Artigos
Periculosidade – O que você, empresário, precisa saber!
Os empresários precisam se atentar a muitas questões. Periculosidade é uma delas! Leia o artigo e saiba como se prevenir de problemas futuros!
O Direito Administrativo Sancionador e a irretroatividade da prescrição intercorrente na Lei de Improbidade Administrativa.
Resumo: O Direito Administrativo Sancionador acabou por ser incorporado na Lei de Improbidade Administrativa a partir das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21. Cuida-se de instituto ainda pouco desenvolvido no âmbito nacional o que reclama aprofundamento na sua análise modo...
Insalubridade – O que você, empresário, precisa saber!
Os empresários precisam se atentar a muitas questões. Insalubridade é uma delas! Leia o artigo e saiba como se prevenir de problemas futuros!
MECANISMOS CONVENCIONAIS E EXTRACONVENCIONAIS DA ONU, EM RELAÇÃO Á PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
The common and the different in the Romanesque legal system over the centuries and the Bulgarian one today
The importance of strengthening Anti-Corruption Laws.
Quero me divorciar! O que devo fazer?
Terminar um relacionamento é uma das coisas mais difíceis que se pode pensar em fazer. O que fazer quando vem a afirmação: quero me divorciar!
A (in) aplicabilidade do artigo 90-A da lei 9.099/95 com ênfase na Justiça Militar Estadual
Resumo O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto...
ASSIMETRIA DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO: IMPACTOS NA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE NAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
RESUMO O mundo, a partir de dezembro de 2019, presenciou o surgimento da pandemia causada pelo novo coronavírus que, descoberto na China, espalhou-se internacionalmente acarretando inúmeras vítimas e muitos óbitos em razão da doença sistêmica a ele associada: a COVID-19....
Auditorias no setor público
A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.
Danos morais em razão do descumprimento do contrato de compromisso de compra e venda por um dos contratantes.
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
Resenha do artigo "Os Direitos Humanos Trabalhistas dos Contratados de Agências Internacionais atuantes na Crise Migratória no Estado de Roraima", de Fernando César Costa Xavier
No artigo Os Direitos Humanos Trabalhistas dos Contratados de Agências Internacionais Atuantes na Crise Migratória no Estado de Roraima, Fernando César Costa Xavier, a partir de abordagem transcendente ao âmbito jurídico, joga luz a uma de forma de vulneração de...
Direito internacional humanitário: evolução no século XX
O direito internacional dos conflitos armados não se limitou a tratar de meios combate. Expandiu-se para proteger prisioneiros de guerra, população civil afetada com conflitos, crianças, bens culturais e ambientais, locais de culto religioso e outros.
Mobilidade social e o filme Matrix (1999)
Os grupos sociais seguem uma programação pelo sistema dominante.
Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar
A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.
Direitos a ações estatais positivas na Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
INTRODUÇÃO O presente trabalho é um resumo do capítulo 9, sobre direitos a ações estatais positivas, na obra Teoria dos direitos fundamentais, de Robert Alexy. Visa demonstrar a teoria de Alexy sobre conceitos fundamentais e concepção fundamental, o texto constitucional...
Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?
A APLICAÇÃO DA REVISÃO E RESOLUÇÃODOS CONTRATOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo A pandemia do Coronavírus e as necessárias medidas de restrição que visam reduzir a sua propagação têm impactado, e muito, as relações jurídicas contratuais. Por se tratar de um acontecimento completamente imprevisível e inevitável, poucos contratos trouxeram soluções expressas...
