Artigos
Algumas mudanças das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Lei nº13.467, de 13 de julho de 2017, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de Maio de 1.943, Consolidação das leis do trabalho (CLT).
Afinal, por que a gasolina está cara no Brasil?
As sucessivas altas do preço da gasolina têm sido objeto de críticas e indagações por parte da sociedade. Mas, o fato é que esse fenômeno é permeado por vários fatores, e alguns nem sempre ficam claros para os cidadãos.
TEORIA FINALISTA
O presente tema se faz de suma importância para o Direito Penal, por ser fonte de estudo do conceito de conduta penalmente relevante.
A Nova Lei de Ambiente de Negócios e a extinção da teoria ultra vires societatis no Código Civil de 2002
A lei 14.195/2021 revogou o parágrafo único do art. 1.015 do CC. Vista como um retrocesso, a teoria ultra vires societatis contrastava com o dinamismo contratual da sociedade atual, enfraquecendo o dever de probidade e o princípio da boa-fé objetiva.
A legalização do aborto e o Código Civil
Sumário: Introdução. A liberação do aborto fere os direitos civis do feto e sua não liberação afeta os direitos da mulher?. Teoria concepcionista . Teoria denominada gradualista ou desenvolvimentista . Teoria natalista . Jusfundamentalidade do direito à vida do nascituro...
Birdnesting – A essência da guarda alternada dos filhos
Apresenta-se o regime de guarda e convivência no qual os filhos do casal separado permanecem residindo no imóvel da família, sem alteração de sua rotina. Quem alterna a presença são os pais.
Declaração de saída definitiva do país: guia básico
O que é caráter permanente e caráter temporário da saída do país? O que é a declaração de saída definitiva e quem precisa fazer? Quais as consequências da saída definitiva?
Proposta de divisão de institutos federais
A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?
Fake news e liberdade de expressão
RESUMO O presente trabalho tem como finalidade abordar questões referentes à Fake News, permitindo a reflexão a cerca da influencia que esta possui sobre as pessoas e a legislação vigente. O tema aborda ainda, a maneira como as Fake News...
Plano Nacional de Segurança Viária
Conheça o Plano Nacional de Segurança Viária, que visa reduzir o número de mortes nas estradas em dez anos.
Avança o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa
A lei de Improbidade Administrativa tende a ser alterada em um futuro próximo
Direito das famílias e a união estável
Artigo alicerçado em assunto de suma importância para a seara do Direito das Famílias.
GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA
O presente trabalho abordará o instituto da guarda compartilhada em tempos de pandemia.
ALEGAÇÕES ORAIS SENTENÇA ORAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA PARIDADE DE ARMAS.
Está se tornando uma rotina dos julgadores no processo penal, com o fundamento da urgência e rapidez, determinar alegações finais orais e proferir sentença escrita, uma clara violação da lei federal e uma incoerência com o sistema Constitucional.
GUARDA COMPARTILHADA: IMPLEMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO
O presente trabalho abordará a guarda compartilhada em diversos países.
PRINCÍPIOS QUE REGEM A GUARDA COMPARTILHADA
O presente trabalho abordará os princípios que regem a guarda compartilhada.
Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?
Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os previdenciários) podem também estar presentes.
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AOS TIPOS DE GUARDA EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente trabalho abordará as modalidades de guarda, conceitos e previsão legal.
Legal Design: inovação que busca garantir segurança jurídica e direitos fundamentais
O Legal Design é a aplicação do design ao universo do direito. Essa abordagem inovadora busca, principalmente, tornar o direito mais acessível e inclusivo, trazendo ainda segurança jurídica aos envolvidos.
