Artigos
Regime de terras: História do Brasil
Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém o espírito humano, no que concerne ao dever de partilha não parece haver evoluído. Ainda hoje,...
Segurança hídrica: gestão ambiental em Goiás
Os recursos hídricos em Goiás são geridos por comitês de bacias hidrográficas, mediante elaboração de planos e projetos de recuperação.
O processo de restauração ecológica por semeadura direta na PCH Jataí
Nome: HEBERT MENDES DE ARAÚJO SCHÜTZ Título do artigo: O processo de restauração ecológica por semeadura direta na PCH Jataí Resumo: O presente trabalho de investigação integra o estudo do processo de restauração ecológica em área rural pertencente à Jataí...
Estupro grupal em Milão. Tribunal de Cassação confirma sentença penal condenatória.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar a decisão da Sentença Penal condenatória do Tribunal de Cassação da Itália que confirmou a condenação do jogador Robinho por crime de estupro coletivo praticado em Milão em janeiro de 2013.
A atuação do poder de polícia (e da polícia) no contexto da prostituição de rua
O uso do atributo da discricionariedade é elemento central do poder policial, em sua atuação prática. É possível, dentro de determinado contexto, optar entre as opções legais que se apresentam. Como isso se dá num cenário de prostituição de rua?
Considerações acerca da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO. O referido estudo tem como principal linha de discussão fazer uma análise sistematizada acerca das considerações sobre a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente realizar uma analogia e tecer considerações sobre o direito à herança vinculada ao...
Migração venezuelana em Roraima: governança e federalismo
Os entes federativos podem compartilhar as responsabilidades com os migrantes?
ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS: VANTAGENS, DESVANTAGENS E ABRANGÊNCIA.
RESUMO Numa tentativa de solução de conflitos, existem diversos modos já conhecidos e que podem ser utilizados para tal, sendo a arbitragem, um meio já consolidado na justiça brasileira e que vem ganhando força nos últimos anos entre os meios...
Conflitos entre conselhos profissionais da saúde
A Justiça tem decidido questões sobre as quais os conselhos possuem maior conhecimento, mas não entram em acordo, passando à sociedade a impressão de travarem disputas de caráter exclusivamente corporativista.
Renúncia à herança e ITBI
No ato de renúncia, não há transmissão de direito de natureza imobiliária por ausência das figuras do transmitente e do transmitido.
A atuação do Estado em situações de calamidade pública
O desastre é todo evento natural ou humano que provoca danos consideráveis aos diretamente atingidos e indiretamente à toda sociedade, restando saber quanto à eficiência da atuação estatal esperada nesses casos de rompimento da normalidade.
Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Prof. Gleibe Pretti 2022 O termo jurisprudência vem do latim jus (justo) e prudentia (prudência), é o termo jurídico que designa o conjunto de decisões sobre interpretações das leis, realizadas pelos Tribunais de uma determinada jurisdição. A jurisprudência surgiu no...
Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho é objetiva ou subjetiva?
É permitida a doação de Bens dos Avós direto para os Netos, mesmo existindo filhos?
A posse do estado de filho e a multiparentalidade
Para impedir contestação à pluriparentalidade, é essencial registrar o nome do pai ou da mãe socioafetiva.
Liquidação igual a zero, liquidação sem dano ou sem resultado positivo
Mesmo condenado, o devedor pode não ter que pagar nada, se não houve dano ou valor a pagar.
AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECON DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECON DE JUAZEIRO DO NORTE/CE EMANUELA FREIRE GONÇALVES JUAZEIRO DO NORTE/CE 2020 EMANUELA FREIRE GONÇALVES Trabalho apresentado como requisito para aprovação da disciplina de Projeto de Pesquisa, sob...
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que, "Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural...
Acordo de não persecução penal: doutrina e jurisprudência
Processos criminais com longa instrução inviabilizam a resolução rápida do conflito.
