Artigos
Serviços financeiros prestados por cooperativas: cooperativas singulares, federações e confederações de cooperativas de crédito.
O texto trata dos serviços financeiros prestados por cooperativas e aponta os traços distintivos mais salientes das cooperativas singulares, das federações e confederações de cooperativas de crédito.
Lei 14.166/21 concede descontos e renegociação de dívidas rurais
Este artigo trata da Renegociação Extraordinária de Dívidas Rurais com as benesses da Lei 14.166/21, que concedeu aos devedores descontos de até 90%, parcelamento, moratória, desoneração de bens em garantia, suspensão dos processos de cobrança.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
O texto aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos relacionados a empreendimentos imobiliários realizados por cooperativas.
O Direito Processual Constitucional como Ciência Jurídica Autônoma
O artigo versa sobre direito processual constitucional como nova ciência jurídica e sua autonomia por ser independente dos demais ramos do direito não confundindo com direito constitucional e com direito processual, bem como, o por quê de sua denominação.
Artigo 74 da CLT
O presente artigo dá um panorama geral referente aos fatores envolvidos no registro de ponto para empregados e empregadores.
Breve Histórico e Alterações do Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Idade Urbana com a Reforma da Previdência Social Trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019
O artigo possui objetivo geral demonstrar brevemente história do direito previdenciário dentro da seguridade social e objetivo específico a Reforma da Previdência da EC 103/2019 sua progressiva inclusão e alterações no ordenamento jurídico brasileiro.
Uma teoria da justiça para os direitos humanos
A pretensão deste artigo é de abordar uma forma de justiça baseada na teoria de reconhecimento, que tem como seus principais exponentes Nancy Fraser e Axel Honneth, ambos ligados a filosofia da escola da Teoria Crítica.
A liberdade social na esfera de consumo mediada pelo mercado
O tema deste capítulo é como a teoria crítica de Axel Honneth percebe as relações de consumo.
O agronegócio e a agricultura familiar
Publicado originalmente em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook-ciclo-economico-vol2.pdf;
Repensar o hiperconsumo entre o desenvolvimento sustentável e o decrescimento
Considerações iniciaisA sociedade contemporânea está baseada em paradigmas que devem ser questionados, o crescimento econômico e o hiperconsumo. O ponto que une uma crítica a esses dois fenômenos é a crise (ambiental, econômica, social, etc.) decorrente da maneira que se...
Desafios às finanças públicas municipais frente a responsabilidade fiscal
1. INTRODUÇÃO É notório o crescente espaço dado a contabilidade pública em tempos recentes, que embora seja campo de extrema complexidade, é essencial ao trazer para o setor público objetivos de melhor administração dos recursos, algo que vem sendo demanda...
Aspectos basilares à uma justiça ambiental
CONSIDERAÇÕES INICIAISs discursos acerca de justiça ambiental vem se expandindo substancialmente na contemporaneidade, tendo tornado-se um ponto de essencial continua desenvoltura teórica. O escopo do que justiça ambiental trabalha se ampliou de uma forma que vai muito além de suas...
A lei natural e o poder soberano
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Revisitar autores clássicos da teoria política sempre é uma tarefa bem vinda, mas exige cuidado teórico redobrado para não repetir interpretações distorcidas. Hobbes é um dos autores malditos da modernidade, assim como anteriormente foi Maquiavel, posto que posteriormente...
Bioética
1. Considerações iniciais: Bioética e o Princípio da AutonomiaAs profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética,...
Bioética II
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética, como parte do ramo filosófico-prático da...
O estado de direito e a separação dos poderes em Jeremy Waldron
IntroduçãoA Separação dos Poderes, concebida como um princípio político é um meio eficaz para avaliar os arranjos legais e constitucionais de um estado moderno. A essência do princípio jaz em uma separação qualitativa das diferentes funções do governo. Entretanto, a...
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR PROCEDIMENTO, MEDICAMENTO, TRATAMENTO E MATERIAL, MESMO QUE ESSES NÃO CONSTEM NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS)
A Operadora de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização.
O PRAZO DE CARÊNCIA PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICO E HOSPITALAR É NO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
Caso o Contratante/Consumidor a necessitar de atendimento médico e hospitalar de formas emergencial ou urgente, esse deve ocorrer no prazo, de no máximo, 24 horas de carência exigidas para tais situações.
O morto deixou apenas o pai vivo. Sua mãe já era falecida mas deixou filhos vivos. Como deve ser a partilha?
Falecendo sem descendentes e sendo o caso de aplicação do CCB/2002, a herança deverá ser dividida entre cônjuge/companheiro e os ascendentes, seguindo as regras do art. 1.829.
TELETRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
O presente estudo se trata de breve análise da situação do teletrabalho regido pela CLT à luz da Pandemia do Covid-19 e da legislação vigente. Ao final da exposição, conclui-se pela necessidade de o legislativo preencher perigosas lacunas legislativas.
