Artigos de Responsabilidade civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
Será analisado se a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva é considerada objetiva ou subjetiva, tendo em vista a vasta discussão doutrinária, assim como a vasta divergência jurisprudencial sobre o assunto.
Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
Ciclovia Tim Maia: mais um caso de desmoronamento
O artigo discute as repercussões no âmbito da responsabilidade civil do estado por conta de desmoronamento de obra pública.
Prescrição das ações de ressarcimento por danos ao erário
O artigo aborda a finalidade social do instituto da prescrição, a consagração do princípio da segurança jurídica e o dissenso doutrinário relativo à interpretação do art. 37, § 5º, da Constituição, objeto do RE 669.069/MG.
Responsabilidade civil do Estado
Diante do caso em questão deve ser analisada a natureza jurídica dos órgãos envolvidos, logo sabe-se que os Correios configura-se como empresa publica federal. Alguns destes órgãos públicos revestem-se da condição de pessoa jurídica de direito privado,
Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erro judicial
O presente estudo tem a finalidade de analisar, através de pesquisa exploratória, bibliográfica, e da utilização do método dedutivo, a Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes do Erro Judiciário.
Transação extrajudicial e responsabilidade civil do Estado
O artigo trata da possibilidade de indenização pela via extrajudicial no que se refere à responsabilidade civil do Estado, sendo necessária lei municipal que autorize a celebração de transações judiciais e extrajudiciais.
Acidentes por má conservação das rodovias: é devida indenização?
O dever de conservação das rodovias por parte do Estado acarreta a responsabilização desses entes quando o dano decorrer de sua omissão no dever de propiciar aos administrados o direito a um trânsito seguro?
A evolução teórica da Responsabilidade Extracontratual do Estado
O presente ensaio, cuida-se em desbravar os movimentos teóricos que ensejaram na evolução da concepção teórica acerca da responsabilidade extracontratual do Estado.
Responsabilidade civil do Estado e solidariedade
O artigo visa abordar o alcance da responsabilidade Civil do Estado.Considerando-se que no Brasil, os atos emanados por qualquer dos Poderes são de responsabilidade solidária entre o Estado e seus agentes.
Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado
O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?
Requisição Administrativa sobre Imóveis versus Ocupação Temporária: De que isso importa para o cidadão comum?
Abordagem crítica e técnica.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?
Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.
Teorias da responsabilidade estatal
O presente trabalho tem caráter explicativo quanto as responsabilidade do Estado sobre os danos e riscos geradores de fatos sociais.
Um caso prático de dano moral e ação regressiva
O artigo põe em discussão a questão do dano moral e da ação regressiva envolvendo responsabilidade civil do Estado.
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito
Este trabalho tem como objetivo o exame da obrigatoriedade ou não da propositura pelo Estado da ação regressiva contra seu agente quando causador de dano a terceiro pelo qual a Administração responda, bem como de eventuais alternativas quando omissa.
Companhias Docas: responsabilidade civil pelos danos causados às cargas na área portuária
As companhias docas, como prestadoras de serviços públicos, respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários e a terceiros.
Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ
O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.
A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais
O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.
