Artigos de Prazos no processo civil
Prática de atos processuais fora do expediente: TCU e pregão eletrônico
Perceber o funcionamento do Estado para alcance de direitos é dever também do Gestor Público evitando operar de maneira extremamente formalista com sacrifício da questão da Justiça. Da prática de atos processuais no Pregão fora do prazo de expediente
Embargo protelatório impede ou dificulta recurso seguinte?
Mesmo o segundo embargo protelatório interromperá o prazo recursal. Após seu julgamento, com a majoração da multa, teremos por requisito de admissibilidade do recurso seguinte o depósito do valor determinado como punição.
Prazos processuais em "horas úteis" no novo CPC?
Os prazos em horas devem ser contados em dias corridos ou úteis, ou seja, devem ser fixados em “horas úteis”?
A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil
É cediço que alteração do texto expresso da norma positiva refletir-se-á na aplicabilidade prática de tal instituto, como se tem visivelmente no instituto da Ação Rescisória.
Prazos Processuais em dias úteis: avanço ou retrocesso nos Juizados Especiais?
Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?
Prazos em dias corridos nos juizados especiais?
A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?
Conflitos da aplicação do novo CPC nos juizados especiais na contagem de prazos
O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.
Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015
Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.
A contagem dos prazos processuais no Novo CPC: um dos desafios à celeridade processual
O presente artigo científico trata da nova sistemática da contagem dos prazos processuais prevista no novo Código de Processo Civil. Busca-se analisar, ainda, a celeridade processual e a razoável duração do processo em contraposição à contagem dos prazos.
Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
Prazos nos juizados especiais cíveis: e o novo CPC?
(In)compatibilidade do Art. 219 do NCPC ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Da aplicação do art. 219 do NCPC aos prazos do processo do trabalho
Não há incompatibilidade entre art. 219 do NCPC e o art. 775 da CLT, e, diante da omissão parcial deste em relação à unidade de tempo para contagem do prazo processual, forçoso aplicar aquele no processo laboral, de forma supletiva (NCPC, art. 15).
Contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
Não há incompatibilidade na contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais.
Ata notarial: evolução do instituto
Evolução do Instituto da Ata Notarial com o Tempo.
O Novo Código Civil e os prazos processuais
O presente artigo trata dos novos prazos processuais, da Lei 13.105/2015, enfatizando as principais e mais significativas mudanças. Os prazos baseiam-se no Novo Código de Processo Civil, demonstrando o ato a ser realizado e o respectivo artigo.
Novo CPC: contagem de prazos processuais
O presente texto traz uma análise das criticas à nova regra de contagem de prazos estabelecida pelo novo CPC.
Prazos de intervenção do MP como fiscal no novo CPC
Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.
Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas
O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.
O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos
O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.
