Artigos
A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Neste artigo, serão estudados os precedentes do TST e do STF sobre a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, em especial na contratação feita pelo Poder Público, e os impactos da nova legislação nessa matéria.
Contexto histórico do papel da mulher à luz do Código Civil de 1916 e do Novo Código Civil de 2002 e como surgiu o cenário da violência contra a mulher no Brasil e no mundo
INTRODUÇÃO Acerca do cenário de violência de gênero vivenciado no Brasil e no mundo desde os primórdios não há como não se comover com tal realidade, e por esse motivo faz-se necessário hoje em dia discutir mais sobre essa cultura negativa...
Feminicídio e as medidas protetivas de urgência
Resumo: O presente estudo apresenta um tema de âmbito social de grande importância, o Feminicídio (definido como assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima), um estudo com objetivo de mostrar as dificultadas da sociedade...
Moedas digitais e criptomoedas: diferenças
Apesar de toda criptomoeda ser uma moeda digital, nem toda moeda digital é uma criptomoeda.
Pandemia, inovação e propriedade intelectual
Na crise, surgem as inovações que vão melhorar nossas vidas.
Ação contra plano de saúde que nega exame
O que deve ser feito quando o plano de saúde negar a cobertura de um exame? É necessário abrir uma ação contra plano de saúde que nega exame?
A GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MECANISMO DE COMBATE A CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19
Bianca Larissa Dias de Freitas[1] Resumo: O estudo sobre governança pública visa demonstrar sua importância no atual cenário pandêmico. Com a crise sanitária do covid-19, diversas dificuldades enfrentadas pela população brasileira ficaram ainda mais evidentes, como saúde, economia, educação e...
O poder de polícia ambiental federal na proteção do meio ambiente constitucionalmente legitimado como bem comum
Resumo: O presente trabalho tem como escopo o poder de polícia ambiental federal e suas atribuições que são conferidas a Administração Pública para que exerça a atividade de fiscalização e proteção do meio ambiente para que o mesmo se mantenha...
Trabalhando com assessoria jurídica: tudo o que você precisa saber sobre como trabalhar em assessoria jurídica.
O campo do direito abre portas para muitas profissões. Por exemplo, um advogado que queira trabalhar com uma empresa não precisa necessariamente abrir um escritório de advocacia comercial. Em vez disso, ele pode fornecer aconselhamento jurídico para a empresa. Esta...
Contratos inteligentes: da confiança na instituição para a confiança na tecnologia
Modelos de Declarações Civis
Fui contratado como MEI ou terceirizado. Quais são os meus direitos?
Pejotização: Contratação De Pessoa Física Como Se Fosse Jurídica (Empresa Prestadora De Serviço) O fenômeno que fora descrito no título é chamado de PEJOTIZAÇÃO, ou seja trata-se da contratação de funcionários através da criação de empresa por meio de um...
Medidas executivas atípicas: poder de aplicabilidade do art. 139, IV do CPC
Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.
É verdade que no mesmo Inventário posso ter meação e herança?
Como funciona o registro de marca no INPI? Custo, benefícios e etapas de registro.
Robôs na medicina: limites da responsabilidade civil
A cirurgia robótica exige análise sobre culpa médica e falha técnica. Quem responde por danos: médico, hospital ou fabricante do robô?
QUANDO POSSO DISPENSAR UM EMPREGADO POR JUSTA CAUSA?
A CLT traz as hipóteses de dispensa por justa causa por parte do empregador, quando houver descumprimento de obrigações contratuais por parte do empregado. A legislação determina as possibilidades que constituem justa causa para rescisão do contrato como: ato de improbidade, incontinência de...
O APADRINHAMENTO COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO AO AFETO E A SUA INSTITUIÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RESUMO Os programas de apadrinhamento são instituídos em cada Estado da Federação para suprir a carência de apoio psicológico e material de crianças e adolescentes, das quais muitas estão na fila de adoção, sem esperança de seram amparadas por uma...
