A execução provisória da sentença penal.
06/05/2019 01:50 0
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
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Princípio da presunção de inocência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência
03/05/2019 16:15 0
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
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![Mirosmar Macedo]( "Mirosmar Macedo")
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O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
15/04/2019 14:13 0
![Felipe Schneider]( "Felipe Schneider")
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
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Execução criminal provisória e o STF
29/03/2019 12:50 0
![Guilherme Santiago Menezes Agertt]( "Guilherme Santiago Menezes Agertt")
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
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A compatibilidade do princípio da presunção de inocência com a execução provisória da pena a partir da condenação em 2ª grau de jurisdição
19/02/2019 19:53 0
presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.
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Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
16/01/2019 15:20 1
![Felipe Botelho]( "Felipe Botelho")
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
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Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional
15/11/2018 14:15 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
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Uma visão constitucional da presunção de inocência
21/09/2018 15:32 0
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
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O alcance do princípio constitucional da presunção de inocência
28/08/2018 15:50 0
![Eduardo Bolzan]( "Eduardo Bolzan")
Verifica-se a possível incompatibilidade constitucional da decisão do habeas corpus 126.292, referente ao novo entendimento do STF, que delimita o princípio da presunção de inocência após o segundo grau de jurisdição.
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
14/06/2018 09:57 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
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Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
15/05/2018 15:32 4
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
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O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri
12/05/2018 12:54 0
![Caroline Maria Vieira Lacerda]( "Caroline Maria Vieira Lacerda")
O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.
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Comentários a luz do Princípio da Presunção de Inocência
05/05/2018 17:46 0
![Matheus Pedrosa]( "Matheus Pedrosa")
Esta é uma resenha crítica sobre o princípio da presunção da inocência, um dos principais princípios em se tratando de Processo Penal. Procurei ser claro e objetivo em minhas alegações, com utilização da obra de Renato Brasileiro de Lima e outros artigos.
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Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
10/04/2018 21:46 0
![Cleber Couto]( "Cleber Couto")
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
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Pequeno Tribunal Federal
06/04/2018 10:46 0
![Bernardo Schmidt Penna]( "Bernardo Schmidt Penna")
De fato, como previu Carmen Lucia, mesmo que de maneira invertida, o STF se apequenou depois do lamentável julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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Possibilidade de prisão decorrente de condenação em decisão de Tribunal Recursal de 2º Grau e o princípio constitucional da presunção de inocência
27/03/2018 12:45 0
![Evandro Luís Falcão]( "Evandro Luís Falcão")
A possibilidade de prisão decorrente de condenação em Tribunal Recursal de 2º Grau, seja pela delimitação de apreciação dos recursos pelos Tribunais Superiores, seja pela necessária interpretação da presunção de inocência com outros princípios.
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Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
27/03/2018 12:30 2
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
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Tribunal do Júri: a influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença
20/03/2018 16:54 0
![Marcela Freire]( "Marcela Freire")
Debate sobre a influência da mídia através dos meios de comunicação e o que ela exerce para a sociedade e os jurados que compõem o Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
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A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
16/02/2018 20:09 0
![Sandra Mara Dobjenski]( "Sandra Mara Dobjenski")
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
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Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”
05/02/2018 18:16 1
![DR. José Borges Neto]( "DR. José Borges Neto")
A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.
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Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais
04/01/2018 14:22 0
![João Fernando Vieira da Silva]( "João Fernando Vieira da Silva")
É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.
