Responsabilidade ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF

24/05/2017 13:15Felipe Fernandes Valente Júnior 1

Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.

Os princípios constitucionais civis aplicados à responsabilidade civil

20/06/2017 16:00Gilberto Sousa da Costa Junior, Nathália Bravo e outros 1

A ideia de que a responsabilidade civil tem caráter punitivo, ou de mero direito remediador, vem, cada vez mais, sendo deixada de lado. Em verdade, seu objetivo principal deve ser compreendido como oportunidade de conservação e proteção dos bens jurídicos, tanto existenciais, quanto patrimoniais. Esta ótica advém de alguns princípios, principalmente o da solidariedade social.