Rescisão do contrato de trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão

05/10/2018 17:36Luiza Steele 1

Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.