Artigos
PODE O SERVIDOR PÚBLICO RESIDIR EM DOMICÍLIO DIVERSO DE ONDE É LOTADO SOB O MANTO DO TELETRABALHO SEM FERIR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA?
Hodiernamente uma das mais profundas modificações no mundo do trabalho foi a possibilidade do teletrabalho ou trabalho remoto. É a história confirmando ser cíclica, vez que estamos voltando à ideia de trabalho no domus (casa), situação nos retirada com a...
Vazamento e Roubo de Dados: Como Acontecem e Como se Precaver?
Igualdade de gênero e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Resumo: - O presente artigo traz um panorama sobre a paridade de gênero nas eleições da instituição mais importante de advocacia a Ordem dos Advogados do Brasil. Buscando os aspectos históricos das desigualdades de gênero, o estudo aponta caminhos para...
Inquérito policial e prova: o valor da investigação criminal
É preciso urgentemente desmistificar os dois erros capitais repetidos à exaustão quanto ao inquérito policial, quais sejam, sua unilateralidade e sua mera informatividade.
Ruralizacão do crime organizado
A produção rural do país precisa ser protegida da criminalidade com investimentos em tecnologia e inteligência, monitoramento das zonas de fronteira, unidades policiais especializadas, com patrulha e georreferência.
Racismo estrutural no Big Brother Brasil 2022
Participante do BBB 22 pode ter sofrido racismo, nos termos do que conceitua a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que, por meio do Decreto nº 10.932/2022, agora integra as normas nacionais.
Posso evitar um Inventário fazendo um Testamento para já distribuir os bens entre os herdeiros?
Limites à liberdade de expressão
O conceito jurídico de liberdade de expressão se situa em uma seara de ampla controvérsia interpretativa. Disciplinado com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, dentro do arcabouço dos direitos humanos e garantias fundamentais, se ampara na necessidade...
PRETENDE MANTER SEUS EMPREGADOS EM HOME OFFICE? SAIBA COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS
Após o advento da pandemia de Covid-19 as empresas adotaram o home office como a sua principal forma de trabalho. As empresas adotaram a referida modalidade como a melhor alternativa para manter as atividades em funcionamento durante a pandemia, sem...
A hora e a vez das bicicletas
Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. A mobilidade urbana, principalmente nas grandes capitais, é uma questão fundamental no século XXI e, se nas capitais europeias já era algo comum no século passado, no Brasil...
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A TEMPLOS RELIGIOSOS UMA ANÁLISE CRÍTICA
Bianca Larissa Dias de Freitas[1] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a concessão da imunidade tributária a templos de qualquer culto, conforme previsão do artigo 150, VI, da Constituição Federal de 1988, de forma que se evidencie a...
SUSTENTABILIDADE NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Como tive a oportunidade de mencionar em recente seminário promovido pelo IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, que contou com as honrosas presenças do ex-Ministro José Cechin, do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e da Diretora...
Comentários sobre a Lei 14.230/2021: aprimoramento ou enfraquecimento da Lei de Improbidade?
A nova lei trouxe questões importantes para fortalecer o programa de integridade e proteger a Administração dos sanguessugas que se homiziam para locupletar-se às custas do serviço público.
A Responsabilidade Civil em LocaçõesAspectos sobre Danos nas Locações
RESUMO: O presente artigo é referente a relevância da responsabilidade civil do locador sobre imóveis com vícios ocultos e o cabimento de indenizações por danos morais e materiais aos inquilinos. O estudo versa sobre a polêmica acerca da constatação do...
Aposentadoria Por Idade: A Reforma da Previdência e as Novas regras do INSS [Atualizado 2022]
A Reforma da Previdência entrou efetivamente a vigorar no dia 13/11/2019. Alterando substancialmente as regras para a aposentadoria, especificamente, mas dispondo de Regras de Transição, aos que estavam aptos a adquirir o direito ou próximo a isto. Preliminarmente, é fundamental...
O Advogado só é reconhecido em ano de eleição - OAB
O ADVOGADO SÓ É RECONHECIDO EM ANO DE ELEIÇÃO OAB. OAB X ADVOGADO. Aos associados inscritos na OAB que pagam suas anuidades rigorosamente em dia, sem contar que o valor da anuidade pesa muito para o inscrito porque não fica...
O Poder Legislativo do Poder Judiciário?
O presente artigo realiza um mergulho raso no oceano profundo que permeia o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
Regularização fundiária: Lei nº 13.465/2017 e seus instrumentos
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
Cadeia de custódia das provas digitais colhidas pela polícia
RESUMO: O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de apurar a aplicação da cadeia de custódia durante as investigações criminais, no curso de inquéritos policiais, com enfoque naquelas provas digitais colhidas de dispositivos eletrônicos apreendidos em decorrência das medidas cautelares...
