Supremo Tribunal Federal e ativismo judicial: considerações acerca do processo democrático

Este artigo tem por fim demonstrar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal, apontando o risco institucional que representam em razão de seu caráter antidemocrático.

Crime, castigo e erro judiciário

A todos assusta e angustia o espectro do erro, sobretudo àqueles que foram investidos da terrível quão bela função de julgar, que é atributo próprio só da Divindade.

AJU20: uma solução participativa

O aprimoramento do serviço jurisdicional estatal pode ser alcançado com respostas mais eficientes diminuindo burocracias no judiciário através de uma política de articulação entre as instituições envolvidas com o serviço jurisdicional.

A judicialização na saúde: uma interferência positiva

O mecanismo da judicialização da saúde, apesar das controvérsias apresentadas pelos gestores, tem-se mostrado uma esperança na vida de várias pessoas que necessitam de cuidados médicos que não são prestados pelo Estado.

Bloqueio de verba pública para garantir o fornecimento de fármaco

Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.

O acesso efetivo à justiça e os meios alternativos ao Poder Judiciário no âmbito da resolução adequada dos conflitos

Traça-se um panorama sobre como os meios alternativos de solução de conflitos são estimulados pelas políticas públicas.

Juiz parcial e a nulidade do processo desde a primeira intervenção do magistrado

Processos conduzidos por juízes suspeitos devem ser anulados desde a primeira intervenção do magistrado.

Imparcialidade do juiz

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

Juiz também responde a processo administrativo disciplinar

Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.

Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica

Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.

A liberdade de expressão à luz do STF: Estado de exceção?

A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?

O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto

O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.

O ativismo judicial no panorama contemporâneo do direito brasileiro

O ativismo judicial vem sendo tema de notória relevância no âmbito do judiciário, desde que se observou a mudança no campo de atuação do Supremo Tribunal Federal.

O STF e o constitucionalismo periódico brasileiro: uma emenda a cada três meses

30 anos de nossa Constituição. Grande excesso de emendas e um texto que constitucionalizou quase tudo. Talvez seja a hora de repensar o fato de que a Constituição só deve conter o que, de fato, é constitucional, e que o STF deve ser, de fato, somente um tribunal constitucional.

Floriano Peixoto e o STF: uma relação conturbada

Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.

Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários.

O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial

Estudo e análise de como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97.

Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta

Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?

O STF e o inquérito policial: da inconstitucional atuação do Ministro Dias Toffoli

Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.

Altas médicas forçadas

Analisam-se as consequências jurídicas dos casos de hospitais particulares e operadoras de plano de saúde que forçam altas hospitalares para diminuírem gastos com internação.