Artigos de Provas no processo penal
Qual a função do assistente técnico?
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
Retrato falado e natureza jurídica da perícia forense
Discute-se a credibilidade do retrato falado na instrução criminal, a começar pelo estudo do trabalho do perito forense, passando pela discussão acerca da sua natureza jurídica.
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais
Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
Ilegalidade da delação premiada às avessas
Estuda-se a legalidade da delação premiada durante o cumprimento da prisão preventiva decretada no curso das investigações.
Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Ministério Público, gorjeta e interesses fiscais na colaboração premiada
O estudo aborda a impossibilidade de o Ministério Público cobrar gorjeta e dispor dos interesses fiscais ao celebrar acordo de colaboração premiada.
Inquérito policial: procedimento probatório ou meramente informativo?
Desconstrói-se a ideia de que o inquérito policial é meramente informativo, demonstrando que são ordinariamente produzidas provas nesse procedimento investigativo.
A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.
Mandado de busca e apreensão: meio de prova ou medida cautelar?
Analisa-se a concessão de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares a órgãos policiais que não detêm atribuição legal para tanto.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário
Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.
Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral
Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.
A delação premiada na Lei nº 12.850/13 e o devido processo penal: uma análise à luz da teoria dos jogos
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a colaboração premiada a partir da teoria dos jogos, vez que esse instituto é utilizado nas investigações policiais para elucidação de práticas criminosas.
O instituto da delação premiada, outras alternativas penais e a sua relação com teoria dos jogos.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
Perito judicial e assistente técnico: uma profissão aquecida no Brasil
A grande diferença está em que o Perito Judicial é um profissional de confiança do Juiz e o Assistente Técnico de confiança da parte que o contratou.
