Artigos
A regularização de um imóvel por usucapião - O que é e como funciona
O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por meio desta ação se adquire um imóvel ao se comprovar o uso dele...
Assédio moral contra o estagiário
RESUMO O presente trabalho consiste em trazer reflexos jurídicos e psicológicos que causam o assédio moral na relação entre empregador e pressupostos contra o estagiário no âmbito laboral, com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro e na Lei n° 11.788 de...
Bem adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
Palavras chaves: Bem de família. Fraude à execução. Bem de menor valor. Imóvel único do devedor. Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma do STJ nos autos do REsp nº 1.792.265, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão. Tratava-se de um...
O STF e o reconhecimento do vínculo de emprego na terceirização / pejotização.
O vínculo de emprego ainda pode ser reconhecido entre o tomador de serviços e o médico/trabalhador ou mesmo entre este e a própria PJ, a depender do caso concreto.
A carreira jurídica dos delegados é (in)constitucional?
O status de carreira jurídica dos delegados é fruto de um direito fundamental inato de decisão constitucional originária ou política da assembleia nacional constituinte de 05 de outubro de 1988.
Holding familiar: cláusulas contratuais
A criação de uma holding familiar permite proteger o patrimônio e garantir a preservação da vontade do instituidor, além de oferecer benefícios como planejamento sucessório e redução de tributos.
Cobertura de planos de saúde coletivos a ex-empregados
Os custos do plano de saúde relativos aos ex-funcionários (inativos) devem seguir os mesmos parâmetros aplicados aos ativos?
Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano
Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.
Participação Sociopolítica, Ativismo Negro e o Direito ao Voto
De acordo com o marco histórico e em relação à participação sociopolítica dos cidadãos negros nos espaços discussões públicas e de poder, a fim de garantir e assegurar os seus direitos constitucionais de modo no qual atingisse a eficácia plena...
O falecido não deixou viúva nem filhos, mas deixou muitos parentes… quem tem preferência na herança?
O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria
O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?
Dissídios individuais trabalhistas e suas características
Prescrição de tratamentos dietoterápicos: nutricionistas versus médicos
A prescrição de dieta para tratamento (dietoterapia) é expressamente prevista em lei como ato privativo de nutricionista. Posicionamento do CFM não tem autoridade para afastar a norma e autorizar médicos a fazê-la.
Inventário Extrajudicial com Testamento: e a Vintena? Como é que fica no Extrajudicial?
Mulheres presas no Brasil e as Regras de Bangkok
RESUMO. O presente ensaio tem por fim colimado analisar a evolução normativa acerca do cumprimento da penas privativas de liberdade de mulheres em estabelecimentos penais do Brasil, com perfil de conformidade com as normas de direitos humanos, notadamente em estrita...
Contrarrazões no CPC/2015: nova função de impugnação de decisão
O CPC/2015 atribuiu às contrarrazões uma roupagem impugnativa de mérito de decisões recorríves, outrora vedada.
Comprei um imóvel em leilão, qual o próximo passo?
Consigo registrar uma carta de arrematação constando indisponibilidade na matrícula? O que fazer com dívidas de IPTU e condomínio não descritas no edital? O imóvel está alugado; Posso receber o aluguel ou rescindir o contrato? O executado alegou bem de família; Consigo desistir da arrematação?
Temos mesmo que dividir a herança deixada pelo nosso pai com a última companheira dele?
