Tributação antecipada e efeitos colaterais
02/03/2020 11:30 0
O Brasil, por meio de uma emenda espúria, introduziu a técnica de tributação antecipada, o que trará efeitos colaterais perversos como aumentar a burocracia tributária.
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PIS-PASEP
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS: destacado ou recolhido?
26/04/2019 14:44 0
Conquanto pacificada a questão, a matéria ainda tem gerado conflitos entre o fisco e os contribuintes, sobretudo no que se refere aos critérios de apuração dos valores de ICMS a serem excluídos.
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PIS e COFINS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão do STJ
21/10/2019 19:16 0
O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
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Ilegalidade tributária: aplicação errônea da base de cálculo nas contas de energia elétrica
10/07/2019 20:00 1
A base de cálculo para auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes sobre a tarifa de energia elétrica pode ser alvo de manipulação, onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária.
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Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13
26/06/2019 19:00 0
Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
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Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
20/05/2019 17:03 0
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
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As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação
09/01/2019 19:44 1
Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
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Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
19/12/2018 17:30 1
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
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Desmontagem gradual da tributação por dentro
17/10/2018 17:30 0
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
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Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS
03/08/2018 18:00 0
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
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A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
01/08/2018 18:00 0
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
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O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E NEM OS PRÓPRIOS PIS/COFINS
06/06/2018 14:27 0
Tanto o ICMS e PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
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Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
03/06/2018 18:00 2
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
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A incidência tributária na gasolina
31/05/2018 15:26 0
Após a greve dos caminhoneiros, uma pergunta: afinal de contas, quanto pagamos de tributos na gasolina?
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COFINS e PIS e o conceito de insumos decidido pelo STJ: recuperação de créditos de 5 anos
17/04/2018 16:40 0
Recente decisão da Primeira Seção do STJ e decisão da 3ª CSRF do CARF colocaram o conceito de insumos nos trilhos, abrindo portas para revisão dos cálculos e aproveitamento de créditos correspondentes a 5 anos.
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Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
22/03/2018 21:00 1
O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.
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O abono salarial
25/12/2017 14:50 0
O artigo discute o abono salarial e sua natureza jurídica como direito do trabalhador, em um contexto no qual se discute a sua eliminação.
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As contribuições de categorias profissionais, econômicas, sociais e o caso do PIS e COFINS
29/11/2017 19:00 1
Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.
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Selo de controle: recuperação de crédito tributário
31/10/2017 14:45 1
Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS e COFINS
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Devoluções de vendas e cancelamento de vendas: diferenças importantes
25/09/2017 14:45 1
Saiba diferenciar as saídas e os cancelamentos de venda tanto na visão da área contábil como na tributária.
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Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas
10/09/2017 18:22 1
Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
