Princípios (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Presunção de inocência e progressão de regime: o equívoco do STF

03/12/2015 10:33Rômulo de Andrade Moreira 0

O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação Penal nº. 470, o chamado Mensalão.

Restrições aos direitos fundamentais

20/05/2016 16:12Paloma Braga Araújo de Souza 19

Na medida em que os sujeitos são, ao mesmo tempo, titulares e destinatários de direitos fundamentais, é natural que nas relações intersubjetivas possam surgir colisões entre as normas que regulam os direitos de cada parte.