Plebiscito e referendo
Possibilidade jurídica de intervenção militar
Em um momento em que grande parcela da população aponta, tão somente, a intervenção militar, como solução da crise política, é primordial elucidar o que nossa legislação tem a dizer, sobre este ideal.
Acordos de Paz, Plebiscitos e Justiça de Transição
Este artigo objetiva explorar aspectos da prática internacional relacionada à acordos de paz entre Estados e beligerantes, e o papel potencialmente desempenhado pela justiça de transição nos Acordos de Paz entre o governo da Colômbia e as FARC.
Reforma política: feita só pelos políticos ou o povo também deve participar via plebiscito?
Nos últimos 31 anos (de Sarney a Temer) o Brasil melhorou, mas ainda não nos livramos da bandidagem político-empresarial, tampouco do sistema institucional cleptocrata, que fomenta ou acoberta o enriquecimento criminoso. É necessária a participação do cidadão na reforma política?
Impedimentos fictícios
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os instrumentos de democracia participativa
A atual Constituição da República Federativa do Brasil ompeu com o paradigma único da democracia representativa no Brasil ao estabelecer o sistema da democracia participativa através de instrumentos como Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular de Lei
Breves considerações sobre a participação popular no Estado brasileiro
A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.
Reforma política:
O povo quer participar efetivamente da realização da reforma política e, neste sentido, nada mais coerente do que considerar a realização de múltiplos plebiscitos como uma alternativa viável de concretizar esta participação.
Diferença entre referendo e plebiscito
O poder emana do povo, e o povo possui formas de exerce-lo, tanto diretamente ou por representantes (indiretamente. Veremos duas formas de consulta popular, e como é a participação do povo.
Plebiscito constituinte popular.
O Plebiscito Constituinte Popular pretende uma reforma na Constituição do Brasil. Mas seria mesmo a lei a culpada pelo fato dos homens não alcançarem as mudanças necessárias para uma reconstrução da sociedade?
Debatendo a reforma política:
A discussão sobre Reforma Política é induzida tanto pela ideologia partidária, como pelo jogo de interesses da sociedade. A eleição de 2014 coloca o tema novamente na agenda eleitoral, dada a sua relevância para a consolidação da nossa jovem Democracia.
O plebiscito constituinte e a fábula do Chapeuzinho Vermelho e do Lobo Mau.
Esta crônica estabelece uma análise crítica acerca da proposta de realização informal de um plebiscito constituinte específico para uma reforma política no Brasil, evidenciando a inocência (má-fé?) de alguns defensores, os seus riscos e inconsistência.
Conteúdo dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular
O artigo descreve, de forma sucinta, o objeto dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, destacando, em especial, se possuem natureza vinculante ou consultiva, obrigatória ou facultativa.
A inconstitucionalidade da reforma parcial da Constituição por constituinte exclusiva
Somos contrários à constituinte exclusiva para a promoção de uma reforma parcial na Constituição. O poder constituinte originário é convocado única e exclusivamente para criar a nova Constituição de dado Estado, rompendo com a ordem normativa anterior.
Plebiscito, referendo e iniciativa popular: conceituação
Os mecanismos do plebiscito, referendo e inciativa popular, institutos que não se confundem entre si, encontraram, a partir do texto constitucional de 1988, a devida previsão normativa para serem utilizados como importantes instrumentos da democracia semidireta.