Limites para a recusa de tratamento de doenças preexistentes nos contratos de planos de saúde

Neste texto assinala-se o posicionamento da jurisprudência e os principais dispositivos da legislação aplicáveis à disciplina da recusa de tratamento de doenças preexistentes por parte das operadoras de planos de saúde.

A filosofia do direito e seus horizontes

Um dos ramos mais importantes da filosofia é também um dos menos conhecidos do público em geral. A filosofia do direito quase sempre é ignorada pelo filósofo, que desconhece ou tem pouco interesse nos assuntos jurídicos.

Jornada de Trabalho

Trata-se de um artigo que fala sobre a jornada de trabalho, horas extras, intervalos e controle de jornada.

Se você ainda usa print como prova, veja isto:

A justiça tem aceito cada vez mais conteúdos da internet como comprovação do fato, como postagens de redes sociais, mensagens de aplicativos como whatsapp e telegram, mas só as prints não tem sido suficientes para convencer o juíz.

4 erros ao usar conteúdos de whatsapp como prova na justiça

Posso usar conversas de whastapp em processos? Cada vez mais utiliza-se mensagens de WhatsApp como prova na Justiça. No entanto, alguns aspectos devem ser observados para minimizar as chances de recusa do juízo ou impugnação pela parte contrária. Veja alg

STARTUPS E O MARCO LEGAL

Startups tem um índice de morte maior do que as empresas da economia tradicional, pois toda boa ideia precisa de um bom ambiente para vingar. O marco Legal das Startups é apenas um ponto de partida.

O TRABALHO EXERCIDO DENTRO DAS PENITENCIÁRIAS E UMA VISÃO HISTÓRICA SOBRE A PALAVRA TRABALHO E SUA ADPTAÇÃO AO LOGO DO TEMPO

o presente artigo trata sobre como é realizado o trabalho dentro das penitenciarias.

#07 Dicas para usar jurisprudência em petições e recursos

Utilizar jurisprudência em petições e recursos não deve ser uma regra. Muitas vezes uma peça simples e objetiva pode ser melhor do que várias laudas cheias de jurisprudência.

Como diferenciar crime de contravenção?

Diferenciar crime de contravenção penal é algo importante para aplicação e entendimento do Direito Penal.

Estudo comparativo entre o Sistema Único de Saúde e o Sistema Privado de Saúde do Estado de Nova York.

O artigo apresentado, Procura estabelecer um estudo comparativo entres os dois sistemas de saúde. De um lado o Brasil um país subdesenvolvido e os EUA um país desenvolvido.

Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho Funciona para que todos os sindicatos e trabalhadores exercem os seus direitos em negociações patronais e tendo uma influência cada vez maior após a Reforma Trabalhista de 2017.

O Capital Social da Sociedade Anônima

Origina-se o presente ensaio às discussões das origens das Sociedades Anônimas a partir de modelos adotados entre o Século XI e XVI, passando-se a abordagem prática das formas de capitalização interna da companhia no Brasil e os interesses tutelados.

Férias - Direito dos Trabalhadores.

O presente artigo científico apresenta em seu conteúdo uma breve síntese sobre as férias adquiridas por trabalhadores após 12 meses de trabalho consecutivos com vínculo empregatício na mesma empresa.

Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda

A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?

É válida e oponível a Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

A Cessão de Direitos Hereditários deve observar as regras específicas do Código Civil além das regras gerais para a validade de todo negócio jurídico.

CARF e o problemático voto de desempate

Nas relações jurídicas que se desenvolvem entre o fisco e o contribuinte, não há que se invocar o interesse público para decidir sempre a favor da fazenda.

A língua portuguesa surgiu na Galícia (Espanha)

Com a expulsão dos árabes, o galego-português, falado no Condado da Galiza, fica consolidado como a língua falada no Condado Portucalense, território onde se iniciou Portugal.

Servidor público com deficiência pode pedir auxílio-inclusão?

O auxílio-inclusão é o primeiro benefício assistencial pago pelo INSS que poderá ser concedido ao servidor público com deficiência que passou em concurso público federal, estadual, municipal ou distrital.

A empregada gestante e a pandemia do COVID-19.

Os efeitos da pandemia do COVOD-19 alcançaram os contratos de trabalho, impondo sua proteção pelo poder público, como forma de evitar a demissão em massa. Em relação à empregada-gestante, em sua delicada situação de risco, a proteção deve ainda maior.

Proteção à Mulher na Consolidação das Leis do Trabalho

A mulher dentro de um contexto histórico passou por momentos de discriminação e preconceito. Teve durante muito tempo seus direitos reduzidos, mas diante de muita luta teve seus direitos conquistados, inclusive perante o mercado de trabalho, como veremos