Artigos
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PITANGA EM LINHA DE FRENTE AO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
Este artigo visa compreender e discutir o posicionamento da Medicina do Trabalho que não concedeu 40% de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos do Regime Estatutário do Município de Pitanga, mantendo-se 20%.
É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
A violência ou o assédio no trabalho pode ocorrer fora do local de trabalho?
Quais os locais em que pode ocorrer a violência e/ou o assédio no trabalho, e quem são as vítimas?
AS LEIS APLICÁVEIS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
O presente trabalho objetiva esclarecer quais são as leis predominante e aplicáveis no âmbito de uma unidade onde ficam internos menores infratores.
Jornada de trabalho 12 x 36: novidades da reforma trabalhista
A jornada 12x36 foi incluída na CLT com a reforma trabalhista, artigo 59-A, em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT. A reforma trabalhista trouxe importantes alterações na mencionada jornada, atualmente para a jornada 12x36 ser valida basta haver...
Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA.
Licitações e contratos administrativos
Por que devo contratar um advogado antes de participar de alguma licitação pública ou assinar um contrato administrativo? Confira!
Divórcio quando há filhos
Está passando por um processo de divórcio e tem um filho fruto dessa relação? Leia e sane todas as suas dúvidas em divórcio quando há filhos.
Alienação parental e os reflexos sociojurídicos
Verifica-se de que forma o Poder Judiciário brasileiro atua nos casos de alienação parental e analisam-se as mudanças trazidas aos jurisdicionados após vigência da Lei 12.318/10.
Pandemia, Constituição e o Poder Público
O trabalho é um relato e exposição do cenário inconstitucional consequente da pandemia recorrente do coronavírus SARS-CoV-2. Não obstante uma crise alastrando-se em todos segmentos socioeconômicos e geopolíticos.
Mulher na linha de descendência compromete o direito à cidadania italiana?
A existência de uma mulher na linha de descendência italiana compromete o direito à cidadania italiana?
Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown
Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.
A Comissão de Corretagem e o resultado útil da Intermediação Imobiliária
Em que momento é devida a comissão de corretagem?
TCU não pode exercer controle difuso constitucionalidade
No direito brasileiro, assentado no princípio da separação dos poderes, a declaração incidental de inconstitucionalidade é uma exceção permitida privativamente aos órgãos do Poder Judiciário no exercício exercício de suas funções jurisdicionais.
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Inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do artigo 30, da Lei nº 13.303/2016. Contratação de software. Fornecedor exclusivo.
Inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do artigo 30, da Lei nº 13.303/2016. Contratação de software. Fornecedor exclusivo.
Do Direito Penal Do Inimigo
Teoria de Günther Jakobs, doutrinador alemão, o Direito Penal do Inimigo, também conhecido como Direito Penal de Terceira Velocidade, tem como base de punição o autor que apresenta alta periculosidade, aqueles que praticam crimes de vasta crueldade.
Conceito de ndeterminações jurídicas presentes em Helbert Hart e Hans Kelsen.
O presente artigo análisa as semelhanças no trato jurídico entre os autores Hans kelsen e Helbert Hart no que diz respeito a hermenêutica jurídica e suas indeterminações.
PENSÃO POR MORTE NO RGPS PÓS-REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Este artigo objetiva discorrer, em linhas gerais, sobre o benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, após a reforma da previdência, com a EC nº 103/2019 e as normas previdenciárias supervenientes, em especial a Lei 13.846/20.
