Preservação da água

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental

24/09/2017 13:40Vladimir Polízio Júnior 1

Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.

Água: regimes tributário e tarifário, segundo o STF

01/07/2020 12:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

O STF, ao excluir o ICMS das cobranças dos serviços públicos de água encanada, sob a justificativa de que água não é mercadoria, mas bem público essencial de valor econômico, estaria a invadir a competência política do Poder Legislativo?