Artigos
Da presumida segurança da urna eletrônica
O eleitor não tem instrumentos para provar a alegação de que foi lesado.
A falácia do in dubio pro societate no processo penal brasileiro
O artigo traça uma breve crítica ao aforismo "in dubio pro societate", que alegadamente orientaria o processo penal brasileiro.
Uma crítica à obrigatoriedade da ação penal pública
O artigo traça uma breve crítica sobre a obrigatoriedade da ação penal de iniciativa pública no Direito brasileiro.
Ainda precisamos falar sobre a emendatio libelli (Parte 2)
O artigo traça uma crítica ao posicionamento tradicional sobre o instituto da "emendatio libelli".
Ainda precisamos falar sobre a emendatio libelli (Parte 1)
O artigo traça uma crítica ao posicionamento tradicional sobre o instituto da "emendatio libelli".
Renúncia ou Cessão de Direitos Hereditários? Qual a melhor opção no Inventário?
Encarceramento feminino: violações silenciosas aos limites da pena
Para o Estado e a sociedade, parece que existem somente 440 mil homens e nenhuma mulher nas prisões do país. Só que, uma vez por mês, aproximadamente 28 mil desses presos menstruam (Heidi Ann Cerneka) RESUMO O presente artigo se...
GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL
Aposentadoria: idade mínima é obrigatória nos Estados e Municípios
Até que as idades mínimas sejam alteradas localmente, aplicam-se as regras anteriores à EC nº 103/2019.
Fase interna da aquisição de medicamentos decorrentes de ordem judicial.
Resumo: O artigo aborda as peculiaridades enfrentadas pelo gestor público na fase preparatória do procedimento de licitação para o atendimento de ordem judicial relativa à aquisição de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde SUS. A limitação de prazo...
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
RESUMO O presente trabalho tem como temática o estudo da Justiça Restaurativa, como alternativa ao atual modelo de justiça. O objetivo principal é focar nas necessidades dos envolvidos na relação criminosa, fazendo um contraponto ao atual sistema Penal brasileiro baseado...
Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito
Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.
O trabalho realizado por meio de plataformas tecnológicas e sua análise à luz da concepção kantiana de dignidade da pessoa humana
Resumo O presente estudo objetiva trazer uma análise do trabalho realizado através das plataformas tecnoló- gicas (UBER, IFOOD, 99, dentre outras), em que a princípio não há relação de emprego reconhecida, e se essa atividade atende ou não ao postulado...
Alienação parental: Direito de Família e Psicologia
A alienação parental, prevista na Lei 12.318/10, desafia o Direito de Família ao exigir proteção integral e prova técnica especializada. Como a Psicologia explica seus efeitos psíquicos e orienta a atuação judicial?
COMPLIANCE E MARKETING DIGITAL
A astúcia das ferramentas de marketing digital promovem uma verdadeira devassa nos dados dos seus usuários, é preciso ter limites claros a esse expediente.
Novo abono de permanência e o caso de Alagoas: norma de eficácia limitada?
Refletimos sobre a interpretação do art. 40, § 19 da CF/88, na redação dada pela EC 103/2019, e a (i)legitimidade da concessão e do pagamento de abono de permanência, ante a ausência de norma permissória no Estado de Alagoas.
A influência do Direito Sistêmico na alienação parental em tempos de pandemia
Resumo: Este Artigo, traz consigo uma temática voltada a uma evidente violação aos direitos cíveis, relacionados ao Direito de Família, em se tratando da Alienação Parental como um mal presente no âmbito familiar, que deve ser identificado e combatido. O...
Direitos sociais, seus princípios e o federalismo
O federalismo fiscal vai atribuir a cada ente federativo a competência para arrecadar, repartir e alocar recursos públicos. O desafio é sopesar escolhas trágicas, princípios e direitos fundamentais para sair do formalismo e aplicar a Constituição.
O fortalecimento da democracia pela participação feminina
Não basta a mulher ter direito a voto. Ela também deve ser representada no parlamento para que políticas públicas sejam efetivadas.
As gerações de direitos humanos: o que elas têm em comum?
A sistematização dos direitos em gerações não caracteriza o isolamento de cada direito em categorias, ou períodos históricos, mas sim, a sedimentação, a concomitância e o acréscimo de direitos que se inter-relacionam.
