Responsabilidade civil por danos morais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Todo pedido de indenização por danos morais é genérico por força de lei

04/01/2022 02:05Alexandre Gomes 1

O artigo trata do aparente conflito entre o art. 292, V, do CPC, que exige a indicação do valor pretendido como valor da causa, inclusive nas ações indenizatórias por danos morais, e o art. 324, §1º, do mesmo CPC, que autoriza o pedido genérico.