Artigos
OS OBSTÁCULOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO E A RESPONSABILIDADE PENAL DO GARANTIDOR NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO
INTRODUÇÃO. Quando do surgimento da aviação e do transporte aéreo, estes eram tratados como uma grande aventura, pois os desafios que o voo apresentava superavam os desafios técnicos envolvidos em todo o sistema que orbita a simples arte de voar....
Extradição 1.652 e limites à aplicação da Lei 13.964/2019
Analisa-se tema específico de cooperação jurídica internacional em matéria penal e sua conformação com a irretroatividade de lei penal mais gravosa, em face de julgamento de extradição de estrangeiro pelo STF.
Citação e intimação eletrônicas (Lei 14.195/2021)
São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participarem do processo informar e manter atualizados os seus dados cadastrais junto aos órgãos do Poder Judiciário, para efeito de recebimento de citação e intimação.
Ditadura militar de 64 e ideologias relativas às usinas do Madeira
As usinas construídas sob a ditadura militar são benéficas ou representam uma imposição ideológica? Analisam-se os impactos econômicos, ambientais e geopolíticos sob as diferentes perspectivas do debate.
TÓPICOS DE FILOSOFIA
Não se pode justificar a importância de se estudar a Filosofia num só motivo. Na verdade, são variadas as motivações para se alcançar ou, pelo menos, se pretender alcançar um pensamento filosófico. Esse pensamento como finalidade deve ser alçado à...
ATIVISMO JUDICIAL E A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA/CRIATIVA: O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
RESUMO Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro tem alcançado ao se utilizar demasiada e ambiguamente da hermenêutica criativa/expansiva, incorrendo, por conseguinte, no ativismo judicial negativo. Em um primeiro momento, serão identificados...
Medidas tributárias aplicadas no Brasil durante a pandemia da covid-19
Resumo: Diante do atual cenário, no qual o Brasil enfrenta uma crise socioeconômica sem precedentes causada pela pandemia da Covid-19, analisou-se medidas tributárias de intervenção do Estado na economia em meio a situação de desequilíbrio. Essas medidas foram utilizadas para...
Reeducanda do Sistema Prisional: Ressocialização Como Mudança de Vida, O Crime Não Compensa
De acordo com a Lei de Execução Penal Brasileira LEP Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 -, todos os presos condenados devem trabalhar. Vale ressaltar que, as obrigações legais com relação ao trabalho prisional são recíprocas.
A filosofia política de Martinho Lutero
Nome: Bruna Rodrigues Barros de Santana Professor: Gleibe Pretti Resumo A importância de Martinho Lutero como pensador reside no fato de ter contribuído decisivamente para o desencadeamento da Reforma que quebrou a unidade do cristianismo ocidental. Ao romper a unidade...
O que há de errado com os pregões eletrônicos para registro de preço de medicamentos do Ministério da Saúde?
Semelhanças entre Filosofia Ocidental & Oriental
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e seus Impactos na Administração Pública
Liberdade econômica é a independência experimentada pelos indivíduos em uma determinada sociedade para perseguir seus interesses. É a liberdade de se engajar e fazer escolhas sobre atividades e empreendimentos econômicos.
A responsabilidade civil do Estado diante do caso da manipulação jurisprudencial da Uber
Subitamente o mundo e o Brasil foram surpreendidos por uma pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 ou novo coronavírus, devido a isso, uma nova contemporaneidade se estabeleceu e exigiu uma perspectiva diferente.
Morávamos juntos na casa dele, porém ele abandonou o Lar. Cabe Usucapião Familiar?
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MÍNIMO EXISTENCIAL
O presente artigo pretende demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo, em especial no brasileiro, como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado
Acordo de não persecução penal e a confissão do investigado. Algumas notas a respeito.
Exige a lei, como condição à celebração do ANPP,[1] a confissão do autor de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.[2] Confissão importa na revelação ou assunção da autoria de um fato...
Acordo de não persecução penal, no que consiste?
A série ROUND 6, sob o ponto de vista penal, permite uma "série" de comentários.
A série coreana ROUND 6,[1] assistida em 94 países e 146 milhões de residências,[2] sob o ponto de vista penal permite uma série de comentários. 1. O motivo determinante do crime. Em matéria penal, motivo é a causa moral, o porquê...
A contribuição humanista de Antonio de Nebrija
Autor da primeira Gramática Castelhana, publicada em 1492, um dicionário e um livro de vocabulário hispano-latim e latino-espanhol, bem como muitos outros textos principalmente sobre gramática e filologia.
O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?
