Artigos
Processo e responsabilidade ambiental
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
Judicialização da Saúde: Até onde vai a responsabilidade dos médicos?
Um dos assuntos mais presentes na mídia nos últimos anos é a chamada judicialização da saúde (ou judicialização da medicina). O assunto está cada vez mais presente na mídia, em consequência da constante crescente dos processos que versam sobre o...
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
A concretização da Constituição diante do direito
A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
Corrupção e crimes contra a humanidade: violação dos direitos humanos
Resumo: O presente artigo trabalha o seguinte tema A corrupção e sua relação com os crimes contra a humanidade pelo viés da violação dos direitos humanos tem como por objetivo trazer a relação da corrupção com os crimes contra a...
White Bear: espetáculo da punição
O caso busca analisar o episódio White Bear (segunda temporada, segundo episódio) da famosa série de ficção científica britânica Black Mirror à luz do Direito Penal, dando ênfase aos aspectos do poder punitivo, à seletividade no sistema penal e discutir...
Direito de voto dos credores e atuação jurisdicional no processamento de recuperação judicial
A sociedade empresária El Chavo Del Ocho S/A, companhia brasileira responsável, desde 1972, pela produção e circulação de obras televisivas voltadas ao público infantil se vê estagnada diante das grandes evoluções tecnológicas vivenciadas no século XXI, com o uso constante...
Não é não! Uma análise processual penal sobre o assédio
Atualmente muito se fala sobre questões de assédio contra mulheres em diversos âmbitos da sociedade, seja em festas, como o pré-carnaval, ou no local de trabalho. Apontou-se na cena 01 o caso do bloco de pré-carnaval de rua Só Safados,...
Supermercados: 10 dicas de como evitar multas aplicadas pelo PROCON
A atividade varejista é um ramo extremamente complexo, muito em razão da enorme quantidade de produtos com compõe o estabelecimento, bem como da quantidade de colaboradores que ela requer, fazendo com o que o giro de mercadorias e pessoas seja...
Quais os tipos de aposentadoria?
Sem vacina, sem trabalho? A inconstitucionalidade da Portaria n. 620/2021 do MTP
Fomentar o negacionismo e a impossibilidade de coerção àqueles que se recusam a ser imunizados é uma violação à garantia constitucional dos demais trabalhadores a possuírem um ambiente de trabalho seguro.
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
A COEXISTÊNCIA ENTRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO
RESUMO No Brasil, está vigente a Lei 12.651, 25 de maio de 2012 - conhecido como o Código Florestal, o qual nasceu em um ambiente marcado por confrontos entre ambientalistas e ruralistas, o que acabou por influenciar sua redação e,...
HC para trancar ação penal e nova ação sobre mesmos fatos: nova visão do STF
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
O impacto da regulação normativa na inovação
Como se sabe, o grau de flexibilidade da regulação normativa é um dos determinantes do incremento bem-estar. Segundo Blind, a regulação bem projetada tende a orientar ou até mesmo facilitar processos regulatórios inovadores. O contrário também é verdadeiro; o excesso...
Agravo de instrumento: abrandamento da taxatividade pelo STJ
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao art. 1.015 do Código de Processo Civil, pelo Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se uma análise mais plástica do regramento, ainda que alheia à lei.
Interesse da União e remessa dos autos à Justiça Federal
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar o quão categórico deve ser o posicionamento do magistrado pertencente ao Poder Judiciário Estadual quando, havendo interesse da União, de suas autarquias ou empresas, ter sua competência questionada.
Prequestionamento ficto: jurisprudência, CPC e insegurança jurídica
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao instituto nominado de prequestionamento ficto, alvo de mutações no tocante ao entendimento dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade.
