Multiparentalidade: efeitos jurídicos morais e patrimoniais
11/11/2021 20:30 0
A multiparentalidade consiste na possibilidade de uma pessoa ter reconhecida sua filiação afetiva aliada à manutenção de sua filiação biológica, ou o inverso.
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Registro de nascimento
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Paternidade afetiva x paternidade biológica: o reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos
15/10/2020 20:25 0
O reconhecimento concomitante dos vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a medida a ser adotada, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.
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Ação de retificação de registro civil
14/02/2021 16:25 0
Saiba o que é ação de retificação de registro civil, quanto custa e quais os documentos necessários.
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Dupla maternidade em inseminação caseira
12/01/2021 19:40 0
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
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Multiparentalidade e a adoção por casais homoafetivos no Brasil
03/07/2020 17:32 0
Reflexões sobre a evolução da família, no aspecto contemporâneo, jurídico, jurisprudencial, social, afetivo e biológico.
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Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental
20/02/2020 16:35 0
Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade.
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Multiparentalidade e direito sucessório
28/11/2019 20:00 0
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.
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Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos
27/11/2019 15:10 1
A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.
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Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: meios de prova
22/07/2019 19:11 0
Aspectos Históricos e a Filiação Socioafetiva na Legislação Inicialmente, é de suma relevância estabelecer que os institutos da paternidade socioafetiva e da adoção apresentam significativas semelhanças, somente não sendo confundidos em razão da diferenciação abordada pela legislação pertinente a cada...
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Multiparentalidade e suas consequências
16/05/2019 16:36 0
PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES ATÉ O ADVENTO DA MULTIPARENTALIDADE Os novos arranjos familiares foram os grandes responsáveis por trazer à tona o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos, principalmente quando tal realidade passa a ser questão de registro civil, formalizando o que até então...
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Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
12/04/2019 00:45 0
Breve artigo de gênero dissertativo-argumentativo que traz consigo elementos de Direito Constitucional e Direito Civil.
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A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
24/09/2018 18:00 0
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
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Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes
19/09/2018 12:00 0
A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.
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Ação de Registro Tardio de Nascimento
18/06/2018 13:45 0
Saiba quando e como proceder quando não localiza um registro de nascimento de um antepassado
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 13:10 2
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 12:42 0
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 22:48 0
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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Lei n. 13.112/2015: isonomia nos registros públicos
29/12/2017 17:20 3
A Lei 13.112/2015, ao alterar o art. 52 da Lei 6.015/73, possibilitou o tratamento isonômico constitucionalmente adequado entre homens e mulheres, ao permitir que a mãe, isoladamente, registre o seu filho, em igualdade de condições com o genitor.
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 21:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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O que mudará na Lei de Registros Públicos quanto ao registro civil?
08/09/2017 13:18 0
Com a aprovação da MP 776/2017, a Lei de Registros Públicos sofrerá algumas modificações relacionadas ao procedimento para a retificação de registro civil, à possibilidade de escolha da naturalidade no momento do registro de nascimento, dentre outras. Saiba mais sobre isso.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 17:00 2
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
