Artigos
Caso Monark/Flow: exclusão do sócio e danos ao negócio
O gerenciamento de crise possui o objetivo de proteger a empresa, evitando prejuízos financeiros e desgaste de sua reputação.
Direitos do trabalhador: um ensaio sobre o panorama histórico-social do direito do trabalho na perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumo: O presente ensaio pretende abordar de forma suscinta os aspectos histórico-sociais da Revolução Industrial enfatizando o trilhar de lutas e condições desumanas a que os operários foram submetidos na perspectiva da lógica econômica que finalmente positivou, ainda que morosamente...
Os dados pessoais alçados à condição de direito fundamental: a importância da Emenda Constitucional 115.
A sociedade está mudando rapidamente, em constante movimento, principalmente por conta da tecnologia. Num espaço de 10 anos, o mundo mudou absurdamente, e passamos a ser uma sociedade da informação. Vivenciamos uma nova revolução, que é a revolução dos dados....
Posso perder meu direito à Partilha de Bens se eu demorar muito pra resolver meu Divórcio?
Nazismo, psicologia das massas e bodes expiatórios
O nazismo defendia a purificação da Alemanha para o retorno de sua glória.
A medida executiva atípica de suspensão da CNH
É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.
O QUE ACONTECE QUANDO O TITULAR DO PLANO DE SAÚDE MORRE?
Em tempos de pandemia a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores, especialmente nos casos de morte do titular da apólice. Importante verificar se o contrato de plano de saúde possui cláusula de remissão, presentes especialmente nos...
Condomínios e os cuidados com a dengue
Com a chegada das chuvas, além de todos os problemas que ela causa e que, infelizmente, levam à tragédias, como ocorreu em Franco da Rocha (SP), a tendência é que, após a chuva, surja um outro problema muito comum: a...
Responsabilidade civil e cumprimento de contratos
O ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil, em conjunto com a Constituição Federal de 1988, estabelece que responsabilidade civil advém de alguma atitude, ou da falta dela, que cause dano a outrem, desde que configure ato ilícito, salvo...
Saúde e proteção de dados: o que profissionais da saúde precisam observar na hora de implementar a LGPD
Avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa
Não há como afastar a legislação de improbidade de determinadas estruturas dogmáticas de direito penal, como a exigência de dolo, a viabilidade de exigência de especial finalidade no agir, a tipicidade que atenda a exigência de taxatividade na descrição da conduta, a clareza nos destinatários para cada hipótese punitiva, entre outras.
Divórcio: A mulher pode manter seu plano de saúde?
O divórcio nunca é um processo fácil, pois envolve questões de cunho burocrático, como partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e, dentre elas, a questão do plano de saúde. Durante o processo de partilha de bens e alterações nos contratos adquiridos...
A incidência de Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em transações com criptomoedas no Brasil
As criptomoedas surgiram há menos de dez anos, com o intuito de desburocratizar a moeda tradicional e dar liberdade a indivíduos de todo o mundo. Porém, trata-se de um objeto de valor regulado apenas por suas próprias regras. Não há...
Tenho até quando para abrir o Inventário e evitar a MULTA no Imposto Causa Mortis?
Proteção de Dados na Constituição: Comentários à Emenda Constitucional 115/2022
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988, considerando as seis Emendas de Revisão de 1994), que inclui a proteção de dados pessoais entre os...
A3P: diretrizes de gestão sustentável
Os objetivos da A3P começaram a ser incluídos nos programas plurianuais do governo, visando incorporar princípios de responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública.
Acordo de não persecução penal
A validade constitucional do acordo de não persecução penal depende de que, estando preenchidos os requisitos, a sua proposição seja um direito subjetivo do investigado.
Fui demitido e a empresa não depositou o FGTS
Dentre todos os direitos trabalhistas a empresa possui responsabilidade sobre os depósitos do FGTS. E se a empresa não depositou FGTS, o que fazer?
Posso evitar um Inventário fazendo em vida uma Doação com Reserva de Usufruto?
