Proteção à maternidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?

05/09/2018 14:50Júlio Moraes Oliveira 0

Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.

Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos

22/08/2019 11:10Jeferson Botelho Pereira 1

Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.