Artigos
O direito fundamental à saúde a partir das decisões judiciais embasadas no Princípio da Reserva do Possível
Resumo: O artigo aborda de forma sintética a situação atual do Brasil no que tange a mitigação do direito fundamental à saúde, a partir das decisões judiciais que ora são embasadas no Princípio da Reserva do Possível, que a despeito...
Estado Constitucional Social (liberdade coletiva) x Estado Constitucional Liberal (liberdade individual)
A paz, para ser duradoura, deve assentar sobre a justiça social Declaração de Filadélfia - OIT Resumo: No presente trabalho nos reportamos exclusivamente às tendências neoliberais brasileiras, uma vez que o processo investigativo de toda a América Latina e Caribe...
Constitucionalismo brasileiro: os golpes de estado e seus reflexos nos direitos sociais dos trabalhadores
Resumo: O artigo retrata, de maneira sucinta, a trajetória das Constituições brasileiras, analisando an passant, os momentos históricos em que foram editadas. Dentro do contexto, se buscou refletir sobre os golpes de estado praticados no Brasil e seus reflexos sobre os...
Práticas esportivas envolvendo animais: a necessidade da mudança de paradigmas para o alcance da visão ecocêntrica do meio ambiente
Resumo: O artigo argumenta, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e a legislação brasileira correlata, que a prática de atividades esportivas envolvendo animais tem avançado devido às pressões de empresários do setor. Tal fato se deve...
Uma abordagem de Karl Engisch acerca dos limites do direito: A legitimação da revolução emancipatória e libertária
Resumo: O artigo faz abordagem analítica sobre o livro El Ambito de lo no jurídico, de Karl Engisch, notadamente no que concerne ao seu posicionamento acerca da legitimação das ações perpetradas pelo revolucionário, que não pode ser intimado pela sua...
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
RESUMO O presente trabalho visa analisar a influência do princípio constitucional da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o evidente desequilíbrio na distribuição de renda da população. PALAVRAS-CHAVE: princípio, capacidade, contribuinte, isonomia. Introdução De acordo como a...
O Neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito
Quando é possível a autuação sem abordagem?
Direito ao silêncio, parcial ou total?
O instituto da desapropriação indireta e sua aplicabilidade na Constituição Federal de 1988.
Resumo: O presente estudo pretende apresentar as principais noções acerca do conceito de desapropriação e como ela afeta àqueles que são a ela submetidos, bem forma as formalidades a que se submete, suas modalidades e pré-requisitos básicos, dando ênfase ao...
Dosimetria da Punição em transgressões disciplinares no âmbito do Comando da Aeronáutica
Antes de trazermos à baila o cerne do assunto supramencionado, mister e salutar se faz compreendermos, ainda que de forma superficial, algumas especificidades do regime jurídico dos militares, bem como as regras inerentes à vida castrense dos sujeitos sociais desta...
Sergio Moro tecnicamente inelegível para eleição de 2022
Inelegibilidade do ex-juiz Sergio Moro.
APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM REUNIÕES NAS CÂMARAS ARBITRAIS
Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.
Resenha de obra que investiga a contribuição do pensamento judaico em favor do desenvolvimento do Direito Internacional
Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?
O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PERSPECTIVA DA GARANTIA DOS DIREITOS
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher, bem como tratar da perspectiva da garantia dos direitos. A partir dessa perspectiva o referido estudo, se propõe a conceituar sobre a misoginia, patriarcado e a...
Princípios e garantias do direito material e processual tributário e conceituação da justiça
