Artigos
Meus irmãos têm preferência caso eu queira ceder meus direitos na herança do meu pai?
Insalubridade e Periculosidade, empresário, entenda a diferença
Insalubridade e periculosidade estão previstos na CLT, é necessário entender a diferença entre os dois para aplicá-lo na sua empresa!
A população transexual no sistema prisional brasileiro
Reflexões sobre os direitos das pessoas transgêneros no atual panorama carcerário brasileiro.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O RECLUSO
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a temática dos elementos essenciais que regem a execução da pena com a aplicação da Lei de Execução Penal nos sistemas prisionais. Disciplinada pela Lei n.7.210, de 11.07.1984, a LEP juntamente com a Constituição...
LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PRISIONAL
LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PRISIONAL 1. Introdução Designada ao exercício do cumprimento de pena, a lei de execução penal por meio de suas normas, busca não só exercer a punição do crime conforme comando judicial, mas também,...
Manipulação jurisprudencial da Uber e responsabilidade do Estado
O Estado não cumpriu com seu dever de fiscalização na questão dos transportes que envolviam a Uber e nem com o resguardo dos direitos fundamentais dos motoristas.
Dignidade da pessoa humana
A dignidade humana evoluiu de um status social para um valor intrínseco de cada pessoa, que exige respeito.
O Princípio da Insignificância no Direito Penal e sua aplicabilidade pelo Delegado de Polícia na fase pré-processual
RESUMO O princípio da insignificância no direito penal e sua aplicabilidade pelo delegado de polícia na fase pré-processual A presente dissertação tem como objetivo levar o leitor a refletir sobre a aplicação do princípio da insignificância, que recai sobre os...
Plano judicial compulsório no superendividamento
Desde que haja reserva suficiente para o mínimo existencial, poderão conviver os pagamentos dos planos voluntário e compulsório.
Teto dos benefícios previdenciários segundo o STF
Analisamos os REs 602.584, 602.043 e 612.975 para auxiliar os RPPS a aplicar adequadamente o teto constitucional nos benefícios previdenciários.
Garantia de salário mínimo na pensão por morte após a EC 103
Análise do § 7º do art. 40 da CF e do art. 24 da EC 103, relativa a garantia do salário mínimo no pagamento da pensão por morte após a EC 103.
Policial Penal: Como Converter Férias-Prêmio em Pecúnia?
Converter férias-prêmio em espécie é a intenção de muitos Policiais Penais, pois quando do desligamento do serviço público, seja através de aposentadoria ou exoneração, o servidor tem à sua disposição uma boa grana. As primeiras coisas que o servidor público...
Alienação fiduciária e os ressarcimentos
Figura 1: Foto de uma casa A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Em suma, inclui a concessão de propriedade de bens aos credores (curadores) como garantia de quitação de dívidas. No final do...
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A VÍTIMA COM UMA MAIOR ATENÇÃO NO ÂMBITO DOS CRIMES SEXUAIS
Esta pesquisa é dedicada à justiça restaurativa, especialmente analisando seu potencial como uma solução alternativa para conflitos entre vítimas de crimes sexuais no sistema penal brasileiro.
Quantos e quais são os direitos humanos?
Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.
AS VÁRIAS DIMENSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIROSUSTAINABLE BIDDING: CHALLENGES FOR THEIR RESPECTIVE IMPLEMENTATION IN PUBLIC ADMINISTRATION
1. INTRODUÇÃO Quando menos desde 1999, com a edição da Lei 9.784 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o processo administrativo brasileiro passou a assumir a dignidade que merece. A partir de então, instalou-se a positivação...
REFLEXÃO SOBRE O CONVÍVIO EQUILIBRADO E A TUTELA DO MENORREFLECTION ON BALANCED PEOPLE AND THE GUARDIANSHIP OF THE MINOR
RESUMO Propõe-se, no presente trabalho, uma crítica à atual legislação que regulamenta ser regra a adoção do regime de guarda compartilhada, de modo a se aproximar do disposto no Projeto de Lei 3.224/2015, que visa não tornar a guarda compartilhada...
Acordo proposto na execução pelo devedor e não cumprido é passível de multa?
Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de posterior desconstituição
O pai que registrar filho alheio como próprio, sabendo não ser verdadeira filiação, sem a ocorrência de vício de consentimento nesse ato, fica impedido de pedir a anulação do assento de nascimento.
Retrospectiva tecnológica na advocacia em 2021: Evoluímos? E para 2022, o que nos espera?
