Artigos de Prazos no processo civil
Prazo processual errado no sistema do tribunal
O prazo informado pelo sistema eletrônico dos tribunais é meramente informativo? Cabe ao advogado a correta contagem dos prazos?
Prazo processual
Espaço ou lapso de tempo em que se devem praticar os atos impostos por lei ou determinados pela Justiça, os prazos (legais ou judiciais) representam verdadeira tortura para os advogados, com exercer sobre eles verdadeira tirania. É que, uma vez ultrapassados, já não se restituem.
STJ e intimação eletrônica tácita: entendimentos contraditórios
As turmas do STJ divergem sobre o início da contagem do prazo recursal após os dez dias previstos na Lei 11.419/06: algumas consideram o décimo dia e outras o primeiro dia útil seguinte.
Contagem dos Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2023
Desde o início da vigência do CPC/2015, em 18 de março de 2016, a forma de contagem dos prazos processuais passou a ser em dias úteis, em substituição aos dias corridos, conforme prevê o art. 219: “Na contagem de prazo...
Recesso e suspensão de prazos cíveis e criminais
O recesso das leis processuais não se confunde com o recesso forense.
Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
Exceção de pré-executividade: o termo inicial do prazo para a entrega de originais em recurso interposto por fax
O artigo discute sobre tema processual atinente a prazo para entrega de originais quando o recurso é interposto por fax.
Prazo para recolher preparo nos recursos inominados
As turmas recursais têm adotado o entendimento (consolidado em alguns enunciados do FONAJE) de que o prazo para o recolhimento do preparo do recurso inominado é de 48 horas, sob pena de deserção, não se admitindo a complementação a destempo.
Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III
Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.
Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
Contagem de Prazos Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Falência e Recuperação Judicial
O artigo analisa acórdãos do Superior Tribuna de Justiça sobre a forma de contagem de prazos processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Falência e Recuperação Judicial.
Tempestividade recursal e a prova de feriado local
Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA VINCULAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL NO TOCANTE AO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
Análise sobre a Teoria dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil.
Quando os fatos não dependem de prova?
O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.
Prazos no processo eletrônico e horário de verão
Um ato a ser praticado por um advogado do Acre (- 2 horas em relação ao horário do DF) em um processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça deve observar o fuso do Acre ou do Distrito Federal?
A boa-fé objetiva processual no novo Código de Processo Civil
O presente ensaio intenta estabelecer considerações iniciais ao estudo da boa-fé objetiva sob o prisma processual ,de modo a contribuir para um processo mais justo e probo.
