Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?

O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.

Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam

Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.

Delegado de polícia: garantia da segurança jurídica

A autonomia do delegado garante investigação justa e preserva direitos? O artigo analisa modelos policiais e defende a polícia judiciária civil como essencial à segurança jurídica.

Delegado pode acessar dados sem autorização judicial?

O fato de o dado ser sigiloso, por dizer respeito à intimidade e vida privada, não significa que necessariamente demande prévia ordem judicial para ser acessado.

O uso da força policial e o tênue limite entre o legal e o arbitrário

Até que ponto o uso da força policial deixa de ser um ato constitucional e passa a constituir uma atitude arbitrária?

Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.

Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?

É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.

Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia

O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.

Juízos de prognose e diagnose do delegado na investigação criminal

Evidencia-se o juízo de prognose na escolha da marcha procedimental e do juízo de diagnose na decisão de indiciamento, como núcleo cognitivo da investigação criminal.

A independência funcional do delegado de polícia paulista

Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.

Polícia Civil: gestão institucional e estratégica

O estabelecimento de metas institucionais é de suma importância para a evolução das corporações policiais, assim como a celebração de convênios interestaduais para troca de experiências e padrões na prestação de serviços.

Ciclo completo de polícia: um novo conceito

O sistema brasileiro não oferece a prestação adequada de segurança pública por parte do Estado, havendo inúmeros fatores que causam tais obstáculos. Baseado nisso, acredita-se que o primeiro percalço a ser vencido é justamente o fim de um engessamento que sufoca as polícias.

A avaliação psicológica no trabalho policial: necessidade para a efetividade da segurança pública

A violência do embate com os criminosos, a segurança pessoal e familiar, o estresse, o esgotamento mental, o suicídio: como os órgãos de segurança estão enfrentando essa temática?

O ciclo completo de polícia: uma solução?

O ciclo completo de polícia pode ser caracterizado pelo conjunto de ações policiais com o objetivo de reduzir a violência e levar fatos criminosos ao conhecimento do Judiciário.

Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?

Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.

A importância dos grupos táticos nas polícias judiciárias

O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre a importância dos grupos táticos nas polícias civis do Brasil, enquanto ferramenta de assessoramento para o cumprimento de missões não convencionais.

Delegado de polícia como conciliador criminal (Jecrim)

O presente texto colima informar ao leitor sobre a vialibilidade da conciliação criminal efetuada em Delegacias de Polícia, ofertando a verdadeira efetividade à Lei n° 9099/95.

REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL

O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.

O poder decisório do delegado de polícia

Para decidir, a autoridade policial deve deter preparo intelectual e ferramentas de pesquisa, a fim de dar base e fundamento ao que será posto em prática. Nisso é importante o que chamamos de pré-confrontação, pela qual se anteveem situações atípicas e se elaboram soluções de antemão.

Medidas protetivas pelo delegado de polícia: proteção de pessoas vulneráveis

Quando o agressor é afastado rapidamente da vítima, não se estaria afirmando o direito fundamental à vida?