Direito à matrícula em creche em Goiânia: do minimo existencial ao ativismo

Direito constitucional à matrícula em creche e Judiciário goiano face à oferta de vagas na capital.

O voto de Lewandoski no HC 143.641 e a cultura do encarceramento

Analisa-se o voto do relator do Habeas Corpus 143.641 – São Paulo, que foi o ministro do STF Ricardo Lewandowski, no sentido de evitar que mulheres grávidas ou com filhos até doze anos de idade permanecessem encarceradas.

Despesas da gravidez: como cobrar ressarcimento do pai?

Se a mãe arcou sozinha com todas as despesas da gravidez, sem que o pai ajudasse em nada, é possível cobrar o ressarcimento dessas despesas, independentemente de ação de alimentos gravídicos.

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

Pajens e auxiliares em creches têm direito ao piso salarial dos professores

Está sendo construída uma nova jurisprudência sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica.

Violência obstétrica: relatos e desafios

É necessário reavaliar o modelo tecnocrata da medicina obstétrica, que muitas vezes trata a mulher como objeto de um procedimento e despreza sua subjetividade e a autodeterminação.

Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos

Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.

Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?

Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.

Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar

Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães

O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.

Maternidade no cárcere: dificuldades e preconceito

As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade.

Legalidade do teste de gravidez no exame médico demissional

Teste de gravidez. Exame Demissional. Lei nº 9.029/95. Decisões judiciais e jurisprudência sobre à realização do exame. Parecer jurídico referente a consulta do renomado Médico do Trabalho, Dr. Ricardo Flávio Guimarães Feitosa.

Direito de licença-maternidade especial para mães de filhos prematuros

Analisa-se a possibilidade de ampliação da licença-maternidade para os casos de parto prematuro, um problema mundial que tem se tornado cada vez mais comum.

Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana

No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.

Ação de investigação de maternidade: impugnação de reconhecimento

Não existe restrição em relação à investigação da maternidade, como se dava no direito anterior. A investigação é livre, não conhece restrições.

Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia

Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?

Possibilidade de concessão de licença maternidade à mãe não gestante de criança nascida em família homoafetiva

No caso em análise, defende-se a possibilidade de concessão de licença maternidade a casais que constituíram uma entidade familiar baseada na afetividade, devendo o novo modelo familiar, ser digno de proteção do Estado.

Quer engravidar? Entra na fila!

TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.

Direito à educação: Dever do Estado, garantido pelo Judiciário

O presente ensaio tem por escopo delimitar sobre o Mandado de Segurança como medida para conseguir vaga para crianças em creches e parafraseando alguns julgados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.