Princípios (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Presunção de inocência e progressão de regime: o equívoco do STF

03/12/2015 10:33Rômulo de Andrade Moreira 0

O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-Deputado Federal, que havia sido condenado na Ação Penal nº. 470, o chamado Mensalão.

Nota sobre o art. 1º do novo CPC

05/02/2016 11:23Carlos Eduardo Rios do Amaral 133

O art. 1º do novo CPC fará com que o juiz deixe de ser um robô, um autômato. Tal dispositivo proclamará a alforria dos juízes frente à etiqueta da inércia e da debilidade processuais desejada pelo CPC de 1973.