Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
11/04/2019 21:45 0
Breve artigo de gênero dissertativo-argumentativo que traz consigo elementos de Direito Constitucional e Direito Civil.
Em destaque
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Registro de nascimento
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Multiparentalidade e direito sucessório
10/07/2018 14:30 0
Para o direito de família, o reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares.
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![Bruno Galati Paladino Cricelli]( "Bruno Galati Paladino Cricelli")
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A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
24/09/2018 15:00 0
![Camila Gonçalves de Macedo]( "Camila Gonçalves de Macedo")
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
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Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes
19/09/2018 09:00 0
A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.
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Ação de Registro Tardio de Nascimento
18/06/2018 10:45 0
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba quando e como proceder quando não localiza um registro de nascimento de um antepassado
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 10:42 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 20:48 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 19:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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O que mudará na Lei de Registros Públicos quanto ao registro civil?
08/09/2017 10:18 0
Com a aprovação da MP 776/2017, a Lei de Registros Públicos sofrerá algumas modificações relacionadas ao procedimento para a retificação de registro civil, à possibilidade de escolha da naturalidade no momento do registro de nascimento, dentre outras. Saiba mais sobre isso.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 14:00 2
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
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Multiparentalidade e efeitos sucessórios (RE 898.060)
30/06/2017 11:18 0
![Phellipe Davyson Dantas Rodrigues]( "Phellipe Davyson Dantas Rodrigues")
A multiparentalidade já encontra o necessário amparo jurídico. Ela é vista como uma nova espécie de ligação entre os indivíduos, abarcando não só os laços biológicos, como também os afetivos.
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O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
26/06/2017 15:18 0
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
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Os efeitos jurídicos da multiparentalidade
29/12/2016 15:36 56
Na conjuntura familiar contemporânea surge o fenômeno da multiparentalidade, que é fruto, sobretudo, do reconhecimento da socioafetividade e do surgimento das famílias recompostas.
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Há prevalência da filiação socioafetiva ou biológica nas relações parentais?
07/09/2016 19:10 25
![Rosiane Sasso Rissi]( "Rosiane Sasso Rissi")
Há prevalência do vínculo de filiação socioafetivo sobre o biológico nas relações parentais, tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal?
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Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
18/07/2016 18:39 0
![Advogada Meggie Lecioli]( "Advogada Meggie Lecioli")
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
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Multiparentalidade: filiação biológica, registral e socioafetiva
15/07/2016 11:02 0
![Wendell Faria]( "Wendell Faria")
Há possibilidade da aplicação da multiparentalidade em nosso ordenamento jurídico, a partir da evolução dos conceitos de família e de filiação, considerando os direitos fundamentais e o afeto na formação do núcleo familiar?
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A lei que permite à mãe registrar o filho no cartório e a indicação da paternidade
15/06/2016 14:48 51
![Jadir Silva Rocha]( "Jadir Silva Rocha")
A Lei n.º 13.112/15 corrige uma distorção normativa existente na Lei de Registros Públicos, adequando-a ao regramento constitucional, tratando igualmente mulheres e homens. Contudo, a indicação da paternidade continua submetida a outras regras vigentes.
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Aspectos Notariais e Registrais do Provimento/CNJ nº 52 de 14 de março de 2016
03/06/2016 08:25 54
![Rafael Spinola Castro]( "Rafael Spinola Castro")
Análise dos aspectos notariais e registrais do Provimento CNJ nº 52 de 2.016 acerca da filiação nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida em consonância com a Resolução CFM 2.121 de 2.016.
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O reconhecimento da multiparentalidade para tutela jurídica aplicada a uma sociedade líquida e naturalmente mutável
03/03/2016 17:47 0
![Lilian Cristina Pinheiro Goto]( "Lilian Cristina Pinheiro Goto")
A família moderna se ‘liquefez’, contrapondo-se à antiga e tradicional família dos séculos passados. Essa família plural teceu nova roupagem que merece reconhecimento jurídico para amoldar-se à nova sociedade.
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Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade
18/12/2015 12:34 5
![Ivana Assis Cruz dos Santos]( "Ivana Assis Cruz dos Santos")
Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?
