Artigos
Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista
Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.
Água: regimes tributário e tarifário, segundo o STF
O STF, ao excluir o ICMS das cobranças dos serviços públicos de água encanada, sob a justificativa de que água não é mercadoria, mas bem público essencial de valor econômico, estaria a invadir a competência política do Poder Legislativo?
A poluição plástica nas águas marítimas brasileiras: uma breve reflexão do consumismo e a política pública no controle dos resíduos plásticos poluentes
O presente estudo se deu mediante a análise bibliográfica da poluição plástica nas águas marítimas, notadamente, na costa do Oceano Atlântico do Brasil, sendo o mar um bem de uso comum. Justifica-se tal investigação em face da sua relevância acadêmica.
Dia Mundial da Água: 22 de março
O Judiciário reafirmou o status da água como bem público de uso comum do povo, motivo pelo qual é insuscetível de apropriação pelo particular, de forma que este tem, apenas, o direito à exploração das águas subterrâneas mediante autorização do Poder Público, mediante contraprestação.
Instrumentos legais de proteção dos recursos hídricos brasileiros
O presente artigo busca realizar uma análise dos principais instrumentos legais de proteção dos recursos hídricos. Incialmente, busca-se verificar os institutos previstos na Lei nº 9.433/1997, em seguida, os instrumentos sancionatórios.
Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental
Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.
Princípio do usuário-pagador para preservação dos recursos hídricos
A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos tem sido a tônica de juristas e estudiosos do direito, desde a promulgação da "Lei das Águas", em 1997, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH) e a Política Nacional de Recursos Hídricos. Mas, qual a finalidade e a natureza jurídica da cobrança hídrica e qual o papel do SNGRH nessa cobrança?
Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização
A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas
Crise no setor energético no período FHC
Análise sobre as políticas adotadas no período FHC, bem como das crises do período.
Crise hídrica
O assunto das águas e os recursos hídricos, por sua importância tão vital ao mundo se torna um assunto que inspira desafio, tanto pela sua abundância quantos pelos seus riscos que ensejam a poluição e escassez é um assunto polêmico porém pouco abordado.
Crise hídrica.
Este trabalho tem o objetivo de pesquisar a respeito da crise hídrica e seus reflexos na Região da Ibiapaba no âmbito social, político e principalmente jurídico.
Natureza jurídica da água
Em tempos de crise hídrica e tragédias com forte impacto ambiental, determinar a natureza jurídica da água assume especial relevância para definir o papel do Estado e da sociedade perante a gestão desta substância essencial à vida.
Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos
A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
Brazil’s National Policy to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought
There has already been in Brazil some initiatives concerning combat to desertification and mitigation of the effects of drought. The big point is now there is this important law establishing a National Policy for these subjects.
Nova resolução do CONAMA sobre controle da poluição da água e crescimento desordenando de organismos
A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais.
