerentes ao empregado e ao empregador diante da rescisão do contrato de trabalho Preliminarmente, é importante destacar que as obrigações entre empregador e empregado são pré-estabelecidas com base na legislação trabalhista, e o seu descumprimento pode causar...
ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL: DIFICULDADES ENFRENTADAS NO BRASIL PARA A ADOÇÃO
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar conceitos, requisitos e o procedimento de adoção, além de analisar as modalidades de adoção e as dificuldades no Brasil.
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
Contrato de Trabalho: Guia de Como Elaborar um em 2022
O STF e o teletubismo jurídico
Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.
MEI-caminhoneiro e a aposentadoria do caminhoneiro: prejuízos à categoria
A inscrição como MEI passou a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.
Desafios do direito digital para a nova era da internet
É preciso definir sobre quais pilares queremos erguer nossa sociedade daqui para a frente. A participação de todos será essencial neste processo.
Prisão ou liberdade? Possibilidades legais sem redução de texto normativo.
O presente ensaio tem por fim colimado apresentar as possibilidades legais de manutenção da prisão do delinquente ou colocá-lo em liberdade, encontrando os fundamentos legais na mesma legislação, para quaisquer das hipóteses, sem redução do texto...
As violações decorrentes da compulsoriedade das vacinas contra a covid, o papel da ANVISA, os conflitos de interesse e o posicionamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Este artigo tem por finalidade abordar os principais aspectos relacionados a compulsoriedade da vacina contra a covid-19, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que prorrogou a Lei 13.979/2020.
Bem de família e violação da boa-fé
A proteção da família é um dos pilares do Direito. O bem de família é o imóvel onde um casal ou uma entidade familiar reside, é o porto seguro da família, que garante o direito constitucional à moradia, portanto sua impenhorabilidade...
Déficit habitacional e o direito a moradia no Brasil
RESUMO Mesmo o direito à moradia ter sido reconhecido formalmente no Brasil pela Emenda Constitucional no 26 de 14 de fevereiro de 2000 e, também, como um direito básico, que está inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no...
A GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MECANISMO DE COMBATE A CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19
Resumo: O estudo sobre governança pública visa demonstrar sua importância no atual cenário pandêmico. Com a crise sanitária do covid-19, diversas dificuldades enfrentadas pela população brasileira ficaram ainda mais evidentes, como saúde, economia, educação e saneamento básico. A pandemia do...
Mensuração do grau alcóolico do condutor de veículo, à luz do STJ
Reflexões sobre o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, que criou polêmica ao exigir que, para a aplicação do tipo penal previsto no artigo 306 do CTB, é necessária a realização de mensuração de grau alcoólico do condutor veicular por meio do etilômetro ou de exame de sangue.
