Artigos
Você sabe se seu imóvel está regular?
Recente pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Regional revelou que cerca de 30 dos 60 milhões de imóveis urbanos se encontram em situação irregular. Isso aconteceu devido a uma série de fatores históricos e o principal foi a herança do sistema...
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO RELATIVA DA VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS
RESUMO A Lei 12.015/2009 introduziu o crime de estupro de vulnerável, que esta descrito no artigo 217-A do Código Penal, definindo que, quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, ou quem possui alguma enfermidade ou...
Bolsonarismo: licantropia e virologia política
Apenas sociopatas sentam e assistem placidamente ao genocídio, sem nada fazer, a não ser regozijar-se com a morte do povo.
Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?
EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA LARISSA GUILHERME DE MEDEIROS RHOFLANE SANTOS EUGENIO EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE Belo Horizonte 2021 LARISSA GUILHERME DE MEDEIROS RHOFLANE SANTOS EUGENIO EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO...
KGB – Agência de Inteligência Soviética: cronologia e fatos relevantes
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise da atuação da agência de inteligência KGB, suas possíveis influências na política brasileira e suas conexões com o atual presidente russo Vladimir Putin, bem como...
Direito de protocolo: lei nova mais restritiva pode obrigar o proprietário atualizar seu projeto construtivo?
Recentemente, nos deparamos com o emblemático lançamento do novo prédio residencial mais alto de São Paulo.O empreendimento batizado de Figueira Altos do Tatuapé, conta com 50 andares e possui 168 metros de altura.A mesma construtora é também responsável por outro...
Remédio para emagrecer agora é proibido?
O Ensino a Distância (EaD) x pós-pandemia.
DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA MUNIÇÃO UTILIZADA COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARMAS
RESUMO O tema do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), malgrado não esteja incluído na atual tendência de colocar o foco no regime tributário aplicável às materialidades desconhecidas pela nossa legislação tributária (e.g. tributação de economia digital), permanece palpitante...
O Século de Ouro Espanhol
Uma análise histórica sobre o período que se entendeu como o Século de Ouro Espanhol. A Espanha se transformou no polo econômico e cultural da Europa e também do mundo, com um prestígio irrefutável.
Conciliação: ressignificando o princípio da supremacia do interesse público
RESUMO: O presente artigo foi produzido no âmbito do Projeto de Pesquisa Conciliação Judicial e Extrajudicial em Montes Claros, tem por finalidade analisar a relativização do princípio da supremacia do interesse público a partir dos institutos da conciliação e mediação...
Proteção de dados: odisseia digital, o homem e a máquina
Sumário: 1 Aspectos Gerais da Proteção de dados. 1.1 Breve Histórico. 1.2 Legislações Europeias sobre a proteção de dados. 2 A sociedade da Informação e a Proteção de Dados. 2.1 A Importância da Proteção de Dados. 2.2 Entendimentos Jurisprudenciais a Cerca...
A EFETIVIDADE DO ECA NO BRASIL
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo tratar da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes às crianças e aos adolescentes, o ECA, apontando a legítima importância destes receberem os direitos no quais que lhes são destinados. O objetivo da...
Progressão do regime de pena
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA Neste artigo iremos analisar a progressão e a regressão do regime. Sendo adotado no Código de Direito Penal do Brasil, três regimes de cumprimento de pena. O Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art.33, caput). Devendo...
Princípios da LGPD – tratamento de dados pessoais
Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – n. 13.709/2018).
Como o pacto pós-nupcial pode proteger sua empresa
O que é pacto pós-nupcial? Como ele funciona? Quais os requisitos? O pacto pós-nupcial pode proteger sua empresa? Saiba tudo nesse artigo!
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A FIXAÇÃO DO MOMENTO EM QUE O ESTADO PODE EXERCER O SEU DIREITO DE REGRESSO
RESUMO O presente trabalho visa a delinear os principais aspectos concernentes à responsabilização civil do Estado e à respectiva ação de regresso a ser ajuizada em face do agente público responsável pelo dano, com enfoque na fixação do momento do...
