Prazos no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16

10/05/2018 15:00Oscar Valente Cardoso 7

A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.