Artigos
Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte
Uma vez que os primeiros jogos surgiram desde a época dos Impérios Romanos e continuam chamando a atenção de pessoas até hoje, seja por lazer, esporte ou até fonte de renda, os jogos são presentes em todas as fases da vida do ser humano.
Saiba mais Sobre a Possibilidade de Venda de um Imóvel Locado
Cristofobia, racismo e ultraje a culto
Os atos ilícitos praticados pelo vereador que invadiu missa em Curitiba para realizar protesto descabido são geradores de responsabilidade criminal, cível, administrativa e política.
É certo a meação ser considerada para fins de cobrança no Inventário Extrajudicial??
Lei que regulamenta multas do TCM/BA é inconstitucional
Os parlamentares baianos atuaram em afronta ao princípio constitucional da simetria ao limitar a possibilidade de aplicação de multas pelo tribunal de contas.
A ilegal negativa de recursos contra as manifestações punitivas surgidas dos processos administrativos disciplinares
Não há sensível discussão sobre a natureza dos processos administrativos disciplinares, pois, ao regular parte do exercício do poder punitivo do Estado, é certo que possuem características próprias do processo penal, afinal, não é a opção legislativa em estruturar determinada...
PL nº 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil
Através do modelo regulatório das agências, pretende o Estado definir o futuro dos jogos de azar no país.
Direito autoral: entenda a diferença entre direito patrimonial e moral.
CNH bloqueada: quando acontece e como resolver?
Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a carteira de habilitação seja suspensa. Existem outros casos que podem levar ao bloqueio e é preciso...
RPPS: conversão de tempo especial em comum
A tese firmada no tema 942 vincula os regimes próprios de previdência social?
Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial
Gestão do tempo no teletrabalho à luz da lei nº. 13.467 de 13 de julho de 2017
Este artigo pretende analisar a gestão do tempo no teletrabalho, tendo em vista seus aspectos jurídicos relacionados ao desempenho das atividades laborais. Tem o objetivo de examinar os pontos pertinentes ao teletrabalho que foram destacados na Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, avaliando os benefícios e desvantagens ao empregado e ao empregador referente ao teletrabalho, bem como refletir acerca da proteção aos direitos fundamentais do teletrabalhador, especialmente, na gestão do tempo nessa modalidade de trabalho. A pesquisa está baseada no método bibliográfico, de cunho qualitativo com análise de dados realizados mediante o estudo de artigos científicos e legislação que abordam o conteúdo da pesquisa. O teletrabalho é um instituto atual e que precisa ser abordado com ênfase na legislação brasileira que trata a temática, especificamente, a Reforma Trabalhista, uma vez que é fundamental a proteção aos direitos do empregado e aos fundamentos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Entendendo concurso público
O instituto tem um importante papel na sociedade atual, além de contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos para admissão nos quadros dos órgãos públicos.
Proteção dos elementos de identificação da empresa
Examina-se o direito fundamental ao nome da sociedade empresarial, suas modalidades, registros, âmbitos de proteção e soluções para conflitos baseados nos elementos de identificação da empresa.
Jogo do bicho e reconhecimento do vínculo de emprego
O presente artigo analisa a jurisprudência favorável e contra o reconhecimento o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito, analisando no caso concreto as relações de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho.
FUNDO DE COMÉRCIO: TERMOS, SIGNIFICADO, ALCANCE E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO (PARTE 1/2)
Assunto espinhoso, o FUNDO DE COMÉRCIO, é tratado de maneira geral da forma mais técnica e sintética possível neste insight.
Nacionalidade Brasileira. Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF.
O presente artigo visa a esclarecer as repercussões jurídico-constitucionais referente ao Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e ao Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF, no que respeita à possibilidade da perda da nacionalidade de brasileiro nato.
Protagonismo de Linn da Quebrada na televisão à guisa dos direitos humanos. Uma busca pelo fim da discriminação contra a população LGBTQIA+
Palavras-chave: Discrminação. Homofobia. Transfobia Introdução Este artigo pretende esboçar algumas das reivindicações da população LGBTQIA+ relacionadas à violência e estabelecer uma análise da participação da travesti Linn da Quebrada no BBB 2022 enquanto voz de milhares de travestis e mulheres...
Considerações acerca da obrigação tributária, do fato gerador como ato-fato jurídico e da tributação sobre atos ilícitos
Os tópicos objeto deste artigo já geraram (e ainda geram) inúmeras e calorosas discussões doutrinárias e por vezes judiciais. Muitas são as posições doutrinárias sobre as espécies da obrigação tributária (principal e acessória), sobre a autonomia de uma e de outra, assim como as peculiaridades de cada instituto. Não diferente disso, temos longos debates acerca do fato gerador, dentro da teoria do fato jurídico, especificamente como ato-fato jurídico, assim como acerca da possibilidade da tributação sobre os efeitos econômicos dos atos ilícitos. No decorrer deste artigo, o operador do direito poderá perceber que, não obstante a possibilidade do estudo individualizado de cada tema, a pedagogia mais indicada seria o estudo integrado dos tópicos elencados, com a ampliação de sua visão e o entendimento sistemático dos temas propostos. Neste breve artigo tentaremos, de forma sucinta, passear por todos estes tópicos.
