Artigos
O falecido deixou apenas “imóveis de posse”. Temos mesmo que pagar ITCMD no Inventário?
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO E O COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS
Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva-FAIT e requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito.
PAD: não contrate advogado e seja demitido
PAD: responder a um processo administrativo disciplinar sem defesa técnica por um advogado pode te trazer sérios problemas.
Todos os meses são cor de rosa
O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são...
Plano de parentalidade: divórcio, filhos e acordo
O plano de parentalidade é um contrato firmado pelos pais, no contexto de um divórcio, para definir como será a guarda, a convivência e a pensão. Esse acordo reduz litígios e protege o melhor interesse dos filhos.
Guerra fiscal: dicotomia entre a proposta de Súmula Vinculante 69 e a ADPF 198
É legítima a solicitação de muitos Estados no sentido de se sobrestar a tramitação da proposta de Súmula Vinculante 69, até que seja definitivamente julgada a ADPF 198 pelo STF.
Existem várias casas no meu terreno, posso fazer usucapião somente da minha residência?
Essa é uma questão de gera bastante controvérsia entre juristas e alguns juízes relutam em aceitar esse entendimento. Porém, não podemos negar que a maioria das decisões é favorável à usucapião de parte de um terreno, desde que sejam atendidos...
Uniões poliafetivas e seu possível reconhecimento como entidade familiar no Brasil
Este artigo teve como questão central se as relações poliafetivas pautadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada são entidades familiares que merecem reconhecimento jurídico e tutela estatal.
Ética medica e aspectos éticos jurídicos da recusa do paciente Testemunha de Jeová em receber sangue
Resumo: Atualmente muitos médicos recorrem as transfusões de sangue como tratamento primordial e seguro desrespeitando muitas vezes a vontade de seu paciente de recusar tal tratamento e procurar por um melhor. As Testemunhas de Jeová por dogmas religiosos que ferem sua...
DIREITOS DAS MULHERES EM RELAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA
Tainara Peres 2021 RESUMO O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo, com aproximadamente cerca de 2,3 milhões de novos casos em 2020, representando 24,5% dos novos casos de câncer em mulheres. Alguns direitos...
Contrato de Trabalho Temporário – Consequências Jurídicas
Palavras-chave: Contrato de Trabalho. Vínculo Empregatício. Atividade Laboral. Negócio Jurídico. Vulnerável. Subsistência. Keywords: Employment contract. Employment relationship. Labor Activity. Legal Business. Vulnerable. Subsistence.
A Santa dos professores
Uma análise histórica sobre santa Teresa D'Ávila, freira carmelita, mística e santa católica do século XVI, importante por suas obras sobre a vida contemplativa e espiritual.
A responsabilização das instituições financeiras frente às fraudes bancárias
RESUMO: O presente artigo busca evidenciar a importância de se estudar a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras frente às fraudes bancárias, haja vista ser uma temática relevante e que se encontra em constante evolução. Saber o âmbito de incidência da...
A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS CIVIS DE DIREITO PRIVADO
O presente tema é de extrema relevância, tendo em vista, principalmente, eventuais casos fortuitos que possam gerar impactos nas relações contratuais já existentes, alguns bons exemplos para pontuar são eventos históricos que impactaram severamente o país, principalmente no setor econômico,...
Ativismo judicial, judicialização da política e o problema da legitimação do Supremo
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O consórcio público como instrumento de atuação coordenada dos entes subnacionais no enfrentamento à covid-19
Erick Teixeira Barreto[1]SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à saúde no contexto pandêmico; 3. A responsabilidade pela saúde no regime de competências constitucional; 4. O consórcio público como instrumento de gestão da saúde; 5. A atuação dos consórcios públicos no contexto...
A incidência do CDC nas relações entre concessionária de serviço público e usuário final
Erick Teixeira Barreto[1]*SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A relação de consumo. 3. Aplicabilidade do CDC ao serviços públicos uti singuli. 4. Conclusão. Referências bibliográficasRESUMO: Este artigo tem o propósito de estudar a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor...
Teoria geral dos recursos no novo processo civil
Sumário: 1. Conceito de recursos no processo civil. 2. Natureza jurídica do recurso. 2.1. Recurso como prolongamento do direito de ação 2.2. Recurso como ação autônoma. 3. Atos processuais sujeitos a recursos. 4. Legitimidade para recorrer. 4.1. A legitimidade das...
Advogado para Habeas Corpus
