Princípios (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Mínimo existencial e concretização da dignidade da pessoa humana

25/07/2016 14:08Antônio Ítalo Ribeiro Oliveira 41

O Poder Público deve pautar suas decisões na concretização do mínimo existencial, que alberga o núcleo intangível da dignidade da pessoa humana, consubstanciando princípio indisponível que resguarda a pessoa humana contra as situações de omissão estatal.