A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?
16/11/2019 13:12 0
O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.
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Princípio da presunção de inocência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
21/10/2019 18:59 0
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
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![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
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As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas
12/11/2019 11:35 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.
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A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
23/09/2019 14:45 0
![Jonas Vieira Prado]( "Jonas Vieira Prado")
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
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Desenvolvimento histórico do princípio da inocência
11/09/2019 21:04 0
![Rodrigo Moraes Noal]( "Rodrigo Moraes Noal")
Trata-se do desenvolvimento de um dos princípios mais importantes para o ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação como direito fundamental.
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A execução provisória da sentença penal.
06/05/2019 01:50 0
![Mirosmar Macedo]( "Mirosmar Macedo")
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
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O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
15/04/2019 14:13 0
![Felipe Schneider]( "Felipe Schneider")
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
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Execução criminal provisória e o STF
29/03/2019 12:50 0
![Guilherme Santiago Menezes Agertt]( "Guilherme Santiago Menezes Agertt")
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
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A compatibilidade do princípio da presunção de inocência com a execução provisória da pena a partir da condenação em 2ª grau de jurisdição
19/02/2019 19:53 0
presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.
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Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
16/01/2019 15:20 2
![Felipe Botelho]( "Felipe Botelho")
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
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Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
15/11/2018 14:15 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
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Uma visão constitucional da presunção de inocência
21/09/2018 15:32 0
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
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O alcance do princípio constitucional da presunção de inocência
28/08/2018 15:50 0
![Eduardo Bolzan]( "Eduardo Bolzan")
Verifica-se a possível incompatibilidade constitucional da decisão do habeas corpus 126.292, referente ao novo entendimento do STF, que delimita o princípio da presunção de inocência após o segundo grau de jurisdição.
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
14/06/2018 09:57 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
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Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
15/05/2018 15:32 5
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
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O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri
12/05/2018 12:54 0
![Caroline Maria Vieira Lacerda]( "Caroline Maria Vieira Lacerda")
O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.
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Comentários a luz do Princípio da Presunção de Inocência
05/05/2018 17:46 0
![Matheus Pedrosa]( "Matheus Pedrosa")
Esta é uma resenha crítica sobre o princípio da presunção da inocência, um dos principais princípios em se tratando de Processo Penal. Procurei ser claro e objetivo em minhas alegações, com utilização da obra de Renato Brasileiro de Lima e outros artigos.
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Princípio da presunção de inocência
08/04/2018 12:00 0
![Higor Rian Barbosa da Conceição]( "Higor Rian Barbosa da Conceição")
Uma análise da essência do princípio constitucional da presunção da inocência, que, pelo visto, fora esquecido pela nossa Suprema Corte.
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Pequeno Tribunal Federal
06/04/2018 10:46 0
![Bernardo Schmidt Penna]( "Bernardo Schmidt Penna")
De fato, como previu Carmen Lucia, mesmo que de maneira invertida, o STF se apequenou depois do lamentável julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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Possibilidade de prisão decorrente de condenação em decisão de Tribunal Recursal de 2º Grau e o princípio constitucional da presunção de inocência
27/03/2018 12:45 0
![Evandro Luís Falcão]( "Evandro Luís Falcão")
A possibilidade de prisão decorrente de condenação em Tribunal Recursal de 2º Grau, seja pela delimitação de apreciação dos recursos pelos Tribunais Superiores, seja pela necessária interpretação da presunção de inocência com outros princípios.
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Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
27/03/2018 12:30 2
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
