Duplicidade de filiação partidária: relativização dos dados do Sistema de Informatização da Justiça Eleitoral

Numa situação de duplicidade de filiações, o partido que afirma que o cidadão está inscrito nos seus quadros deve ser obrigado a demonstrar a veracidade de tal declaração, apresentando requerimento de filiação devidamente assinado e posterior deferimento do mesmo.

Prestação de contas de eleição: responsabilidade solidária entre partidos e candidatos

Os juízes eleitorais, ao notificar os candidatos que não prestaram contas, devem incluir no mandado a notificação do partido, para que possa intervir na relação processual naquilo que seja de seu interesse.

Filiação partidária do juiz eleitoral: uma caricatura da politização no Judiciário

É muito estranho saber que antes do término natural de seu período de atuação no Tribunal Eleitoral, o juiz venha a abandonar a apreciação imparcial das contraditas dos atores partidários para ele mesmo integrar um partido.

Democracia, um reflexo da filiação partidária

INTRODUÇÃOPara análise do título "Democracia, um reflexo da filiação partidária", faz-se necessário definir o que é fidelidade partidária, e destacar seu histórico no direito brasileiro. Após, é necessário recorrer aos fundamentos da filiação partidária, os quais estão resumidos no termo…

Trajetória do Partido Trabalhista Brasileiro entre 1946 e 1964

Sumário:1. Introdução; 2. As origens históricas do PTB e sua formação; 3. O PTB gaúcho, o pensamento de Alberto Pasqualini e a "complementaridade conflitiva" entre Vargas e Pasqualini; 4. O PTB em São Paulo; 5. O PTB e o Ministério…

Os partidos políticos brasileiros na década de 30

O artigo será dividido em seis partes, quais sejam: 1) O contexto político partidário brasileiro nos anos 30: uma visão geral;2) A Aliança Nacional Libertadora (ANL):2.1) Formação;2.2) Ideologia e bases sociais;2.3) Tática e estratégia;3) A Ação Integralista Brasileira (AIB):3.1)Caracterização do…

Renúncia ou afastamento de candidato eleito: de quem é a vaga?

Quem deve preencher a vaga deixada pelo candidato eleito nas eleições proporcionais concorrendo por partido político ou reunidos em coligação partidária em caso de renúncia ou de afastamento para o exercício de cargo de Ministro ou Secretário de Estado?

O STF e os suplentes: mais insegurança jurídica em relação às eleições

Questão que deve ser motivo de muita celeuma nestes dias é sobre as regras de suplência de deputados federais e estaduais. O objeto da controvérsia é o seguinte: quem deve assumir a vaga deixada por deputado federal ou estadual licenciado,…

Partidos e coligações: a sucessão dos suplentes

Coligação partidária, como nos ensinou o Professor Edisio Souto – em aulas ministradas na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, é ‘um grande partido’. Essa definição, ainda que simplista, traduz o ensinamento transmitido por outros renomados doutrinadores, como Joel Candido…

(In)fidelidade partidária e decretação da perda do mandato. Para quem vai a vaga: suplente do partido ou da coligação?

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. 3. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES. 4. A (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 5. HIPÓTESES DE NÃO OCORRÊNCIA DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. 6. PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PERDA DO MANDATO ELETIVO. 6.1. Competência. 6.2. Legitimidade ativa. 6.3. Procedimento.…

Por que candidatos com menos votos são eleitos?

Após mais uma eleição, observamos muita indignação das pessoas em relação aos resultados das eleições para os cargos de deputados, tendo em vista que candidatos são eleitos com menos votos, enquanto outros que tiveram expressiva votação, em alguns casos, com…

Coligações, partidos políticos e infidelidade partidária: Resolução do TSE nº 22.610 e as eleições proporcionais

Apesar de já contar com quase dois anos da consulta feita pelo Partido Democratas e da edição da Resolução TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, respondida e editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda se defronta com situações…

A Lei nº 9.096/95 e a cláusula de barreira no ordenamento brasileiro.

Resumo Este trabalho tem por finalidade o estudo da cláusula de barreira criada pela Lei 9.096/95 (Lei dos partidos políticos), partindo de seus antecedentes históricos, observando a tendência do legislador brasileiro ao longo dos tempos em criar mecanismos que buscassem…

Eleições 2010 e coligações.

Para reger as eleições de 2010 o TSE editou a Resolução n° 23.221, de 2-3-2010, parcialmente alterada pela Resolução n° 23.224, de 4-3-2010, de conformidade com os preceitos constitucionais e legais pertinentes. Portanto, deve-se atribuir aos textos da Resolução a…

Filiação partidária e a responsabilidade do dirigente desidioso

Para que um cidadão possa ser candidato a cargo eletivo em nosso país, seja na eleição proporcional (vereador, deputado estadual e deputado federal), seja na eleição majoritária (prefeito, senador, governador e presidente), é necessário estar filiado a uma das vinte…

Perda do mandato por infidelidade partidária

Será demonstrada a coerência de interpretação no sentido de se atribuir ao partido o mandato eletivo obtido mediante a eleição proporcional, analisando-se aspectos legais e constitucionais.

Fidelidade partidária e perda de mandato no Brasil.

RESUMO A importância da pesquisa sobre o tema "Fidelidade Partidária e Perda de Mandato no Brasil – Resolução n.º 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral" está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto segundo uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico.…

Fundo partidário: a constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos

Resumo: O critério para divisão do fundo partidário é assunto debatido em diversos países. No Brasil, o Congresso Nacional definiu, finalmente, um critério. A lei 9.096/95, regulamentando o artigo 17, §3º da Constituição Federal, estabeleceu a cláusula de barreira para…

Dupla filiação partidária.

Potenciais candidatos têm sido excluídos do processo eleitoral por desobediência aos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, especificamente a dupla filiação, que implica na ausência de condição de elegibilidade.

Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no Brasil

RESUMO Este artigo defende a tese sobre a adoção no Brasil do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais para os cargos do Poder Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente da República e do Poder Legislativo, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores.…