Princípios (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Presunção de inocência e progressão de regime: o equívoco do STF

03/12/2015 10:33Rômulo de Andrade Moreira 0

O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação Penal nº. 470, o chamado Mensalão.

Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum

29/04/2016 14:24Rômulo de Andrade Moreira 16

É estranho alguém ser presumivelmente considerado não culpado (pois ainda não condenado definitivamente) e, ao mesmo tempo, ser obrigado a se recolher à prisão, mesmo não representando a sua liberdade nenhum risco seja para a sociedade, seja para o processo, seja para a aplicação da lei penal.