Artigos
O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
RESUMO Este estudo teve como objetivo geral de compreender o dano existencial e as garantias constitucionais nas relações de trabalho, buscando a distinção do dano existencial de outras espécies de danos e como se dá sua aplicabilidade. Este trabalho é...
PEC da vingança: princípio do fim do Ministério Público
A PEC n. 5/2021, apelidada de PEC da vingança, permitirá que o Corregedor do CNMP seja escolhido dentre os indicados pelo Congresso Nacional. Será o fim da independência funcional do Ministério Público?
Direito, ética e sentido da vida
A ciência não consegue explicar a existência de verdades morais. Há uma defasagem lógica entre o 'é' científico e o 'deve ser' ético.
A FUNÇÃO INVESTIGATIVA DO PODER LEGISLATIVO E SUAS LIMITAÇÕES, COM FOCO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Sumário:RESUMO --INTRODUÇÃO --O PODER LEGISLATIVO --A FUNÇÃO INVESTIGADORA E FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO -4.1 A função fiscalizadora do Poder Legislativo -4.2 A função investigadora do Poder Legislativo -A CPIs COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA -5.1 Evolução histórica -5.2...
O que significa um contrato ser irrevogável e irretratável?
É prática comum, ao negociar um bem, principalmente na compra e venda de imóveis, encontrar em seu contrato uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Mas muitos não sabem o que isso significa nos termos jurídicos. O que ela significa realmente?...
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
SUMÁRIO Introdução: 2. Teoria geral do delito: breves considerações. 2.1. Conceito de crime 2.2. Teorias do dolo 2.3. O dolo eventual e a sua relação com a teoria da cegueira deliberada 2. 4. Conceito e origem da teoria 2.4.1. A...
A FUNÇÃO INVESTIGATIVA DO PODER LEGISLATIVO E SUAS LIMITAÇÕES, COM FOCO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Sumário: RESUMO --INTRODUÇÃO -O PODER LEGISLATIVO -A FUNÇÃO INVESTIGADORA E FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO-4.1 A função fiscalizadora do Poder Legislativo -4.2 A função investigadora do Poder Legislativo -A CPIs COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA -5.1 Evolução histórica -5.2...
O desvirtuamento da Lei do ISS
O conceito de serviço no subitem 1.09 da Lista de Serviços do ISSQN e nos projetos de lei sobre aplicativos de transporte
Ruralização do crime organizado no Brasil.
O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o agronegócio.
Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
A saúde precisa de tratamento intensivo, os desfalques aos cofres públicos, sucatearam as instituições de saúde. São necessárias medidas urgentes para evitar um dano maior, precisamos de leis mais severas para que os políticos e agentes públicos mudem. fé
TELETRABALHO: uma análise da Medida Provisória 1046/2021 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19
Resumo
PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DO INSTITUTO DO DIREITO ADQUIRIDO
INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por escopo analisar os contornos do direito adquirido, tecendo considerações sobre os princípios que o alicerçam e que fundamentam a referida garantia. Para tanto, cabe situar o direito adquirido como uma das garantias decorrentes do...
A BOA MORTE NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CHEQUE
RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a boa morte no anteprojeto do Código Penal, sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A problemática do trabalho reside em examinar o projeto do novo Código Penal...
Resumo do capítulo sobre John Locke do livro Os Clássicos da Política
John Locke nasceu em 1632 na cidade de Brsitol e formou-se em medicina pela Oxford. No ano de 1666 atuou como médico e conselheiro do lorde Shaftesbury, o qual foi seu mentor político posteriormente. Em 1681, Shaftesbury foi exilado na...
O legado de Francisco Suárez
Uma análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional.
Da execução de título judicial
Resumo: Este trabalho discute o processo de execução, especificamente no que é afeto aos títulos executivos judiciais, no primeiro momento, serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais e apontamentos históricos a respeito da matéria em apreço,...
A função social da propriedade: atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável
RESUMO: Até pouco tempo os recursos naturais eram considerados inesgotáveis. No entanto, com o decorrer dos anos, esse pensamento mudou, e sua preservação se tornou indispensável nos dias atuais. Diante da relevância do tema, esse trabalho estabelece a relação entre a...
Coleta de e-mails corporativos para investigações de compliance
