A teoria do desetímulo (ou punitive damages): por que o receio em aplicá-la no Brasil?

A teoria do desestímulo – ou, como é mais conhecida no direito comparado, os punitive damages – é um instituto defendido com força por muitos civilistas, mas sua aceitação não é uníssona.

As redes sociais podem ser responsabilzadas por ato de terceiro?

Redes sociais e ato de terceiro.

Abandono afetivo e alienação parental

É muito comum, a confusão entre Abandono Afetivo e Alienação Parental, onde muitas vezes são tratados como sinônimos ou então como reflexos um do outro.Na realidade tratam-se de institutos completamente distintos e independentes.

Responsabilidade civil: da origem à teoria da perda de uma chance

Principais aspectos relacionados à responsabilidade civil no direito privado brasileiro, desde sua origem no mundo jurídico, à teoria da perda de uma chance, cuja vanguarda representa tendência nessa seara.

Responsabilização civil do médico:aspectos gerais

Análise da conduta médica perante a legislação civil e consumerista, apresentação de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Responsabilidade civil por erro médico e o direito do consumidor

Reflexões sobre as formas de aplicabilidade da responsabilidade civil sobre o erro médico (a depender do tipo de procedimento ocorrido), à luz do CDC e considerando-se a atividade exercida pelo profissional.

Responsabilidade civil nos contratos de transporte de pessoas

O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.

Alienação parental: a necessária responsabilização do alienador

O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.

Responsabilidade civil da empresa que disponibiliza estacionamento aos clientes

A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida em relação à responsabilidade do estabelecimento com estacionamento, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro

O CTB estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (art. 257, §3°), porém, tal norma só terá eficácia se for possível identificar o condutor do veículo.

A vida dos detentos brasileiros e a responsabilidade civil do Estado

A vida e a integridade física dos detentos que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais brasileiros é responsabilidade objetiva do Estado. Esse cenário se torna patente quando a morte ocorre por falha na fiscalização e, sobretudo, no dever de cuidado e zelo, proporcionando um cenário facilitador, inclusive, do cometimento de suicídio. Saiba um pouco mais sobre isso.

Responsablidade civil objetiva dos estacionamentos em estabelecimentos comerciais

Neste presente trabalho, será apresentado um estudo jurídico sobre a responsabilidade civil do estabelecimento comercial que oferece e/ou utiliza, de qualquer forma, área privada ou pública para condicionamento de automóveis para seus clientes.

A responsabilidade civil ambiental referente aos acidentes com biodiesel

Retrata-se a atuação da legislação brasileira frente ao uso do biodiesel. Busca-se trazer algumas comparações com outros países que fazem uso deste material e mostra-se o quão significativa é a presença do Brasil nesse meio.

"Errar é humano" também para os médicos? O erro médico e a ponderação de valores dentro da Responsabilidade Civil

Reflexões sobre o erro médico e suas variadas formas de enquadramento dentro da seara da Responsabilidade Civil, no cenário jurídico atual. A ponderação de valores que há entre a eventualidade de um erro profissional de um ser humano e a inviolabilidade do direito à vida e à saúde.

É possível pleitear indenização nos casos em que o município realiza protestos indevidos?

Caso o contribuinte venha a ser protestado indevidamente, seja por dívida já quitada, parcelada e que vem sendo paga ou até mesmo prescrita, a conduta ilícita do Município merece ser reprimida, sendo cabível o ajuizamento de ação indenizatória.

Responsabilidade civil, segundo o autor Nelson Rosenvald

Breve síntese do assunto que trata da responsabilidade civil extracontratual no Direito Brasileiro.

Responsabilidade sobre segurança do paciente em hospitais

O cumprimento da legislação que trata da segurança dos pacientes pode ser fator fundamental na exclusão do nexo entre o dano alegado pelo paciente e o serviço prestado pelo estabelecimento ou profissional.

Responsabilidade civil do advogado, imunidade profissional e dever de urbanidade

O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...

Hater e troll na internet: indenização por comentário abusivo

Se você achava que a única ameaça existente na rede mundial de computadores fosse os hackers, conheça um pouco mais sobre a conduta dos Haters e dos Trolls, e saiba como se defender desses novos tipos de ataques.

Responsabilidade civil

O que é responsabilidade civil, dano material, dano moral, dano moral sem indenização, dano causados por terceiros.