Paraná
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
28/02/2016 12:32 13
Não se pode permitir que os concessionários venham a requerer e obter, pedaço a pedaço, as áreas públicas, sem o devido procedimento licitatório.
12/03/2018 22:34 0
Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
10/07/2016 14:08 9
Urge a regulamentação do acesso à informação na APPA, autarquia do Estado do Paraná, pelo tratamento das informações sob o seu poder.
22/05/2015 14:28 2
Análise da violência injustificada da polícia contra os professores no recente caso do Paraná. Quando o uso da força configura abuso de autoridade?
19/01/2015 02:54 0
Qual o possível enquadramento penal do pai de um menor de 11 anos que foi atacado por um tigre em um jardim zoológico? Analisam-se os crimes omissivos impróprios ou culposos à luz do caso concreto.
15/12/2014 16:13 0
Aumento da alíquota de ICMS atingirá mais de 95 mil itens do comércio e IPVA sofrerá acréscimo de 40% em relação ao valor atual.
29/09/2014 08:01 0
No Paraná, um projeto de lei pretende limitar o referencial das obrigações de pequeno valor ao equivalente a 10 salários mínimos.
27/08/2014 14:11 4
Diante do cenário de bárbarie em nosso sistema carcerário nacional refletir sobre o tema pode ser a melhor alternativa para uma solução viaável. O presente artigo tenta dialogar com os leitores alguns aspectos de uma via promissora para o problema.
16/04/2014 12:39 1
Um registro de passagem pela fronteira não significa sempre um ilícito fiscal. O fisco tem o ônus de afastar a presunção de boa-fé do turista com base em provas devidamente produzidas em devido processo legal para demonstrar a habitualidade da conduta.
04/09/2012 14:22 1
A proibição de venda e de consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, assim como em perímetros próximos a estes, reduzem os índices de violência em seu interior e nas imediações.
30/08/2012 21:56 2
Houve violação abrupta do princípio da soberania popular por meio de uma manobra legislativa reprovável. Os mandatários – que recebem para se dedicar principalmente aos assuntos políticos – deveriam estreitar os laços comunicativos com os cidadãos, ouvindo-os e prestando contas do que fazem ou deixam de fazer.
22/07/2012 16:16 1
A implantação do sistema processual eletrônico não poderá resultar de imposições autoritárias das cúpulas dos Órgãos do Poder Judiciário. Deve ser desenvolvida em perspectiva dialógica, em sintonia com o pensamento de Jürgen Habermas e no contexto da Administração Pública consensual, consolidada pelo Estado Democrático de Direito.
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