Proteção à maternidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?

05/09/2018 14:50Júlio Moraes Oliveira 0

Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.

Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar

16/07/2018 11:00Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.