Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
28/09/2020 17:50 0
O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.
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Princípio da presunção de inocência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
21/10/2019 20:59 0
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
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Prisão imediata no Júri: mais uma mitigação da presunção de inocência?
06/02/2020 17:40 0
Em nome de uma resposta à sociedade com relação à criminalidade, não se pode postergar a eficácia do princípio da presunção da inocência.
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A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?
16/11/2019 15:12 0
O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.
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As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas
12/11/2019 13:35 0
A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.
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Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
11/11/2019 16:48 0
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
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A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
23/09/2019 17:45 0
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
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Desenvolvimento histórico do princípio da inocência
12/09/2019 00:04 0
Trata-se do desenvolvimento de um dos princípios mais importantes para o ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação como direito fundamental.
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A execução provisória da sentença penal.
06/05/2019 04:50 0
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
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O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
15/04/2019 17:13 0
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
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Execução criminal provisória e o STF
29/03/2019 15:50 0
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
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A compatibilidade do princípio da presunção de inocência com a execução provisória da pena a partir da condenação em 2ª grau de jurisdição
19/02/2019 22:53 0
presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.
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Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
16/01/2019 17:20 2
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
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Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
15/11/2018 16:15 0
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
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Uma visão constitucional da presunção de inocência
21/09/2018 18:32 0
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
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O alcance do princípio constitucional da presunção de inocência
28/08/2018 18:50 0
Verifica-se a possível incompatibilidade constitucional da decisão do habeas corpus 126.292, referente ao novo entendimento do STF, que delimita o princípio da presunção de inocência após o segundo grau de jurisdição.
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
14/06/2018 12:57 0
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
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Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
15/05/2018 18:32 5
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
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O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri
12/05/2018 15:54 0
O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.
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Comentários a luz do Princípio da Presunção de Inocência
05/05/2018 20:46 0
Esta é uma resenha crítica sobre o princípio da presunção da inocência, um dos principais princípios em se tratando de Processo Penal. Procurei ser claro e objetivo em minhas alegações, com utilização da obra de Renato Brasileiro de Lima e outros artigos.
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Princípio da presunção de inocência
08/04/2018 15:00 0
Uma análise da essência do princípio constitucional da presunção da inocência, que, pelo visto, fora esquecido pela nossa Suprema Corte.
