Artigos
Imóvel gravado com Cláusulas Restritivas pode ser partilhado em Inventário?
As cláusulas restritivas não podem ser perpétuas.
DIREITO TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA
Esclarecer ao leitor o direito de pleitear a rescisão indireta, direito garantido na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
Pensão por morte, quem tem direito a receber
Descubra quem tem direito a receber a pensão por morte
13º Salário: Direito do Trabalhador e Obrigação das Empresas
Em termos dos direitos trabalhistas, o 13º salário é um direito dos trabalhadores e tem por obrigação das empresas depositarem os devidos pagamentos e que caso não ocorra os empregados poderão recorrer a ações legais.
TELETRABALHO E HOME OFFICE - ENTENDA AS DIFERENÇAS
Com a pandemia do Corona Vírus, a sociedade ficou marcada por uma das maiores crises sanitárias do século, bilhões de pessoas se viram obrigadas a se adequar às regras de distanciamento social, inclusive empresas públicas e privadas. Recentemente [...]
Infoprodutos, como proteger o seu negócio antes de aplicar fórmula de lançamento.
Neste artigo é ensinado estratégias para proteger o negócio no meio digital ou físico.
JOGOS ELETRÔNICOS: RACISMO E IMPUNIDADE NO AMBIENTE ONLINE DOS GAMES.
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os jogos eletrônicos em uma esfera não convencional, articulando um debate contemporâneo científico e criminológico, realizando uma investigação sobre como o racismo está infiltrado nos jogos eletrônicos.
Você precisa de um Termo de Autorização do Uso de Imagem e Voz, para os fins comerciais.
Neste artigo é abordado a necessidade de autorização para uso de imagem de funcionários, parceiros com a finalidade comercial, bem como estratégias a serem adotadas.
Aspectos negativos da reforma administrativa
O desempenho funcional satisfatório não depende de normas legais, muito menos de princípios constitucionais. Basta a vontade política para criar uma burocracia estável e eficiente.
Como Funciona o Divórcio Litigioso
Aqui está uma introdução sobre a petição inicial de divórcio litigioso e os momentos em que pode ser a melhor opção para um processo.
OS CONTRATOS DE TRESPASSE E A SUCESSÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
O artigo apresenta uma abordagem acerca das modalidades dos contratos de trespasse e seus impactos na sucessão das obrigações trabalhistas.
A extinção do contrato de trabalho e o aviso prévio
Conheça as formas de extinção do contrato de trabalho e as peculiaridades acerca do aviso prévio.
Afinal de contas, qual é mesmo o prazo para abrir o Inventário? E se passar do prazo?
Abrir o inventário dentro do prazo (e principalmente recolher o IMPOSTO CAUSA MORTIS tempestivamente) é importante e evita dissabores como a imposição de eventual MULTA.
Análise Expositiva Sobre Reconhecimento da Condição de Militar Estadual Estável, no Curso do Processo Administrativo Disciplinar Demissionário.
Apresentação, análise da legislação aplicada a estabilidade, possibilidade da perda da função pública por procedimento disciplinar, distinções, tempo do ilícito administrativo, doutrina, jurisprudência, analogias, momento de análise elementares do agente.
Reparação de danos pela negativa abusiva de atendimento de urgência e emergência do usuário de plano de saúde sob o argumento de necessidade de cumprimento do período de carência.
Este texto aprecia a (in)validade da negativa de cobertura no período de carência do plano de saúde e possibilidade de recusa a atendimentos de urgência e emergência.
Cobertura de atendimentos de urgência e emergência e fixação de período de carência nos contatos de prestação de serviços de saúde suplementar.
Trata-se da cobertura de atendimentos de urgência e emergência nos contatos de prestação de serviços de saúde suplementar e da possibilidade da fixação de período de carência.
Limites para a recusa de tratamento de doenças preexistentes nos contratos de planos de saúde
Neste texto assinala-se o posicionamento da jurisprudência e os principais dispositivos da legislação aplicáveis à disciplina da recusa de tratamento de doenças preexistentes por parte das operadoras de planos de saúde.
