Artigos
OS DIREITOS DA CRIANÇA: UM ESTUDO HUMANO, TEMPORAL E SOCIOLÓGICO
O estudo apresenta uma análise histórica e sociológica do trajeto do direito da criança, além de ressaltar a importância das mesmas para a sociedade atual e futura como pessoas de direitos.
E como ficam os “bens de difícil liquidação” no caso do Inventário Extrajudicial?
A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.
Titia não fez Testamento mas sempre disse que sua casa seria minha quando ela morresse. E agora?
Não espere o óbito para só então lamentar não ter feito o Testamento. Aja enquanto o(a) titular ainda estiver vivo(a).
LGPD E OS DADOS DO EMPREGADO
A Publicação da Lei Geral de Proteção dos Dados das Pessoas, criou novas obrigações para os empregadores, e logo o Compliance Digital é fundamental nessa nova obrigação.
Direito do consumidor e hotelaria na pandemia
Abordamos as relações de consumo na pandemia de covid-19, fazendo a análise da Lei 14.046/2020, que estabelece regras modificadoras das relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços dos setores da cultura e turismo.
Princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade: distinção
Neste estudo sucinto, busca-se desmistificar os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, por vezes confundidos como um só princípio e noutras considerados distintos, como sendo um corolário do outro.
Reforma administrativa: a estratégia de desconstrução da segurança pública
A PEC 32 demoniza os servidores públicos, mas não alcança o Legislativo e o Judiciário, esvaziando totalmente a narrativa de combate aos privilégios.
Advogado especialista em recuperação judicial
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
Violência Doméstica contra o Homem
Saiba mais sobre violência doméstica contra o homem e o que deve fazer! Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas em Brasília - DF.
Inventário Negativo, o que é?
Entenda mais sobre inventário negativo e como ele funciona com esse artigo. Escritório de advocacia com advogados especialistas em inventário.
Caso Lázaro, Vazamento de Fotos e Proteção de Dados
O artigo analisa aspectos jurídicos do compartilhamento de fotos e vídeos de pessoas falecidas em aplicativos de mensagens e redes sociais.
A REGRA MATRIZ DO IPTU
1. Introdução. 1.1. Critério Material. 1.2. Critério Espacial. 1.3. Critério Temporal. 1.4. Critério Subjetivo. 1.5. Critério Quantitativo. 1.5.1. Base de Cálculo. 1.5.2. Alíquota.
Comentários sobre a Lei nº. 14.176/2021
Lei nº. 14.176 de 22 de junho de 2021 comentada artigo por artigo.
Defesa prévia na Ação de Improbidade Administrativa
A defesa preliminar para os agentes públicos ou terceiros denunciado por improbidade é um juízo de admissibilidade para filtrar as ações temerárias, destituídas de fundamentos sólidos e idôneos suficientes para o êxito persecutório.
Crime de pesca ilegal só deve se caracterizar com a captura do peixe
Pescador flagrado com equipamento ilegal de pesca, em local interditado ou ou onde a pesca é proibida não comete crime ambiental quando não pescou nenhum peixe.
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA
O ente político dotado de competência tributária para instituir um tributo não pode criar distinções de tratamento tributário entre contribuintes ao seu bel-prazer, sem observar um critério de discriminação válido no ordenamento jurídico pátrio.
O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira
O presente artigo tem como objetivo a análise cronológica dos direitos e garantias das mulheres na legislação penal brasileira observando a Lei Maria da Penha e comparando as mudanças e a evolução do Código Penal de 1940 referentes ao delito de estupro.
Como se tornar um advogado do futuro?
Quer saber como se adaptar às novidades? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais!
