Projeto de Código Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal

02/09/2017 16:06José Ednaldo Calixto Silva 1

O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.