Artigos de Poder Judiciário
O acesso à Justiça e a banalização da tutela jurisdicional
O Artigo faz uma breve explanação sobre o desregrado acesso à justiça e suas implicações.
Anistia, ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A revisão da lei de anistia traria benefícios imensuráveis, oportunizando um avanço significativo no desenvolvimento dos direitos humanos e consolidação de um autêntico Estado de Direito no Brasil, mas isso só será possível com a mudança de posição do STF e cumprimento integral do que dispõe a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Honorários advocatícios por arbitramento judicial
Os honorários advocatícios por arbitramento judicial surgem como ferramenta que dá garantias e suporte tanto para o advogado, que se vê a princípio lesado ao intentar receber por seu real serviço prestado, como também para o cliente, que deseja pagar o justo e legal por tal serviço.
Inquérito penal de garantias, sigilo e direito à informação do investigado
O tema de acesso aos autos da investigação preliminar e o seu sigilo está próximo de ser sedimentado, pois a súmula vinculante nº 14 foi um passo importantíssimo para isso.
Joaquim Barbosa e o Poder de Polícia: polêmica retirada do advogado
Equilibrado, no estrito legítimo exercício do poder de polícia, o ministro limitou-se a providências de menor repercussão, cassando a palavra de quem, ali e naquele instante, não deveria estar, a perturbar a ordem natural da sessão em curso.
Ativismo judicial e judicialização da política: meios de concretização dos direitos fundamentais
Diante da inoperância do Poder Legislativo, que deixa de atender à demanda da sociedade brasileira, desenvolve-se a prática do ativismo judicial, ação paliativa e necessária para a realização dos direitos fundamentais.
Prioridade absoluta do direito da criança e do adolescente e discricionariedade da Administração
A utilização da discricionariedade administrativa na qualidade de escudo protetor da omissão dos direitos reconhecidos de crianças e adolescentes é totalmente descabida. A Constituição Federal reconheceu a primazia desses interesses ao utilizar a expressão “prioridade absoluta”.
Liberdade de expressão do Juiz
Visão panorâmica das manifestações judiciais, à luz da liberdade de expressão. Evidente confronto entre dispositivos da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e princípios da Constituição Federal. Necessidade de modificação legislativa.
Ativismo judicial: excesso aos limites das atribuições dos poderes na Constituição
O presente artigo refere-se à análise da postura proativa do Poder Judiciário, que é designada de ativismo judicial, com o intuito de demonstrar se haveria nessa ação excesso aos limites das atribuições desse poder positivadas CF/1988.
Já vai tarde, Joaquim Barbosa
Salta aos olhos de quem tem um mínimo de inteligência e de visão crítica o mal que fez ao senhor Joaquim Barbosa o “endeusamento” que recebeu da mídia brasileira e a reboque - já que engole tudo que é enfiado goela abaixo por ela- da própria sociedade.
A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral
STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.
Competência para processos em que as Juntas Comerciais são parte
Caso haja discussão sobre a regularidade dos atos e registros da Junta Comercial, em que o órgão estadual exerce função federal delegada, a competência é da Justiça Federal.
O instituto do quinto constitucional
Alvo de constantes debates, o quinto constitucional é o responsável por democratizar o Poder Judiciário ao permitir que profissionais de campos diversos da magistratura utilizem suas experiências e vivências profissionais para julgar demandas judiciais.
Natureza jurídica das políticas públicas
O presente artigo busca delinear um conceito jurídico de políticas públicas partindo-se da distinção do vocábulo com demais conceitos frequentemente utilizado na Ciência Jurídica no âmbito da Administração Pública.
A ineficácia do direito material e processual penal brasileiro
Artigo faz uma abordagem sobre o atual quadro penal e processual penal do Brasil na atualidade.
Cultura de inovação no setor público: o caso da Procuradoria-Geral Federal
Pretende-se analisar a importância da cultura da inovação para o setor público brasileiro, os reflexos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e o que esse desenvolvimento pode trazer de ganhos não só para as instituições, mas para toda a sociedade.
Iguarias jurisprudenciais: um caso de pamonhas, risotos...
Este artigo expõe o vazio na comunicação entre os operadores do Direito, indo além deles. Seu conteúdo coteja os deveres ético-legais dos causídicos e dos magistrados. Culmina por apregoar a importância de cada ator da cena jurídica, sem hierarquização.
A toga e a figura humana do julgador no ritual judiciário: Ivan Ilitch e o interrogatório por videoconferência
Estabelece um paralelo entre o personagem Ivan Ilitch de Tolstói e o tipo de juiz que se critica, que é patológico e que está em desuso atualmente. Além disso, apresentam-se alguns problemas da realização do interrogatório do acusado por videoconferência.
Das situações de emergência no prazo de carência dos planos de saúde
Os casos considerados como de emergência são tratados de forma diferenciada pela Lei n. 9.656/98, sendo que os períodos de "carência", nessas situações, não tem validade nem podem prejudicar o atendimento a essa situação excepcional na saúde do segurado.
