Princípio da presunção de inocência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais

04/01/2018 14:22João Fernando Vieira da Silva 0

É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.