Prisão domiciliar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência

01/01/2019 14:38Matheus de Oliveira Santana 1

A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.