Artigos
O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 1
Figure 1: Homem demitido O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 1 Afinal, o descumprimento da lei, o descumprimento da papelada e o pagamento de verbas rescisórias farão da empresa alvo de ações trabalhistas deficitárias. Para que...
Por que eu devo registrar a marca que eu uso?
Criar um negócio é um desafio. Vamos ser honestos que abrir uma empresa e trabalhar para o seu negócio crescer demanda uma série de decisões que devem ser tomadas. 2021 foi um ano de crescimento do mercado digital, apesar de...
Prescrição intercorrente nas ações de improbidade em curso antes da Lei 14.230/21
Aborda-se a inocorrência de prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa propostas antes de a Lei Federal n. 14.230 de 2021 entrar em vigor.
Pontos cruciais sobre flagrante delito
O tema do flagrante delito encontra-se titulados nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Em ocasião de flagrante delito, qualquer do povo poderá (faculdade a quem não é da segurança pública) e as autoridades (obrigação funcional) deverão...
Cálculo de aposentadoria: confira o nosso passo a passo e saiba como fazer
O cálculo de aposentadoria no Brasil possui regras específicas para as diversas modalidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS. Por esse motivo, muitos contribuintes costumam ficar perdidos sobre qual é o seu perfil e como acompanhar todos os trâmites junto à...
O que é responsabilidade empresarial limitada e quando ela me protege?
Os benefícios da previdência social de acordo com a lei
Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.
A contrafé no processo eletrônico
A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?
Conheça o Conceito e as Possibilidades das Infrações Aduaneiras
O regulamento aduaneiro, através do Dec. nº 6.759 no livro VI, dispõe sobre as infrações e penalidades aduaneiras das quais passaremos a tratar. Explicaremos cada uma das espécies de penalidades atrelado ao que dispõe o regulamento. Ressaltamos de início que...
PSICOPATIA E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a psicopatia e o sistema prisional brasileiro, dando ênfase à culpabilidade do individuo. Incialmente faz-se necessário uma abordagem sobre o perfil do psicopata em suas mais diversas formas de agir. Ademais haverá...
A PROTEÇÃO À MULHER: O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar a violência praticada contra as mulheres, e para tanto, faz referência à questão de gênero e patriarcado, evidenciando o quanto o papel de inferioridade e submissão contribuiu na normalização de tal prática....
Superendividamento nas relações de consumo
Fenômeno social e bastante comum no mundo ocidental, o superendividamento mostra-se como uma ocorrência marcante da atual sociedade, comumente nominada de (pós)moderna. O fato é que o endividamento excessivo e patológico, que chega a tal ponto de gravidade que causa...
O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UTÓPICA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA
PALAVRAS CHAVE: Lei Berenice Piana. Educação Inclusiva. Transtorno do Espectro do Autismo. Inclusão. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura de artigos obtidos a partir das palavras chaves deste estudo, objetivou-se problematizar a necessidade de fomento,...
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA
PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; Recomendação nº 62/2020 do CNJ; Cárcere. Direitos e Garantias Fundamentais. A pandemia de COVID-19 afetou a vida de todos, sobretudo, dos encarcerados nos presídios brasileiros. A situação caótica já previamente vivenciada intramuros apenas agravou-se nesse contexto. À Lei...
ANIMAIS: PESSOAS, COISAS OU “TERTIUM GENUS”?
PALAVRAS CHAVE: Animais Sencientes; Tertium Genus; Sujeitos de Direito Despersonificados. Por meio da metodologia analítica e descritiva e com base na leitura de artigos científicos, textos normativos e decisões jurisprudenciais pertinentes relacionadas às palavras chave deste estudo, propôs-se, brevemente, discutir...
Não vacinação: escolha individual ou ameaça populacional?
PALAVRAS CHAVE: Não Vacinação, Livre Arbítrio, Ameaça Populacional A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas que contemplavam as palavras...
Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
INCENTIVO AO PARTO NORMAL: APLICABILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO
PALAVRAS CHAVE: Parto Normal; Política Nacional de Humanização; Indicadores Sociais de Saúde. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas...
O que fazer em caso de erro médico?
O erro médico ocorre quando o médico adota uma conduta ilícita, fruto da negligência, imprudência ou imperícia, que pode ser uma ação ou omissão, e que ocasiona diretamente um dano de ordem moral, física ou estética ao paciente.
Lei Mariana Ferrer trouxe mudanças efetivas?
Nosso ordenamento jurídico está repleto de normas que visam proteger as vítimas, sendo o principal problema a falta e efetivação.
