Princípios (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
03/05/2019 16:15 0
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
19/05/2019 00:40 0
Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo sobre que se entende por Reserva do Possível, bem como se o argumento de que o Estado não tem recursos financeiros suficientes para implementar o direito à saúde pode ser aceito pelo Judiciário.
06/05/2019 01:50 0
A exececução provisória da sentença penal x o princípio da presunção de inocência
24/04/2019 16:35 0
Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimir segurança jurídica às situações de crimes dolosos contra a vida de civis praticados em atividade de policiamento ostensivo por militares federais.
15/04/2019 14:13 0
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
14/04/2019 10:10 0
Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador.
25/03/2019 17:00 0
Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?
18/03/2019 19:50 0
Reflexões acerca do aplicação do princípio da reserva do possível às restrições estruturais à plena efetividade do direito à saúde.
19/02/2019 19:53 0
presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.
10/02/2019 16:00 0
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
09/02/2019 13:09 0
O termo “princípio” é equívoco e pode induzir o jurista a erro, uma vez que muitas formulações doutrinárias a respeito do tema referem-se ao sentido jurídico.
17/01/2019 16:45 0
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
16/01/2019 15:20 1
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
11/01/2019 09:00 0
Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
07/01/2019 13:03 0
Demonstração da relevância do processo administrativo, quando devidamente instruído e baseado nos princípios previstos na legislação brasileira, quando da instauração, desenvolvimento, e conclusão do PAD.
31/12/2018 15:20 2
A aplicação da boa-fé administrativa surge com o advento da Lei Federal n.º 9.784/99, caracterizando-se muito mais que um princípio norteador da máquina administrativa, mas um estado de ser do agente público no exercício de suas funções.
15/11/2018 14:15 0
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
21/10/2018 11:20 2
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
19/10/2018 13:00 2
Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.
16/10/2018 11:15 1
Refletimos sobre os principais fundamentos que garantem a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos pela Constituição.
21/09/2018 15:32 0
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
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