Direito à matrícula em creche em Goiânia: do minimo existencial ao ativismo
25/07/2021 21:39 0
Direito constitucional à matrícula em creche e Judiciário goiano face à oferta de vagas na capital.
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Princípios (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
31/03/2021 18:10 0
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade
22/07/2021 14:40 0
Até que ponto os direitos fundamentais podem interferir em relações jurídicas eminentemente privadas?
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Princípios gerais de direito tributário e limitações constitucionais ao poder de tributar
08/06/2021 19:10 0
Ao debruçar-se sobre questões envolvendo tributação e outras medidas que possam implicar em limitações à liberdade privada, o constituinte houve por bem impor uma série de limites e critérios a serem observados pelo poder público de modo a evitar arbitrariedades ou abusos por parte dos agentes estatais.
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Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação
24/02/2021 19:30 0
O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.
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Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
28/09/2020 17:50 0
O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.
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Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional
31/08/2020 12:35 0
Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.
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A solidariedade e a adequação constitucional das medidas de combate à pandemia
26/08/2020 19:15 0
Considerando a necessidade de respostas rápidas do Poder Público ante os danos sanitários e econômicos ocasionados pela pandemia (covid-19), o princípio da solidariedade assume posição de destaque.
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Os enunciados do FONAJE e a insegurança jurídica na sua (não) aplicação
23/08/2020 12:00 0
Ao atuar nos Juizados Especiais, o profissional do Direito se depara com a aplicação dos enunciados do FONAJE, e eis que surge a dúvida: eles vinculam as decisões dos juízes dos JECC?
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Fraqueza normativa da Constituição: o julgamento sobre o salário mínimo na ADI 1.439
20/08/2020 18:10 0
A decisão do STF, na ADI 1.439, representou o reconhecimento dos limites normativos da Constituição na conformação jurídica de realidades e possibilidades econômicas, bem como revelou o caráter frágil da promessa normativa do salário mínimo.
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A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica
20/08/2020 17:20 0
Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.
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Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro
17/07/2020 22:45 0
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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Licença para o exercício do mandato sindical pode ser limitada?
08/07/2020 18:15 0
A concessão de licença remunerada a servidor público dirigente sindical concretiza a liberdade sindical preconizada no inciso I, do art. 8º da Constituição, pois possibilita o desenvolvimento das atividades inerentes à representação classista.
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A etnografia na formação de um constitucionalismo dos povos Aymaras
14/06/2020 17:00 0
Buscamos compreender os processos de criação do Estado Constitucional, a partir de trajetórias dos Aymaras, tendo por fundamento teórico o pluralismo jurídico, a identidade e a interculturalidade.
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Coronavírus (covid-19) e tributação para proteção dos mais pobres
01/04/2020 13:15 3
Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
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O mínimo existencial: a urgente necessidade de se reivindicar o direito a uma existência digna
09/03/2020 18:25 2
Em um mundo onde o conceito de Justiça idealizado por Aristóteles foi completamente esquecido,e a pobreza, a miséria e a concentração de renda aumentam de forma concomitante, faz-se mister,mais do que nunca reivindicarmos o direito a uma existência digna.
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A falta de cobertura total do Estado para o suprimento de medicamentos e a reserva do possível
04/03/2020 20:20 0
o objetivo desse meu artigo é abordar e fazer uma conscientização sobre o fracasso orçamentário no que diz respeito a saúde pública mostrando um histórico do desenvolvimento dos planos de saúde no pais sugerindo ao ponto de vista o que poderia ser
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A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?
16/11/2019 15:12 0
O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.
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As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas
12/11/2019 13:35 0
A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.
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Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
11/11/2019 16:48 0
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
