Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/09/2020 23:35 0
Tem respaldo jurídico-constitucional a tese da exclusão do valor destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS-COFINS?
22/03/2021 16:15 0
O STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 843 (RE 835.818), que trata da inconstitucionalidade da incidência de PIS e COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS subvencionados pelos Estados da Federação como forma de redução do ICMS das empresas.
04/02/2021 18:10 0
Desde a implantação do PIS e da COFINS não cumulativos, temos em pauta forte debate sobre o reconhecimento de créditos especialmente sobre os insumos. No entanto, entende-se que estes créditos podem – e devem – ser mais amplos.
25/01/2021 18:50 0
Reconstruímos as noções de 'receita' e 'faturamento' à luz das modificações da legislação e jurisprudência do STF.
13/12/2020 21:10 0
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
17/10/2020 16:00 0
O regime não cumulativo do PIS-Cofins e a substituição tributária para frente deveriam ser eliminadas do nosso sistema tributário. Apresentamos proposta de redação para o § 7º do art. 150 da Constituição.
04/10/2020 18:10 5
O valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social.
02/10/2020 12:15 0
A proposta legislativa em exame, embora focada em resolver um importante problema de dualidade de cobrança sobre o mesmo fato gerador, poderá trazer grande insegurança jurídica.
02/03/2020 11:30 0
O Brasil, por meio de uma emenda espúria, introduziu a técnica de tributação antecipada, o que trará efeitos colaterais perversos como aumentar a burocracia tributária.
06/11/2019 05:29 0
Não consegue apresentar ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público.
21/10/2019 19:16 0
O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
10/07/2019 20:00 1
A base de cálculo para auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes sobre a tarifa de energia elétrica pode ser alvo de manipulação, onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária.
26/06/2019 19:00 0
Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
20/05/2019 17:03 0
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
10/02/2019 11:00 0
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
09/01/2019 19:44 1
Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
19/12/2018 17:30 1
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
17/10/2018 17:30 0
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
23/08/2018 19:00 0
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
03/08/2018 18:00 0
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
01/08/2018 18:00 0
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
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